Willi Rostin Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 21346819620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134681-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Luiza Silvério Figueiredo e outros - Agravado: Blowtec Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Agravado: Paulo Luiz Archina - Agravada: Miriam Fortini Atadini Archina - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES.DECISÃO QUE DETERMINOU AOS AUTORES A EMENDAR A INICIAL, MEDIANTE RETIFICAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, BEM COMO COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA E DAS DESPESAS PARA CITAÇÃO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.A DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA ADMITE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO PREVISTO DO ARTIGO 1015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO-SE A POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO COM A POSTERGAÇÃO DE SUA APRECIAÇÃO EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO (ARTIGO 1009, § 1º DO MESMO CÓDIGO).EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, AINDA QUE CUMULADA COM COBRANÇA, APLICA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 58, “CAPUT” E III, DA LEI 8245/1991, QUE É LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. ASSIM, PREVALECE A APLICAÇÃO DA LEI ESPECIAL SOBRE A REGRA GERAL PREVISTA NO ARTIGO 292, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTANDO CORRETO O VALOR DA CAUSA APRESENTADO PELO AUTOR, EQUIVALENTE A DOZE (12) MESES DE ALUGUEL.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os v
3. Processo 00225202420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022520-24.2024.8.26.0224 (processo principal 1009731-10.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Francislene Assis de Almeida Correa - - Francisco Assis de Almeida Junior - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
4. Processo 10038038320208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003803-83.2020.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Progresso Educacional Ltda. - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
5. Processo 10513013920248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051301-39.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fran A A Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
6. Processo 00057277820228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005727-78.2022.8.26.0224 (processo principal 1033342-60.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Progresso Educacional Ltda. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1413/2016, informe a parte exequente, em 5 dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: (a) data da inclusão; (b) vencimento da dívida; (c) data da inadimplência; (d) valor; (f) nome e CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada. A petição com tais informações será anexada à solicitação por meio do SERASAJUD e a inclusão será efetuada por conta e risco da parte exequente, a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou a celebração de acordo, formular o pedido de retirada. Deverá a parte exequente, caso já não o tenha feito, recolher o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os executados (cód. receita 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Com a juntada, providencie a serventia o necessário. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ausente manifestação, intime-se a parte exequente por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
7. Processo 10009211220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000921-12.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Progresso Educacional Ltda. - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1413/2016, informe a parte exequente, em 5 dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: (a) data da inclusão; (b) vencimento da dívida; (c) data da inadimplência; (d) valor; (f) nome e CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada. A petição com tais informações será anexada à solicitação por meio do SERASAJUD e a inclusão será efetuada por conta e risco da parte exequente, a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou a celebração de acordo, formular o pedido de retirada. Deverá a parte exequente, caso já não o tenha feito, recolher o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os executados (cód. receita 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Com a juntada, providencie a serventia o necessário. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ausente manifestação, intime-se a parte exequente por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
8. Processo 00326591620168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032659-16.2016.8.26.0224 (processo principal 0038003-17.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcela Morandeira Villaverde - Barbara Raposo Gonçalves de Mello - Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1413/2016, informe a parte exequente, em 5 dias, os seguintes dados para cadastro no SERASAJUD: (a) data da inclusão; (b) vencimento da dívida; (c) data da inadimplência; (d) valor; (f) nome e CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada. A petição com tais informações será anexada à solicitação por meio do SERASAJUD e a inclusão será efetuada por conta e risco da parte exequente, a quem caberá, caso ocorra o pagamento do débito ou a celebração de acordo, formular o pedido de retirada. Deverá a parte exequente, caso já não o tenha feito, recolher o valor da respectiva taxa, tantas quantas forem as pesquisas e/ou os executados (cód. receita 434-1), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019. Com a juntada, providencie a serventia o necessário. Após, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Ausente manifestação, intime-se a parte exequente por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JAIME MARQUES DE DEUS (OAB 143409/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)