Fernando Calil Costa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00092128920064036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: guarul-se04-vara04@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009212-89.2006.4.03.6119 EXEQUENTE: JSL S/A. Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CALIL COSTA - SP163721, LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS - SP234573 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Id. 361568764: Tendo em vista o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 5019409-51.2020.4.03.0000 no qual fora negado provimento ao recurso interposto pela União Federal – Fazenda Nacional, intimem-se os representantes judiciais das partes para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, tendo em vista que já fora proferida sentença de extinção da execução no id. 28025200. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. LETICIA MENDES MARTINS DO RÊGO BARROS Juíza Federal
3. Processo 01878329520088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0187832-95.2008.8.26.0100 (583.00.2008.187832) - Insolvência Civil - Obrigações - Espólio de José Carlos de Carvalho Lisboa - Maria Benedicta da Rocha - Lucimar da Silva Etelvino - - Maria Tereza Zeggio - Fls. 1977/1978;1979/1980: Manifeste-se o Espólio autor. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: SERGIO PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP), CELSO FERNANDO GIANNASI SEVERINI (OAB 187074/SP), FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP), JOSÉ WALTECY CAMPOS (OAB 142380/SP), SERGIO PENHA FERREIRA (OAB 237910/SP)
4. Processo 10014943420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001494-34.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Unisuz Sociedade Simples de Educação de Suzano Ltda. - Certifico e dou fé que, ante a certidão negativa de fl. 91 e ao exíguo prazo para cumprimento de eventual diligência de citação, em obediência ao Comunicado CG nº 137/2024 da Corregedoria Geral de Justiça, cancelei a audiência de conciliação, instrução e julgamento de fl. 72. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. - ADV: FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP)
5. Processo 00098337820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009833-78.2025.8.26.0224 (processo principal 1012838-67.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença instaurado por Município de Guarulhos contra Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 35/36, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro no artigo 924, II, e art. 925 do CPC. Custas processuais pelo executado. Somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Município de Guarulhos. Para tanto, o formulário MLE deverá ser apresentado após o trânsito em julgado. Caso não tenham sido recolhidas as custas processuais e não seja o caso de justiça gratuita ou isenção legal, concedo o prazo de dez dias para que seja comprovado o recolhimento, calculando-se a taxa judiciária em 1% (cumprimentos instaurados até 2/1/2024) ou 2% (cumprimentos instaurados a partir de 3/1/2024) sobre o valor atualizado do débito e deve ser recolhida por meio de guia DARE, sob código 230-6, a ser emitida pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new). Passado o prazo sem comprovação do recolhimento, intime-se a parte por carta para que comprove o recolhimento acima referido em 15 dias, sob pena de comunicação à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa. Após, baixe-se. P.I.C - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP), FABRICIO RODRIGUES CALIL (OAB 234380/SP), LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB 234573/SP)
6. Processo 10074506520248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007450-65.2024.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Unisuz Sociedade Simples de Educação de Suzano Ltda. - Thaina Gomes Lança Cervantes e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR solidariamente os requeridos ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 25.778,99 (vinte e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos). Assinale-se que a Lei nº 14.905/2024 trouxe nova sistemática para o cálculo dos juros de mora legais e da atualização monetária, com vigência a partir de 30 de agosto de 2024, conforme alterações promovidas nos artigos 406 e 389, do Código Civil. Assim, a partir da data do ajuizamento, deverá haver a atualização monetária pelo IPCA, acrescentando-se como juros de mora, desde a citação, o resultado obtido pela subtração do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), se positivo, uma vez que na eventual hipótese da variação do IPCA ser superior à SELIC não haverá aplicação de taxa de juros negativa. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: "a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD". Conforme o § 3º do artigo 1.275, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado", a ser recolhido na guia FEDTJ. ASSIN Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". Sublinhe-se, ainda, que os honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41, nos termos da Resolução nº 809/2019, também compõem o preparo e devem ser recolhidos mediante depósito judicial vinculado aos autos. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos, consignando, por fim, que eventual cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia deverá ser requerido nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). P.I.C. - ADV: SAMANTHA PEDRO NAGAHAMA (OAB 479053/SP), FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP)
7. Processo 01581861620038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0158186-16.2003.8.26.0100/02 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Alonet S/A - - Dalva Berber - - José Martins Costa Junior - Vistos. Fls. 2135/2138. Por primeiro, providencie o exequente a juntada de cálculo atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP), MOACIR FRENHANI JUNIOR (OAB 299260/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), VANDERLEIA APARECIDA DOMINGUES SATO (OAB 212681/SP), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196317/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP)
8. Processo 10075321420158260606
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007532-14.2015.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Naoyuki Gyotoku e outros - O processo foi desarquivado. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, nada sendo requerido, o processo retornará ao arquivo. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP), FERNANDO CALIL COSTA (OAB 163721/SP)