Franco Mauro Russo Brugioni

Processos do Advogado

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2. Processo 00066415320238260016
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0006641-53.2023.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0006641-53.2023.8.26.0016; Perdas e Danos; Recorrente: Vivest/fundação Cesp - Operadora de Plano de Saúde Ltda.; Advogado: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP); Advogada: Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP); Recorrida: Maria Cristina Machado de Souza Ramalho; Advogada: Eliana Saad Castello Branco (OAB: 102093/SP); Recorrido: Orlando Zuliani Cassettari; Advogada: Eliana Saad Castello Branco (OAB: 102093/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00176213020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017621-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1068010-07.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sergio Guimarães de Sequeira - - Elton Euclides Fernandes - Fundação CESP - Vistos. Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada do(s) valor(es) depositado(s) às fls. 22/23, se em termos, na forma do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico juntado à fl. 28. Int. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), MATHEUS DOS SANTOS (OAB 462964/SP), MATHEUS DOS SANTOS (OAB 462964/SP)
4. Processo 10001430720255020004
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000143-07.2025.5.02.0004 AUTOR: ANTONIO CARLOS FEITOSA E OUTROS (1) RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7416600 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 04 de julho de 2025. RODRIGO TETSUO HORAUTI Conclusos, Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO, substituto processual de ANTONIO CARLOS FEITOSA (CPF 458.984.138-04), em face de DO ESTADO DE SÃO PAULO), com o objetivo de executar a sentença prolatada nos autos de ação coletiva, distribuída sob o nº 0066400-74.2008.5.02.0053, que tramita perante a 53ª Vara do Trabalho de São Paulo. #id:657ea91: A executada ESTADO DE SÃO PAULO foi intimada para impugnar os cálculos e permaneceu inerte. HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte exequente Resumo fls.463 (#id:7a7001a), inclusive em razão de dispensa de remessa à Assessoria Econômica, que apuram o crédito bruto devido à parte exequente no valor de R$ 128.928,47 na data de 31/10/2024, cujo valor deverá ser devidamente atualizado, mais honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) da parte exequente, no valor de R$ 12.892,85 na mesma data. Valores: R$ 78.593,38 a título de Principal; R$ 50.335,09 a título de Juros s/ Principal; R$ 0,00 a título de INSS (cota patronal); R$ 0,00 a título de INSS (cota reclamante a deduzir); R$ ISENTO  a título de IRRF (a deduzir) R$ 12.892,85 a título de honorários advocatícios; Não há recolhimentos previdenciários e fiscais - verbas indenizatórias Custas – isentas ente público; Trata-se de execução em face de ente público. Cite-se a executada para que se manifeste acerca dos valores devidos, na forma e no prazo definido pelo art. 535 do CPC, através de sua procuradoria, por meio eletrônico. Fica a parte exequente ciente do prazo do artigo 884 da CLT. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), consoante PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023. Ao final, expeça-se ordem de pagamento. Considerando o trânsito em julgado desta ação em 28/04/2021, data posterior à Lei Estadual nº 17.205, de 07/11/2019, o limite a ser considerando é de 440,214851 UFESPs, correspondente a R$16.296,75 para o ano de 2025; Considerando as alterações promovidas pelo PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, o bloqueio do Posto Avançado "Precatórios e RPV" e o prazo máximo de 10 dias úteis entre a assinatura da requisição de competência da Presidência do Tribunal e o envio da requisição pelo sistema GPREC à Presidência (art.2º, § 4º do Provimento); Considera-se como valor atualizado os ofícios precatórios e de RPVs expedidos e assinados pelo(a) magistrado(a) da execução no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis a partir da última atualização dos cálculos. (art.2º, § 3º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, determina por meio do Sistema PJeCalc, juntando ao processo eletrônico de 1º Grau a respectiva planilha de cálculos em formato “.pdf” e o arquivo ".pjc" exportado (art. 22, § 6º, da Resolução nº 185, de 24 de março de 2017, do CSJT), (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP Nº 1, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024, dispensa o encaminhamento de processos pelas Unidades Judiciárias de 1º Grau à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor deste Tribunal para verificação, esclarecimento e emissão de parecer, independentemente do valor da execução, (art.5º, do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, determina que o(a) credor(a) indique os dados bancários para o pagamento (art.2º, § 2º do Provimento); Considerando que o PROVIMENTO GP N. 3, DE 21 DE AGOSTO DE 2023, faculta ao(à) beneficiário(a) a renúncia expressa ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo por meio de requisição de pequeno valor (art.2º, § 2º do Provimento); Determino: 1. Intime-se o exequente para juntar cálculos atualizados para 31/07/2025, bem como alertar que os cálculos de liquidação deverão ser juntados obrigatoriamente em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, em 05 dias. 2. Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, informar seus dados bancários para expedição de alvará e conferir se a procuração outorgada e juntada ao processo confere poderes a quem irá receber tais valores, sob as penas do art.11-A da CLT; 3. Determino a intimação da parte reclamante para, em 05 dias,  informar nos autos acerca de eventual renúncia ao crédito remanescente, superior ao teto do pequeno valor, para o Estado de São Paulo é de R$16.296,75 para o ano de 2025, sob pena de preclusão. DATAS DE REFERÊNCIA Ajuizamento da ação: 27/03/2008 Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: 28/04/2021 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 29/11/2024 Atualizado até: 31/07/2025 Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO - ANTONIO CARLOS FEITOSA
5. Processo 10017407820245020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CSAC 1001740-78.2024.5.02.0090 REQUERENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO E OUTROS (1) REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8216ebc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROBERTA ARAÚJO E FERREIRA   Vistos, Trata-se de pedido de liquidação e execução de título judicial fundada na decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0066400-74.2008.5.02.0053, que tramitou perante o MM. Juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, ajuizada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ENERGIA ELÉTRICA SÃO PAULO em face de ESTADO DE SÃO PAULO. Assiste razão ao autor quanto aos honorários advocatícios a favor do seu patrono, uma vez que restou consignado no v. acórdão proferido nos autos principais (Processo nº 0066400-74.2008.5.02.0053 - vide id. db39920), o deferimento do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, a serem calculados sobre o valor da condenação, devendo a liquidação ocorrer por propositura de ações autônomas. Ante a concordância  do reclamante aos cálculos do  reclamado:   HOMOLOGO os cálculos apresentados em planilha de Id 4338c62, e fixo a condenação por principal e correção monetária em R$293.670,99 Juros  que em 01/05/2025 importavam em R$169.489,87 Atualizações conforme a EC 113/2021 Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da reclamada no importe de 10% sobre o valor liquidado. Não há parcelas previdenciárias e fiscais diante da natureza das verbas.  Custas processuais pela reclamada, isenta nos termos do artigo 790-A, da CLT. Intime-se a reclamada, POR SISTEMA, na forma do artigo 535, do Código de Processo Civil. Transcorrido in albis: Proceda a Secretaria à pesquisa da situação cadastral dos beneficiários. Expeçam-se ofício precatório em benefício do autor e seu patrono, com seu devido registro no GPREC.   Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO - CACILDA LOPES
6. Processo 10006376620255020004
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000637-66.2025.5.02.0004 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417560759300000408771463?instancia=1
7. Processo 00005656720258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000565-67.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Vivest/fundação Cesp - Operadora de Plano de Saúde Ltda. - Agravado: Maria Ana Pinezi de Almeida - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Euder Luiz de Almeida (OAB: 253618/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10887275520138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1088727-55.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tacio Antonio Zamarioli (E outros(as)) - Apte/Apdo: Antonio Carlos Catai - Apte/Apdo: Carlos César Ruivo - Apte/Apdo: Gianfranco Ferrari - Apte/Apdo: Mitio Nakachima - Apte/Apdo: Nicola Travain Neto - Apte/Apdo: Onivaldo Alves dos Anjos - Apte/Apdo: Salvador Perrotti - Apdo/Apte: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Apdo/Apte: Fundação Cesp - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Sylvia Hossni Ribeiro do Valle (OAB: 46005/SP) - Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Marco Antonio Innocenti (OAB: 130329/SP) - Karina Penna Neves (OAB: 235026/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar