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João Carlos Luciano

João Carlos Luciano

Número da OAB: OAB/SP 179625

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: JOÃO CARLOS LUCIANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001067-17.2004.8.26.0145 (145.01.2004.001067) - Inventário - Inventário e Partilha - Tarcisia Francisco Teofilo - Vete Vamira Elias Teofilo Monteiro - - Sabrina Elias Teófilo - LUZIA VAGNA ELIAS TEÓFILO - Wani Maria Elias Teofilo Jammal - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: THEODOMIRO BENTO JUNIOR (OAB 158901/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), EHLAZ FAWAZ ALI JAMMAL DE MELLO MORAES (OAB 38762/DF), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB 155281/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000559-22.1999.8.26.0315 (315.01.1999.000559) - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Marta Regina dos Santos Rocha - Carlos Pollini - Celia Regina Ashcar Pollini - Estelita Maria dos Santos - - José Carlos dos Santos - - German Pasquale Quiroga Vilardo - - Erica Carvalho da Silva - Vistos. Ainda permanecem os motivos que ensejaram a decisão de fls. 3.017. Os requerentes Estelita e José Carlos são credores da exequente e estão habilitados como terceiros neste processo, por conta de penhora no rosto dos autos. O processo de execução nº 0000676-56.2012.8.26.0315, que determinou a penhora no rosto dos autos encontra-se arquivado atualmente. Seus créditos devem ser executados no processo de execução e não neste processo onde ocorreu a penhora. Como já informado em fls. 3.017, a satisfação da penhora no rosto dos autos depende do interesse dos exequentes no prosseguimento desta execução, o que não ocorreu até este momento. Ante o exposto, retorne este processo ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), RENATO MORABITO (OAB 127561/SP), CAMILLO ASHCAR JUNIOR (OAB 45770/SP), ALEXANDRE SELLEGUIM (OAB 121740/SP), JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), KATIA ZACHARIAS SEBASTIÃO (OAB 173895/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000750-55.2023.8.26.0629 (processo principal 0004712-72.2012.8.26.0629) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - C.C.N.I. - Comércio de Combustíveis Nova Iguaçu Ltda - Sueli Aparecida Ferrari Candeias e outro - Em atendimento ao determinado às fls. 173/174, fica intimada a parte requerente ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 296,16 (guia FEDT - código 434-1) relativa às pesquisas pelos sistemas InfoJud e ARISP, sendo o valor de R$ 222,12 referente às DIRPF dos requeridos e às DIPJ da empresa no período de 2010 a 2015 (6 anos) e o valor de R$ 74,04 referente a pesquisa no sistema da ARISP. - ADV: JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP), PATRICIA OMETTO FURLAN SILVA (OAB 424667/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP), GABRIEL MARCILIANO JUNIOR (OAB 63153/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001640-84.2017.8.26.0629 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - T.F. - Vistos. Fls. 199: Oficie-se à Secretaria de Saúde de Tietê solicitando o endereço residencial e/ou de trabalho de Vanessa Francielly Viudes, CPF nº 055.551.829-96. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: JOÃO CARLOS LUCIANO (OAB 179625/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0000543-82.2010.8.26.0315 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Laranjal Paulista - Recorrente: Unibanco S.a. União de Bancos Brasileiros - Recorrido: Adhemar Costa - Fls. 289/290, manifeste-se o procurador do autor/recorrido - Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP)
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico a manifestação da parte autora em réplica no ID 175194079. Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023, às partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, a fim de possibilitar a delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do artigo 357, incisos II e IV do novo Código de Processo Civil, devendo juntar o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental, de acordo com o que dispõe o artigo 255, incisos X e XI, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro - Parte Judicial. Eleonora Avellar Mat. 01/25431
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084453-20.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Laranjal Paulista - Agravante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Agravado: Diego Assunção Azevedo - Agravado: Geraldo Daniel Brasiliense e outros - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ESSE FUNDAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI CONHECIDO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, SE É POSSÍVEL CONHECER DESTE AGRAVO INTERNO, TENDO EM VISTA A NÃO IMPUGNAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DO FUNDAMENTO DE QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERA INADMISSÍVEL, UMA VEZ QUE O PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU ERA IRRECORRÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEVE A PARTE, AO VEICULAR RECURSO, IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, DO CPC), COMANDO QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, AMPLAMENTE RECONHECIDO PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA.4. NO CASO, A DECISÃO MONOCRÁTICA ORA RECORRIDA FUNDAMENTOU-SE NA AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO DO PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU, E NA POSSIBILIDADE DE QUE O AGRAVANTE MERAMENTE INFORMASSE, NAQUELA INSTÂNCIA, A INEXISTÊNCIA DE VALORES A PAGAR AO COEXECUTADO.5. NÃO TROUXE, PORÉM, O RECORRENTE, NESTE AGRAVO INTERNO, QUAISQUER ARGUMENTOS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ERA IRRECORRÍVEL. APENAS REITERA OS ARGUMENTOS JÁ VEICULADOS PARA REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: “EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, DEVE A PARTE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO (ART. 932, III, DO CPC).”