Tania Aparecida Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10178392420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017839-24.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Benjamin Brito Benck - - Fernanda Brito Costa - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Fl.466: Cumpra o requerido o contido na cota ministerial retro, em cinco dias, comprovando-se nos autos no mesmo prazo. Fls.467/471: Ciência quanto aos termos do julgamento do Agravo de Instrumento. Após, tornem conclusos. - ADV: TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP)
3. Processo 10013888420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001388-84.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel de Paula Loro - Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias sobre a resposta técnica do NAT JUS. - ADV: TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP)
4. Processo 10013888420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001388-84.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel de Paula Loro - Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias sobre a resposta técnica do NAT JUS. - ADV: TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP)
5. Processo 10015671820258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001567-18.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Recco Rosa Mainine - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Vistos, Fls. 256/327: Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Fls. 329/330: Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida qualificação, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
6. Processo 10015671820258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001567-18.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Recco Rosa Mainine - Santa Helena Assistência Médica S.a. - Vistos, Fls. 256/327: Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Fls. 329/330: Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, inclusive arrolando suas testemunhas com a devida qualificação, sob pena de preclusão. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
7. Processo 11171022720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1117102-27.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Tapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Pietro Alex Timoteo Aguiar - Vistos. Defiro que seja oficiado ao INSS para pesquisa de "informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego" (Art. 29-A da Lei nº 8.213/91), referente a Pietro Alex Timoteo Aguiar (CPF nº 098.353.474-84). Ressalta-se que eventuais pedidos relativos às informações prestadas pelo referido órgão serão analisados posteriormente Intime-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP)
8. Processo 00015018520258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tania Aparecida Ribeiro (OAB 173823/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP), Marco Andre Honda Flores (OAB 450755/SP) Processo 0001501-85.2025.8.26.0010 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Isis Rodrigues Colombo - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de decisão. Pela r decisão de fls. 69 dos autos principais, foi deferida a tutela de urgência nos seguintes termos: "ISTO POSTO, defiro, em antecipação de tutela, a cominação à ré da obrigação de autorizar em clínica integrante de sua rede referenciada estabelecida neste Município de São Paulo a realização do tratamento intensivo TREINI de reeducação e reabilitação neurológica prescrito no relatório médico de p. 31, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de cinco mil reais". Na sequencia, o E.TJSP concedeu a tutela recursal nos seguintes moldes: "Nessas circunstâncias, tendo em vista que restaram preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência, e que há perigo de dano irreparável à agravada, é caso de deferir a tutela pleiteada, para determinar que a ré promova a cobertura do tratamento da autora, na forma indicada pelo relatório médico apresentado, preferencialmente em clínica credenciada, ou, não havendo clínica credenciada que preste o serviço, em clínica não credenciada, a cargo da ré, ora agravada, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00", com posterior confirmação da r. Decisão liminar (v. Acórdão de fls. 655/665). A parte autora/exequente informou que a requerida/executada deixou de efetuar o pagamento ao prestador de serviço (notas fiscais 827 e 1259, vencidas em 10/04/2024 e 21/04/2025, nos valores de R$ 12.870,00 e R$ 13.200,00 - fls. 07 e 08). Deste modo, intime-se pessoalmente a requerida/executada, por mandado, para que comprove o pagamento das notas fiscais pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line dos respectivos valores. Ainda, deve a requerida/executada ser advertida de que, na inércia, além do bloqueio on line para pagamento das faturas inadimplidas, poderá haver conversão da obrigação de fazer imposta em sede de tutela de urgência, com bloqueio dos valores necessários ao custeio do tratamento da autora/exequente (nessa hipótese, deverá a autora/exequente juntar aos autos orçamento pormenorizado dos valores devidos para pagamento de 03 meses de tratamento a fim de possibilitar o bloqueio on line, mediante posterior prestação de contas dos valores levantados). Nesse sentido, confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. Decisão que autorizou o bloqueio de valores para viabilizar o custeio de tratamento. Recurso da ré que não prospera. ASTREINTE. Matéria que foi objeto de recurso anterior e não deve ser reapreciada. BLOQUEIO DE VALORES. Constrição que decorre da inércia da operadora em comprovar o acatamento da decisão judicial. Regularidade da medida que visa assegurar resultado prático equivalente (CPC, art. 497). Precedentes desta Câmara. Parecer da Procuradoria de Justiça Cível no mesmo sentido. Não conhecimento de matérias impugnadas que não foram objeto da decisão recorrida. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA." (v. 44208). (TJSP; Agravo de Instrumento 2269809-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga -2ª Vara; Data do Julgamento: 14/02/2024; Data de Registro: 14/02/2024) Considerando que a autora/exequente é beneficiária da gratuidade processual, providencie a Serventia a expedição de mandado de intimação da requerida/executada, nos moldes supra, anotando-se a urgência no cumprimento, ficando autorizado o cumprimento em sede de plantão e via central compartilhada. O mandado deverá ser instruído de cópia da presente decisão e dos documentos e notas ficais juntadas às fls. 06/08. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025.