Fabiana Fabricio Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00434162420088260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0043416-24.2008.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Ada Bergamo - Autos com vista à parte autora/recorrida para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo Banco, às fls. 188/190: Valor final: 29.082,32; Honorários advocatícios: 2.908,20. Bem como o determinado no despacho de fls.185, sob pena de extinção do feito. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Fabiana Fabricio Pereira (OAB: 171569/SP)
3. Processo 10082828920238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Fabricio Pereira (OAB 171569/SP) Processo 1008282-89.2023.8.26.0006 - Monitória - Reqte: Boss Bauru Locação e Serviços Ltda. Epp - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line.
4. Processo 08015382720258190252
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0801538-27.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISA SILVANO DE PAULA BENJAMIN RÉU: QUICKTAKE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA A ação foi distribuída em março de 2025 e o documento ora apresentado é de junho de 2024, sendo o mesmo documento que foi juntado na petição inicial, não servindo para a finalidade pretendida. Portanto, como a autora alega que se mudou para outra cidade, e como ela não tinha apresentado documento atualizado quando distribuiu a ação, deve cumprir corretamente o despacho anterior, sendo certo que só será deferida a realização da audiência virtual caso seja comprovada a competência deste Juízo, uma vez que tal pedido já foi indeferido anteriormente (ID 180092898). INTIME-SE A PARTE AUTORA, para ciência do ora decidido. RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025. FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
5. Processo 10002271720248110012
   Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
6. Processo 10205236020248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Fabricio Pereira (OAB 171569/SP) Processo 1020523-60.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucelia Cruz Costa Madureira - Vistos. Fl. 110 - Ciente. Proceda a serventia à certificação do trânsito em julgado, remetendo-se estes autos ao arquivo na sequência. Int.
7. Processo 00076798620108260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Fabricio Pereira (OAB 171569/SP), Franco Mauro Russo Brugioni (OAB 173624/SP) Processo 0007679-86.2010.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Garcia Verardo - Reqdo: Fundação Cesp - Vistos. Para viabilizar o bloqueio on line, contribuindo para a celeridade processual, informe a parte exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: a) Número do processo; b) Nome do credor; c) CPF ou CNPJ do credor; d) Nome do devedor; e) CPF ou CNPJ do devedor; f) Valor atualizado da dívida. A parte exequente deverá recolher a taxa devida, salvo se beneficiária da gratuidade processual. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para o devido rastreio junto ao SISBAJUD. Int.
8. Processo 10044784420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Fabricio Pereira (OAB 171569/SP) Processo 1004478-44.2025.8.26.0071 - Arrolamento Comum - Reqte: Enoque Rodrigues de Lima, Eduardo Rodrigues de Lima, Karina Rodrigues de Lima, Lucas Rodrigues de Lima - Observa-se que o valor atribuído ao bem que se pretende partilhar, totaliza a quantia de R$ 156.468,15 (fl. 3). No entanto, a inventariante promoveu o recolhimento da taxa judiciária, em desconformidade com o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei 11.608/03, in verbis: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no §2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00......................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00........100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00.....300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00.....1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00............................3.000 UFESPs Ante o exposto, considerando o recolhimento efetuado às fls. 76/77, determino que a inventariante providencie a complementação do valor da taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, § 7º, item 2, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, diante da inexistência de herdeiros menores ou incapazes, defiro o alvará solicitado à fl. 6.