Willi Rostin Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 22031466020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2203146-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Simone Aparecida Polimante - Agravado: Progresso Educacional Ltda. - Vistos, Trata-se de recurso de Agravo, interposto sob a forma de instrumento, contra a r. decisão que, nos autos da ação monitória, ora em fase de cumprimento de sentença, que Progresso Educacional Ltda. move em face de Simone Aparecida Polimante, não acolheu a exceção de executividade (versando nulidade da citação) e indeferiu o requerimento, formulado pela executada, de concessão da assistência judiciária gratuita. Consta dos autos que a exequente moveu ação monitória em face da executada. Não tendo havido o pagamento voluntário e nem oposição de embargos, o mandado monitório foi convertido em título executivo judicial, de pleno direito. A exequente deu início à fase de cumprimento do título. A executada opôs exceção de executividade (pp. 16/26). Afirmou que a citação é nula. Desde o dia 26/12/2023 reside na Rua São Daniel, nº 364, apartamento 171. Na oportunidade, requereu a concessão da assistência judiciária gratuita. O nobre magistrado a quo entendeu que a executada não faz jus à almejada gratuidade. Não foi comprovada a residência em endereço diverso daquele em que ocorreu a citação. Assim, não acolheu a exceção de executividade e indeferiu o requerimento, formulado pela executada, de concessão da assistência judiciária gratuita. Inconformada, a executada recorre. Repisa a tese de nulidade da citação. Insiste na imprescindibilidade de concessão da gratuidade, para poder ter acesso à Justiça. Pugna pelo provimento do recurso para reforma da r. decisão agravada. Considerando que eventual provimento do recurso resultaria em medida de todo incompatível com a execução da decisão agravada, e a fim de evitar a prática de atos processuais que possam vir a ser considerados insubsistentes, com aptidão de causar dano grave, de difícil ou incerta reparação, recebe-se o agravo com atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se o juízo a quo, servindo a presente decisão como ofício. À contraminuta. Int. São Paulo, 3 de julho de 2025. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Advs: Ricardo Cestari (OAB: 254036/SP) - Willi Rostin Junior (OAB: 173829/SP) - 3º andar
3. Processo 00160934520238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016093-45.2023.8.26.0224 (processo principal 1031344-23.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Progresso Educacional Ltda. - Edilson Pereira Pacheco - Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora/exequente providencie: Juntada de planilha atualizada do débito. Atente-se que na inércia e decorrido o prazo supra, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, suspendendo-se a execução nos termos do artigo921, incisoIII,§ 1ºe§ 2º do CPC, com prescrição intercorrente nos termos do seu § 4º, onde aguardarão eventual manifestação do interessado. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), ARQUIMEDES VENANCIO FERREIRA (OAB 377157/SP)
4. Processo 10007764620255020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000776-46.2025.5.02.0318 distribuído para 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564348500000408771585?instancia=1
5. Processo 00132244620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013224-46.2022.8.26.0224 (processo principal 1029735-10.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Progresso Educacional Ltda. - José Batista da Silva Filho - Fica a parte interessada intimada do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
6. Processo 00236927920168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023692-79.2016.8.26.0224 (processo principal 0047687-63.2012.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Progresso Educacional Ltda - Nilson Rodrigues Borges - Fica a parte interessada intimada do desarquivamento dos autos. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP), LYDIA DAMIAO DE CAMPOS (OAB 77220/SP)
7. Processo 00018163420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001816-34.2025.8.26.0004 (processo principal 0025740-31.2012.8.26.0004) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Megaprint Comércio e Representações Ltda - Tarfc Indústria Gráfica LTDA e outros - Vistos. 1.- Por primeiro, observo que a decisão de fls. 11 partiu de minuta elaborada pelo Gabinete, sem a devida atenção quanto a todos os requisitos e fatos; e a decisão de fls. 20 não comportava outras determinações porque se trata de decisão vinculada ao Sistema para possibilidade da correção e qualquer outro ato processual realizado antes, faria com que a correção do polo passivo ficasse impossibilitada. 2.- Recolha o autor o valor relativo à taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 34,35 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. 3.- Com o recolhimento, expeça-se Carta AR de citação dos requeridos. 4.- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)
8. Processo 10009298020255020059
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000929-80.2025.5.02.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575839900000408771943?instancia=1