Durval Edson De Oliveira Franzolin

Processos do Advogado

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2. Processo 00053724720198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005372-47.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 1029374-35.2017.8.26.0071) (processo principal 1029374-35.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gisele Aparecida de Siqueira - Jose Christiquini - Marinez Benssuti Christiquini - Vistos. Fls. 591/592: O art. 77, inc. V, do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Assim, verificado o desconhecimento do endereço do executado, impõe-se sua intimação, na pessoa de seu patrono, para que este forneça o endereço atualizado. Isso porque, tanto as partes quanto seus patronos têm o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil. Nesse sentido: Contratos bancários. Ação monitória, ora em fase de cumprimento de sentença. Empresa coexecutada não localizada no endereço de sua sede. Requerimento, formulado pelo exequente, de intimação dela, na pessoa de seu patrono, para que forneça endereço atualizado. Indeferimento. Reforma. Dever de cooperação que se estende ao causídico. Precedentes. É dever das partes informar o Juízo a respeito de eventual alteração de endereço. Certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa coexecutada não mais se encontra localizada no endereço de sua sede, impõe-se sua intimação, na pessoa de seu patrono, para fornecer seu endereço atualizado. Tanto as partes quanto seus patronos têm o dever de cooperação para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2105626-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) Dessa forma, defiro a intimação do executado, na pessoa de seu patrono, para que este forneça o endereço atualizado de seu constituinte, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Intime(m)-se. - ADV: DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), CARLOS EDUARDO GUERRA (OAB 296387/SP), FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP)
3. Processo 10064476520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006447-65.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Paula Igepi Esteves - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Trata-se de pedido de indenização por danos materiais e imateriais proposto por Paula Ogepi Esteves em face de Telefônica Brasil S/A. Decido. Este Juízo é manifestamente incompetente para o julgamento da lide. Estabelece o Artigo 2º, caput, da Lei nº 12.153/2209: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Ora, não há qualquer pessoa de direito público no feito, seja no polo ativo ou passivo. É evidente o erro material existente no v. acórdão em fls. 266/274, posto que há competência absoluta do Juizado Especial Cível para julgamento da demanda, e não do Juizado Especial da Fazenda Pública. A incorreção no julgado não altera a disposição da lei. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Artigo 64 do CPC, declinando da competência. Após o decurso do prazo recursal, determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Cível da Comarca de Bauru, providenciando-se o necessário. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP)
4. Processo 10028081020248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002808-10.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - José Renato Andrade Catapani e outro - Vistos. Ciência aos expropriados do comprovante de transferência bancária juntado às fls. 332. Int. Araraquara,23/06/2025 - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP)
5. Processo 00105778120248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0010577-81.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Cumprimento de sentença; 0010577-81.2024.8.26.0071; Sucumbenciais; Apelante: W. Q. A.; Advogado: Willian Jefferson de Souza Quadros (OAB: 356591/SP) (Causa própria); Apelado: R. F. P.; Advogado: Durval Edson de Oliveira Franzolin (OAB: 171567/SP); Advogado: Adib Ayub Filho (OAB: 51705/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00003512920258260282
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-29.2025.8.26.0282 (apensado ao processo 1000542-04.2018.8.26.0282) (processo principal 1000542-04.2018.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Cheque - Patrick Henrique Franzolin - Paulo Marcos Borges dos Santos - Vistos. A parte exequente requereu a execução do título executivo judicial, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito. Estando a petição nos moldes do art. 524 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado constituído, pela imprensa (CPC, art. 513, § 2º, inciso I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida (inclusive custas, se houver), sob pena de o débito ser acrescido de multa de (10%) e honorários (10%). Havendo pagamento, manifeste-se a parte exequente, observando que o silêncio será interpretado como concordância. Findo o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: HELLON ASPERTI (OAB 406811/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP)
7. Processo 00096258820168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009625-88.2016.8.26.0037 (processo principal 0011417-82.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Carlos de Sacco - Angelo Smirne Neto Me - - Angelo Smirne Neto - Vistos. Dê-se ciência ao credor da pesquisa SisbaJud. Fica o executado intimado, na pessoa de seu procurador, da indisponibilidade de ativos financeiros de fls. 374/376, e para que apresente, caso queira, impugnação em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do NCPC. Int. - ADV: ARIOVALDO CESAR JUNIOR (OAB 169180/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP)
8. Processo 00096258820168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009625-88.2016.8.26.0037 (processo principal 0011417-82.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Carlos de Sacco - Angelo Smirne Neto Me e outro - Vistos. Proceda-se a reabertura do processo. Defiro a realização de diligência junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud (teimosinha), a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. No caso de valores irrisórios, ou insuficientes para satisfazer, sequer, os custos do processo, fica deferido, desde já, a ordem de desbloqueio. Int. - ADV: ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), ADIB AYUB FILHO (OAB 51705/SP), DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), DURVAL EDSON DE OLIVEIRA FRANZOLIN (OAB 171567/SP), ARIOVALDO CESAR JUNIOR (OAB 169180/SP)