Carlos Ricardo Parente Settanni

Processos do Advogado

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2. Processo 00084140720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008414-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1092396-72.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Auto Posto Jurupis Ltda - - Gisele Paladino Pestana Barbosa - João Paulo Paladino - Vistos, Tendo em vista que a fase de apuração de haveres seguirá nos autos principais, e considerando que o objeto deste incidente foi cumprido (fls. 179/186), e nada mais havendo, dou por satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: GISELE PALADINO PESTANA BARBOSA (OAB 247091/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), GISELE PALADINO PESTANA BARBOSA (OAB 247091/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP)
3. Processo 10215965320198260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021596-53.2019.8.26.0003 - Curatela - Tutela de Urgência - J.P.P. - M.C. - G.P.P.B. - Vistos. Fls. 3551/3555: Defiro a correção do alvará indicado na r. Manifestação ministerial de fls. 3564, item 01, nos termos nele indicados. Defiro o pedido para realização da locação, nos termos do item 02, da referida cota ministerial. Expeça-se alvará. Fls. 3345/3347: Indefiro a habilitação do terceiro interessado, ante o segredo de justiça. Intime-se o peticionário indicado, por e-mail, para que receba intimação apenas da presente decisão, para que sejam realizados depósitos de valores nestes autos, com a ressalva de que o montante depositado não isentará a referida construtora de pagamento do restante dos valores já pagos pela curatelada. Int. - ADV: MELISSA ASPERTI SILVA PINTO (OAB 140717/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), EMILIO CARLOS SILVA PINTO (OAB 140456/SP), JULIO CESAR DE MACEDO (OAB 250055/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), GISELE PALADINO PESTANA BARBOSA (OAB 247091/SP)
4. Processo 10209478820248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020947-88.2024.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - C.T.K. - E.S.K. - 1. Recolham-se as custas para expedição do mandado de averbação (guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9: R$ 71,26). Após recolhidas as custas, expeça-se. 2. A autora apresentou contestação à reconvenção, com documentos, em fls. 136/147. Logo, facultou-se ao requerido à réplica à contestação à reconvenção, como determinado às fls, 148/149, item 2, o que deu origem a petição de fls. 159/166. Desse modo, indefiro o pedido de desentranhamento da petição do requerido. 3. Recolhidas as custas e expedido o mandado, tornem conclusos para decisão saneadora. Int. - ADV: CINTIA VESENTINI ANDRADE (OAB 295637/SP), MARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN (OAB 165628/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), SERGIO VESENTINI (OAB 81395/SP)
5. Processo 10314493020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031449-30.2022.8.26.0602 - Tutela Cautelar Antecedente - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - F.A.C. - C.C.C. - Vistos. Fls. 6032/6034: Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão retro, sob a alegação de omissão do aludido decisum. Conheço destes embargos, eis que tempestivos. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados" (STJ, EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012; grifamos). Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de algum dos vícios destacados. No caso dos autos, respeitado o entendimento contrário, a decisão atacada foi prolatada com fundamentação satisfativa, observando-se quanto às razões expostas no recurso, em verdade, há irresignação da parte quanto ao resultado do julgamento. Inviável, pois, a utilização dos embargos de declaração quando a pretensão, em verdade, é destinada à reapreciação da matéria posta em julgamento, objetivando a alteração do conteúdo meritório da decisão embargada. Assim, não verificada a existência de vício que possa ser sanado pela via estreita do recurso manejado, não há como dar provimento aos embargos. Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int. - ADV: PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP)
6. Processo 00131655720138260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013165-57.2013.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Fernanda Anunciação Silva - Murillo Caldeira Ribeiro - Fls. 481/482: Manifestem-se as partes, no prazo de dez (10) dias, acerca do laudo complementar. - ADV: MAURO CASTRO DE MAGALHAES FILHO (OAB 98092/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP)
7. Processo 10046183920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004618-39.2024.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.P. - M.S.P. - Manifeste-se a exequente sobre as respostas de pesquisas Renajud (fls. 210/213) e Infojud (fls. 214). Ciência da resposta recebida de fls. 215 (Serasa). - ADV: CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), LUCILENE PEREIRA DE SOUZA FERRAZ (OAB 217984/SP)
8. Processo 00537650820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053765-08.2022.8.26.0100 (processo principal 1007721-79.2020.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sociedade - João Paulo Paladino - Gisele Paladino Pestana Barbosa - Pirajá Consultores Ltda e outro - Vistos. 1- O documento de fls. 6399/6412, que foi propositalmente suprimido em um primeiro momento (fls. 6391/6394), demonstra que GISELE tem situação financeira bastante privilegiada, sendo proprietária de imóveis em locais altamente valorizados, na cidade de São Paulo e no litoral norte do Estado. Apenas de aplicações financeiras GISELE teve rendimento de R$ 89.804,15. Dessa forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita, salientando que o comportamento processual de GISELE beira a litigância de má-fé. 2- Determino que GISELE, em 05 dias, cumpra a decisão de fls. 6347, sob pena de dar causa e ser responsável pela preclusão da prova técnica. Intimem-se. - ADV: LUIZ FILIPE MAZZINI PIRAJA (OAB 325091/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO NETTO COSTA (OAB 58787/SP), CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), JULIANA BONOMI SILVESTRE (OAB 212978/SP)