Marcelo De Morais Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 50182431620248130134
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 63PROCESSO Nº: 5018243-16.2024.8.13.0134 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: L. G. C. S. CPF: ***.***.***-** RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 Vistos, etc. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos os seguintes documentos: 1) Formulário informando os dados bancários de titularidade da parte exequente, para expedição do alvará, referente ao principal; 2) Formulário informando os dados bancários de titularidade do advogado, para expedição do alvará, referente aos honorários sucumbenciais; 3) Declaração de isenção de imposto de renda, se for o caso. Intime-se. Cumpra-se. Caratinga, na data da assinatura digital. ALEXANDRE FERREIRA Juiz de Direito Documento assinado digitalmente
3. Processo 10044352620258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004435-26.2025.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.A.C. - - S.V.C. - P.V.L.C. - Manifestem-se as partes, conforme item XII da r. Decisão de fls. 33/35. PRAZO: 10 (dez) dias. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO VIANA PERES (OAB 497812/SP)
4. Processo 10667306920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066730-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Aldair Candido de Souza - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 37491/37492. 2 - Fls. 37493/34494: noticiam as autoras que, em vista da sentença de encerramento, diligenciaram às respectivas juntas comerciais. No entanto, a JUCEPAR indicou que somente procederá com a retirada do termo "em recuperação judicial" mediante recebimento de ofício judicial. Assim, oficie-se à Junta Comercial do estado do Paraná para o fim de se comunicar o encerramento do presente feito e determinar a retirada do termo "em recuperação judicial" para o fim de que se proceda com a retificação da denominação social das autoras. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhada pela parte interessada. 3 - Fls. 37502 (Potencial Transportes): nada a deliberar considerado o encerramento do feito, devendo ser observado o disposto na decisão de fls. 37491. 4 - Fls. 37509 e 37515 (Marcos José Aureliano): nada a deliberar considerado o encerramento do feito, devendo ser observado o disposto na decisão de fls. 37491. 5 - Em relação aos ofícios recebidos, promova a z. Serventia as respectivas respostas na forma determinada no item 5 da decisão de fls. 37491/37492. 6 - Por fim, manifeste-se a recuperanda sobre o depósito realizado às fls. 37545. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), NATALIA CUNHA FIGUEIREDO SERRANO BARREIRA (OAB 322004/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 319009/SP), JOSE ROBERTO SANT ANA DE OLIVEIRA (OAB 321440/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP), ALVARO LUIZ M. 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5. Processo 50027822720254036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002782-27.2025.4.03.6327 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos AUTOR: SANDRO RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.
6. Processo 50013101820244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001310-18.2024.4.03.6103 EXEQUENTE: EDILENE FERREIRA SANTOS PAIVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Determinação ID 366757834: I - Vista à parte autora dos cálculos apresentados, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. II - Decorrido o prazo para impugnação à execução, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. III - Após, protocolizado o precatório/requisitório no Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento com os autos sobrestados. Intime-se. São José dos Campos, 4 de julho de 2025.
7. Processo 50032242720244036327
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003224-27.2024.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA VILHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.
8. Processo 00051338820218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005133-88.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008017-78.2018.8.26.0292) (processo principal 1008017-78.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo de Souza Freitas - Vistos. Manifeste-se o INSS em termos de prosseguimento do feito, em dez dias. Int. - ADV: MARCELO DE MORAIS BERNARDO (OAB 179632/SP)