Paulo Sérgio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 04076671819978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0407667-18.1997.8.26.0053 (053.97.407667-9) - Procedimento Comum Cível - Revisão - Ademir Bosso - - Abel Gomes - - Advocacia Oliveira e Matias (cedente Risso Express Trans. Cargas Ltda. EPP - originário Ademir Bosso) e outros - Luciana da Silva Alves - herdeira de Francisco Alves e outro - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ibeplás Indústria Brasileira de Embalagens Plásticas Ltda (cedente;Antio Hamilton Vignotto ) - - Fórmula Foods Alimentos Ltda. (cessionaria) e outro - Roberto Gentil Nogueira Leite Junior - Execução nº 2010/000278 VISTOS 1 - Fls. 6100/6110: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito. Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. O contrato firmado entre cedente e cessionário indica expressamente o percentual adquirido (70%), fato incontroverso. Quanto ao percentual remanescente (30%), trata-se de fração do crédito não cedida e, portanto, ainda pertencente ao credor originário. Em que pese essa fração excluída da cessão seja normalmente identificada como "reserva a titulo de honorários contratuais", isso, por si só, não confere ao advogado o direito ao levantamento integral do credito, há que se comprovar qual o percentual efetivamente devido. No caso dos autos o patrono firmou acordo com a entidade devedora no qual indicou expressamente o percentual de 20% como sendo o correto a receber pelos seus honorários, inclusive já levantados por ele, portanto o saldo pertence ao credor originário e não ao advogado, sob pena de enriquecimento sem causa do patrono (art. 884 CC). Portanto, busca a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. 2 - Fls. 6113/6151: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) Marcos Roberto de Almeida. Prazo de 15 dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item anterior sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% do crédito do credor originário Marcos Roberto de Almeida (CPF: 041.834.598-85), em favor da cessionária Indústria Mecânica Samot Ltda (CNPJ: 59.912.124/0001-06), conforme Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2296/2300. EP 9795/08. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada à(s) fl(s). 2280/2283, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Dispensada a comunicação a DEPRE pois há depósito integral nos autos. 2.1 - Ante a necessidade de adequação do percentual efetivamente adquirido pela cessionária, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 6111/6112, no importe de 87,5% do crédito, em favor de Indústria Mecânica Samot Ltda (CNPJ: 59.912.124/0001-06), procuração e formulário MLE às fls. 2280/2283 e 6151. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. Int. - ADV: ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA (OAB 292684/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP), LIVIA FRANCINE MAION (OAB 240839/SP), VALMIR APARECIDO JACOMASSI (OAB 111768/SP), ADRIANA INÁCIA VIEIRA (OAB 206505/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR (OAB 195877/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELAINE APARECIDA CHIMURE THEODORO (OAB 114849/SP)
3. Processo 00029804220218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002980-42.2021.8.26.0079 (processo principal 1003556-52.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Flavia Eugenio da Rocha Me - Mamoraria Ferrari Ltda Me - CARLOS ANDRE MORENO FERRARI - - Nazareth de Fatima Moreno - Vistos. A fim de viabilizar o acordo, com fundamento no Enunciado 71 do FONAJE e sem prejuízo das próprias partes juntarem aos autos os termos do avençado e considerando os critérios orientadores do processo no rito sumaríssimo (art. 2º, Lei nº 9.099/95), designo a audiência de tentativa de conciliação para 15 de julho de 2025, às 16 horas e 15 minutos, a ser realizada, de forma presencial, no Fórum de Botucatu (Praça Iole Dinucci Fernandes, s/n, Jardim Riviera, Botucatu/SP). Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s) requerente(s) de que eventual ausência injustificada acarretará na extinção do feito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, com condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, Lei nº 9.099/95), devendo o comparecimento ser pessoal, não sendo permitida a representação de pessoa física (art. 9º, da Lei nº 9.099/95). Ciente, ainda, que "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" (Enunciado 141 do FONAJE). As partes deverão comunicar ao Juízo mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Sendo necessário, fica desde já deferida a expedição de mandado no regime plantão, para cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada (art. 1.091-A, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 373/2022) Int. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 314998/SP), LUIZ GUILHERME ANIBAL MANDALITI (OAB 356468/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP)
4. Processo 00071066720188160064
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 308) DEFERIDO O PEDIDO (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00110324120228160056
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10032171120178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003217-11.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - M.F.F.M.P. - T.B. - - J.R.T. - - T.C.C. e outros - Vistos. Nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte requerente sobre os embargos de declaração opostos pela ré Massa Falida de Tonon Bioenergia S/A a fls. 1.250/segs, no prazo de 05 dias. Após, conclusos os autos na pasta de conclusos urgente. Intime-se. - ADV: PAULO JOSÉ DO PINHO (OAB 256757/SP), MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP), CARLOS FALCONI JUNIOR (OAB 208860/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), CARLOS FALCONI JUNIOR (OAB 208860/SP), MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP)
7. Processo 00008193120258260431
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000819-31.2025.8.26.0431 (processo principal 0001428-63.2015.8.26.0431) - Cumprimento de sentença - Anulação - MB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - Aguardando manifestação da parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MATHEUS RICARDO JACON MATIAS (OAB 161119/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), ALISSON RAFAEL FORTI QUESSADA (OAB 292684/SP)
8. Processo 10022182120228260581
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002218-21.2022.8.26.0581 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - E.M.M.S. - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Vencido o prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção. Cumpre observar que é dever do autor/exequente dar regular andamento ao feito e que, com esta decisão, ele já está ciente da necessidade de postular o andamento do processo após o decurso do prazo de suspensão por ele solicitado, sem a necessidade de que esta serventia seja sobrecarregada com nova intimação para tal finalidade, além da prevista no artigo 485, § 1º, do CPC/2015. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), MARIA EDUARDA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 437143/SP), PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP)