Fernanda Valle Azen Rangel Faustino Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 00001666520258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-65.2025.8.26.0516 (processo principal 0000059-89.2023.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Transação - Corvetto & Vega Sociedade de Advogados - Sebastiao Ribeiro dos Reis & Cia Ltda - Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do citado código o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do mesmo código, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, também do Código de Processo Civil. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), FERNANDA CORVETTO ROSADO (OAB 148608/SP)
3. Processo 10003599720248260516
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000359-97.2024.8.26.0516 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Julia Maria Paula Santos Alves Mourão - Sebastiao Ribeiro dos Reis & Cia Ltda - Processo já sentenciado fls. 158/9, com trânsito em julgado certificado à fls. 162. Conforme informação da requerente o imóvel foi desocupado - fls. 171. Quanto aos valores objeto de cobrança, devem ser reclamados por meio do incidente de cumprimento de sentença. Assim, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: FLAVIA CALTABIANO DE S V T BITTENCOURT (OAB 142567/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP)
4. Processo 00000652820258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000065-28.2025.8.26.0516 (processo principal 1000055-69.2022.8.26.0516) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cjc Eletrica Ltda Me - Fernando Henrique dos Santos - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (20 dias). Após, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP), GABRIELA NATHALI PRADO DOS SANTOS (OAB 376638/SP), FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP)
5. Processo 00024019220178260028
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002401-92.2017.8.26.0028 (processo principal 0001995-13.2013.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - José Geraldo Coelho Micheleto - Vivian Moraes Araújo - Vistos. Em atenção ao artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não é possível o arquivamento de autos que possuam custas em aberto: Art. 1.098. Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia, os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. § 1º Antes da extração da certidão referida no caput, o escrivão judicial providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil. § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. [...] § 4º A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. §6º No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas. Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. Assim, considerando-se a impossibilidade de intimação do executado pela via postal, INTIME-SE através de edital para pagar o valor devido à título de taxa judiciária, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida. No silêncio, extraia-se a respectiva certidão e após, arquivem-se com as cautelas de praxe. - ADV: FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP)
6. Processo 00031235820198260028
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003123-58.2019.8.26.0028 (processo principal 3001231-73.2013.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Neiva Dias Maciel - Luís Carlos Braz - - José Carlos Braz e outro - Vistos. Fls. 231: ciente. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 223/224 Int. - ADV: FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), CLEUDEMIR APARECIDO DO ROSÁRIO (OAB 404029/SP), CLEUDEMIR APARECIDO DO ROSÁRIO (OAB 404029/SP), JULIA MARIA DIAS CAMPOS (OAB 406859/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP)
7. Processo 10006865120248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000686-51.2024.8.26.0028 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - C.A.K. - L.V.A.R. - Fls. 414/439: Vistas às partes para que, querendo, se manifestem a respeito. - ADV: FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP), LUIS CLAUDIO DE PAULA (OAB 365063/SP), DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ROCHA (OAB 417912/SP)
8. Processo 10005415820258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000541-58.2025.8.26.0028 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - D.L., registrado civilmente como M.L.O. - Intime-se a parte autora, por via eletrônica ou carta no último endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDA VALLE AZEN RANGEL FAUSTINO MARQUES (OAB 175280/SP)