__________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.720.619/SC, RELª. MINª. DANIELA TEIXEIRA, TERCEIRA TURMA, J. 7/4/2025; STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.689.535/MS, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 31/3/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP) - Christiani Barboza Renosto Dalaneze (OAB: 317497/SP) - Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP) - Valeria Bufani (OAB: 121489/SP) - Paulo Rogerio de Oliveira Uliana (OAB: 300831/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084453-20.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Laranjal Paulista - Agravante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Agravado: Diego Assunção Azevedo - Agravado: Geraldo Daniel Brasiliense e outros - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NA IRRECORRIBILIDADE DO PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ESSE FUNDAMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI CONHECIDO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ORA AGRAVANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, SE É POSSÍVEL CONHECER DESTE AGRAVO INTERNO, TENDO EM VISTA A NÃO IMPUGNAÇÃO, PELO AGRAVANTE, DO FUNDAMENTO DE QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ERA INADMISSÍVEL, UMA VEZ QUE O PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU ERA IRRECORRÍVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. DEVE A PARTE, AO VEICULAR RECURSO, IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA (ART. 932, III, DO CPC), COMANDO QUE DECORRE DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, AMPLAMENTE RECONHECIDO PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA.4. NO CASO, A DECISÃO MONOCRÁTICA ORA RECORRIDA FUNDAMENTOU-SE NA AUSÊNCIA DE CARÁTER DECISÓRIO DO PRONUNCIAMENTO DE PRIMEIRO GRAU, E NA POSSIBILIDADE DE QUE O AGRAVANTE MERAMENTE INFORMASSE, NAQUELA INSTÂNCIA, A INEXISTÊNCIA DE VALORES A PAGAR AO COEXECUTADO.5. NÃO TROUXE, PORÉM, O RECORRENTE, NESTE AGRAVO INTERNO, QUAISQUER ARGUMENTOS PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ERA IRRECORRÍVEL. APENAS REITERA OS ARGUMENTOS JÁ VEICULADOS PARA REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.IV. DISPOSITIVO E TESE6.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2084453-20.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Laranjal Paulista - Agravante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Agravado: Diego Assunção Azevedo - Agravado: Geraldo Daniel Brasiliense - Agravado: Denise de Almeida Brasiliense - Agravado: Juraci Brasiliense - Agravado: Ivana Custodio de Almeida - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo interno interposto por ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. contra decisão monocrática proferida às fls. 185/190 (autos principais), pela qual não foi conhecido o recurso de agravo de instrumento interposto pelo ora agravante em face de IVANA CUSTODIO DE ALMEIDA, GERALDO DANIEL BRASILIENSE, DENISE DE ALMEIDA BRASILIENSE e JURACI BRASILIENSE. Defende a necessidade de reforma da decisão. Pela respeitável decisão de primeiro grau houve acolhimento integral da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo recorrente, ao mesmo tempo determinando-se pagamento, ao segurado DIEGO (coexecutado), de valor relativo ao veículo. Nota que a tutela de urgência concedida fora expressamente revogada na r. sentença. Houve agravamento do risco pelo segurado. Pede para que seja exercido o juízo de retratação, ou não sendo o caso, seja provido o recurso. 2.- Voto nº 46.050. 3.- Inicie-se o julgamento virtual. 4.- Intimem-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP) - Christiani Barboza Renosto Dalaneze (OAB: 317497/SP) - Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP) - Valeria Bufani (OAB: 121489/SP) - Paulo Rogerio de Oliveira Uliana (OAB: 300831/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2084453-20.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Laranjal Paulista - Agravante: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Agravado: Diego Assunção Azevedo - Agravado: Geraldo Daniel Brasiliense - Agravado: Denise de Almeida Brasiliense - Agravado: Juraci Brasiliense - Agravado: Ivana Custodio de Almeida - Vistos. 1.- Cuida-se de agravo interno interposto por ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A. contra decisão monocrática proferida às fls. 185/190 (autos principais), pela qual não foi conhecido o recurso de agravo de instrumento interposto pelo ora agravante em face de IVANA CUSTODIO DE ALMEIDA, GERALDO DANIEL BRASILIENSE, DENISE DE ALMEIDA BRASILIENSE e JURACI BRASILIENSE. Defende a necessidade de reforma da decisão. Pela respeitável decisão de primeiro grau houve acolhimento integral da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo recorrente, ao mesmo tempo determinando-se pagamento, ao segurado DIEGO (coexecutado), de valor relativo ao veículo. Nota que a tutela de urgência concedida fora expressamente revogada na r. sentença. Houve agravamento do risco pelo segurado. Pede para que seja exercido o juízo de retratação, ou não sendo o caso, seja provido o recurso. 2.- Voto nº 46.050. 3.- Inicie-se o julgamento virtual. 4.- Intimem-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - João Carlos Luciano (OAB: 179625/SP) - Christiani Barboza Renosto Dalaneze (OAB: 317497/SP) - Adriana Bertoni Barbieri (OAB: 139569/SP) - Valeria Bufani (OAB: 121489/SP) - Paulo Rogerio de Oliveira Uliana (OAB: 300831/SP) - 5º andar
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