Rivaldo Machado Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 21161809420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116180-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: F. L. - Agravada: C. F. M. - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. INDEFERIMENTO. INSURGÊNCIA DA CREDORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 833, IV, DO CPC. EVOLUÇÃO NORMATIVA. ALTERAÇÃO SEMÂNTICA ENTRE O "CAPUT" DO ARTIGO 649 DO CPC/1973 EM COTEJO COM O "CAPUT" DO ARTIGO 833 DO CPC/2015. INSERÇÃO DO § 2º NO ARTIGO 833 DO CPC. QUESTÃO DA PENHORA QUE NÃO DEIXA DE EXIGIR PONDERAÇÃO TENDO EM VISTA A PARTICULAR CONDIÇÃO DE QUEM EXECUTADO E A AFETAÇÃO QUE HAVERÁ À SUA SOBREVIVÊNCIA DIGNA. CASO CONCRETO QUE NÃO COMPORTA A PENHORA PARCIAL. AFETAÇÃO À SOBREVIVÊNCIA DA EXECUTADA EM NÍVEL DE DIGNIDADE BÁSICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaynara Rodrigues Guerreiro dos Santos (OAB: 436976/SP) - Roseane de Carvalho Franzese (OAB: 42685/SP) - Talita Agria Pedroso (OAB: 178935/SP) - Rivaldo Machado da Costa (OAB: 160717/SP) - 3º andar
3. Processo 00179156720258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00115171720238160182
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 193) PRESCRIÇÃO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00115171720238160182
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6000 Processo:   0011517-17.2023.8.16.0182 Classe Processual:   Representação Criminal/Notícia de Crime Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   28/03/2023 Representante(s):   CLAUDINE MARCOS SFAIER Representado(s):   JOSE ALVES DA SILVA FILHO   SENTENÇA   1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º da Lei 9.099/95.   2. Acolho o parecer pelo Ministério Público de mov. 188.1. Com efeito, considerando-se a data dos fatos (28.03.2023) a pena máxima, em abstrato, prevista para o tipo em questão (Art. 147, CP - pena máxima de 6 meses), e o disposto no art. 115 do Código Penal, ausentes quaisquer das causas impeditivas ou interruptivas da prescrição, vislumbra-se nos autos o decurso do prazo prescricional, tal como apontado pelo Ministério Público, nos termos do art. 109, VI, c/c art. 115, do Código Penal. Assim, extinção da punibilidade da noticiada é, pois, medida que se impõe, por se tratar de imposição cogente.   3. Sendo assim, julgo extinta a punibilidade de JOSE ALVES DA SILVA FILHO, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal. Consequentemente, resta prejudicada a análise do pedido de mov. 192.1.   4. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.   5. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe, em atenção ao disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.   5. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente.   Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito
6. Processo 00110215320165090028
   Tribunal: TRT9 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Distribuição de processos para Revisor. Em 26/05/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Distribuição informatizada do processo 0011021-53.2016.5.09.0028 À Exma. Desembargadora do Trabalho NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS
7. Processo 00018887720238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rivaldo Machado da Costa (OAB 160717/SP), Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB 65741/SP) Processo 0001888-77.2023.8.26.0590 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos - Reqda: Vicene Alonso Rodrigues - Vistos. 1) Fls. 240; reputo regularizada a representação processual da ré Vicene. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a requerida Vicene deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou comprovantes atinentes a todas as suas fontes de renda, dos últimos 3 (três) meses, ainda que provenientes de trabalho informal; b) apresentação do relatório do Registrato, emitido pelo Banco Central do Brasil, bem como exibição dos extratos bancários de todas as contas indicadas naquele documento, dos últimos três meses, com informações completas, inclusive de eventuais investimentos, mesmo aqueles vinculados à conta corrente; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da íntegra da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) outros documentos aptos a comprovar que sua renda é insuficiente para arcar com as despesas de seu núcleo familiar, incluindo eventuais comprovantes de gastos com saúde, moradia, etc. 2) Manifeste-se o requerente sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação devolvida pelos Correios, conforme AR Devolvido Negativo a fls. 232, referente à corré Vilma Alonso Rodrigues da Costa, no prazo de 15 dias. Int.
8. Processo 00018887720238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rivaldo Machado da Costa (OAB 160717/SP), Maria Lucia de Almeida Robalo (OAB 65741/SP) Processo 0001888-77.2023.8.26.0590 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos - Reqda: Vicene Alonso Rodrigues - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os resultados negativos das cartas de citação/intimação, devolvidas pelos Correios conforme ARs Devolvidos Negativos, referentes ao corréu Henrique Torres Enout de Assunção, conforme documentos (Ars) juntados às fls. 199; 205 e 235.