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Hugo Metzger Pessanha Henriques

Hugo Metzger Pessanha Henriques

Número da OAB: OAB/SP 180315

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 645
Total de Intimações: 862
Tribunais: TJRJ, TJMG, TJSP
Nome: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 862 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003413-44.2023.8.26.0445 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pindamonhangaba - Apelante: J H Gouvêa Vieira Escritório de Advocacia - Apelado: Genius Software Ltda Epp e outro - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente as advogadas Rafaela da Conceição Lima, OAB/SP 505.273 e Bárbara de Farias, OAB/SP 395.839. - APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASTREINTES COMO BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS. VEDAÇÃO.I. CASO EM EXAME: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$1.451.366,85, VALOR REFERENTE A ASTREINTES E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CALCULADOS SOBRE ELA. HOUVE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DO CRÉDITO, ISTO É, SOBRE R$ 8.486,86. APELO DOS PATRONOS DO EXECUTADO PELA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR DO EXCESSO RECONHECIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: ANALISAR SE O VALOR DAS ASTREINTES DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUANDO REDUZIDO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.AS ASTREINTES SÃO MEDIDA DE COERÇÃO ADOTADA PELO JUÍZO A FIM DE COMPELIR A PARTE A CUMPRIR DETERMINADA OBRIGAÇÃO. 2.NATUREZA COATIVA E NÃO PUNITIVA OU CONDENATÓRIA DAS ASTREINTES QUE, POR ESTE MOTIVO, NÃO INTEGRAM A CONDENAÇÃO. 3.ASTREINTES QUE NÃO PODEM SER QUALIFICADAS COMO DÍVIDA E MUITO MENOS, COM MAIS RAZÃO, NÃO SERVEM DE BASE DE CÁLCULO PARA OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA OU PARA AQUELES DECORRENTES DO RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECEDENTES. 4.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO C. STJ. C. STJ QUE, INCLUSIVE, PERMITIU QUE A VERBA HONORÁRIA FOSSE ESTIPULADA PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE, AFASTANDO-SE A APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO C. STJ. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Scariot, Santos & Scariot Sociedade de Advogados (OAB: 11984/SP) - Diego Scariot (OAB: 321391/SP) - Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Sala 203 – 2º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003617-78.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alessandro Fonseca Loureiro e outro - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO COAUTOR RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA-RÉ. REEMBOLSO A SER EXIGIDO PELA COAUTORA, ORA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE. MÉRITO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. LIPEDEMA GRAU II. PEDIDO ADMINISTRATIVO REALIZADO JUNTO AO PLANO. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO REALIZADO DIAS DEPOIS EM HOSPITAL PARTICULAR, COM EQUIPE PARTICULAR. PRETENDIDO RESSARCIMENTO INTEGRAL DAS DESPESAS FEITAS PARA CUSTEIO DA CIRURGIA. INEXISTÊNCIA, PELA REQUERENTE, DE INSISTÊNCIA NA AUTORIZAÇÃO JUNTO AO PLANO OU DE PRÉVIA MEDIDA JUDICIAL QUE SUBSTITUÍSSE A AUTORIZAÇÃO DA REQUERIDA, AMBOS POSSÍVEIS PORQUE NÃO HAVIA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, COMO DE URGÊNCIA OU DE EMERGÊNCIA. PROCEDIMENTO QUE FOI RESULTADO EXCLUSIVO DE LIVRE ESCOLHA DA PARTE AUTORA (DATA, HOSPITAL E EQUIPE E SEUS HONORÁRIOS). REEMBOLSO INTEGRAL PRETENDIDO QUE IMPLICARIA LESÃO AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA REEMBOLSO NOS LIMITES CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Petkovic Lima Arenzon (OAB: 316158/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Sala 203 – 2º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004963-84.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Josefa de França Dias dos Santos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 367/384), transitado em julgado (fls. 391). Dê-se ciência às partes. 2 - Fls. 388 e 394, item "10": Não há que se falar em homologação do acordo nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, que prevê a extinção de processo em fase de conhecimento. O acordo realizado às fls. 387/389 e 393/395 deve ser entendido como efetivado em fase de cumprimento de sentença, pois o processo já foi extinto com resolução de mérito às fls. 289/298 e 367/384. 3 - Entretanto, nada impede que as partes, havendo acordo em qualquer época, comuniquem ao Juízo. Destarte, com a observação retro, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 387/389 e 393/395. 4 - Diante da renúncia das partes quanto ao prazo recursal (fls. 388 e 394, item "7"), e, tendo em vista o caráter consensual dos pedidos, o trânsito em julgado deste despacho ocorrerá nesta data, ficando, desde já, certificado, dispensando-se pois a certidão do cartório. 5 - Sem prejuízo, tendo em vista a petição e comprovante de fls. 396/397, esclareça a parte autora se foi cumprido o acordo ora homologado e quitado o débito, em quinze (15) dias. 6 - Eventual silêncio fará presumir a concordância, o que acarretará a extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7 - Ante a sucumbência, e sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual (fls. 67, 298), calculem-se as custas de distribuição devidas pela parte ré, intimando-se-a por publicação, para que efetue o recolhimento em dez (10) dias, inclusive sob pena de inscrição na divida ativa, como determinado na sentença (fls. 298, primeiro parágrafo). No silêncio, intime-se-a no endereço fornecido nos autos, nos termos do artigo 274, § único do Código de Processo Civil. Decorridos, e na inércia superior a sessenta (60) dias, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa. Int. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009746-33.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1023808-95.2024.8.26.0577) (processo principal 1023808-95.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Adolfo José de Seixas Filho - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Comprove a parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE - código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, apresentando novo quadro demonstrativo do débito com inclusão/acréscimo do valor recolhido da taxa. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), LUCIANA SABINO MATIAS (OAB 182001/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011184-67.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - M.E.G.M. - S.S.V.P.S. - - C.C.C.S.C. - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2017 emanada do MM. Juiz Corregedor Permanente deste Ofício: À réplica em quinze dias úteis, esclarecendo-se, neste mesmo prazo, se há interesse em audiência de conciliação. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ELISABETE CONSALES CRUZ (OAB 121164/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2390861-85.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Carolina Leite Teixeira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Walter Francisco Pereira Fernandes Cruz (OAB: 228503/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005675-92.2004.8.26.0457 (457.01.2004.005675) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - I.B.P. e outros - C.S.T.H. e outros - S.A.C.N.S. - Manifeste-se a executada sobre o pedido de extinção de fls. 2027. - ADV: POLYANA LIMA GUINTHER (OAB 288844/SP), LEONARDO AVELAR DA FONTE (OAB 512919/SP), ERICK MACEDO (OAB 509322/SP), TALITA PIMENTA FÉLIX (OAB 451981/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 398327/SP), SIDNEY EDUARDO STAHL (OAB 101295/SP), CARLOS ANTONIO CARVALHO DE CAMPOS (OAB 263819/SP), EDUARDO CANTELLI ROCCA (OAB 237805/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), ISA SANDRA DANTAS (OAB 131329/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004334-57.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Raymundo Pinheiro - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Fls. 226/227: dar vista às partes para manifestação, em quinze (15) dias, conforme determinado as fls. 222, item "6.1". - ADV: JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006944-03.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Teresa de Faria - - Luiz Henrique de Faria - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a. - VISTOS. I - HOMOLOGO a transação noticiada a fls. 828/833, isso para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando EXTINTO o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b" do CPC/15. Em vista disso, está prejudicado seguimento do recurso. II Recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se o processo digital, sem prejuízo do desarquivamento para a hipótese de ser iniciado cumprimento de sentença (diante de eventual insatisfação das obrigações). P.R.I. Taubaté, 30 de junho de 2025. BERNARDO MAIA DIAS DE SOUZA Juiz de Direito - assinatura digital - ADV: CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 497841/SP), ANGELA VALENTE SILVA DIAS (OAB 439582/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018181-63.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - P.V.J. - - L.A.V.J.P. - S.A.C.S.S. - - Q.A.B.S. - VISTOS. I - Fls. 1250/1259: com brevidade, ao Ministério Público. II - Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 1248. Int. - ADV: CASSIA PIRES AGAPITO DE MIRANDA (OAB 501003/SP), CASSIA PIRES AGAPITO DE MIRANDA (OAB 501003/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
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