Aparecido Marchiolli

Processos do Advogado

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2. Processo 10010573820208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001057-38.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L. - Fls. 282/300: Vista às partes. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
3. Processo 10252943820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025294-38.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Carlos da Silva - Ricardo Alexandre Sartori - Inicialmente, observe-se que os depoimentos registrados em mídia estarão disponíveis às partes em cartório. Demais disso e após consertados, tornem os autos conclusos para sentença - ADV: WILLIAN DE ALMEIDA BORELLI (OAB 487867/SP), APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
4. Processo 00155018820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015501-88.2023.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1001057-38.2020.8.26.0001 - 2ª Vara da Família e Sucessões Foro de Araçatuba - Sp) - R.L. - Vistos. 1. Fls. 48/49: ciente do laudo social. 2. Diante do não comparecimento do réu na perícia psicológica (fls. 35), embora intimado pessoalmente às fls. 34, e cumprida a perícia social, devolvam-se os autos ao juízo deprecante para análise e providências cabíveis. Int. - ADV: APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
5. Processo 00034958220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003495-82.2025.8.26.0032 (processo principal 1019618-17.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.M. - M.L.P. - Ciência às partes sobre o Mandado de Levantamento Eletrônico juntado acima, o qual foi conferido/assinado pelo(a) Magistrado(a). - ADV: ALINE DA SILVA MELO (OAB 368794/SP), APARECIDO MARCHIOLLI (OAB 157092/SP)
6. Processo 10204804620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020480-46.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Fernandes e Cardoso Araçatuba Ltda - Me - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. IMPUTAÇÃO DE MANIPULAÇÃO NOS MECANISMOS INTERNOS DO MEDIDOR DE ENERGIA ATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO RELÓGIO MEDIDOR E DO DIREITO DA RÉ DE COBRANÇA DO CONSUMO NÃO FATURADO. FORMA DE CÁLCULO, TODAVIA, REPUTADA INDEVIDA, COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO NA FORMA EM QUE APURADO E VEDAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO COM BASE NA REFERIDA COBRANÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCABIMENTO. RECURSO QUE, A RIGOR, BEIRA A INÉPCIA, NÃO IMPUGNANDO A CONCESSIONÁRIA, EM TERMOS ESPECÍFICO, A FORMA DE CÁLCULO DA DÍVIDA. COBRANÇA, DE TODA FORMA, QUE SERIA MESMO DESCABIDA. ADULTERAÇÃO NEGADA PELA USUÁRIA E NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA CONCESSIONÁRIA. INSUFICIÊNCIA DO DOCUMENTO DE AUTUAÇÃO PARA, POR SI SÓ, DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE, DEMANDANDO DEMONSTRAÇÃO COMPLEMENTAR EM CASO DE QUESTIONAMENTO PELO USUÁRIO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA, À MÍNGUA DE INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE ADVERSA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/SP) - 5º andar
7. Processo 10204804620248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020480-46.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Fernandes e Cardoso Araçatuba Ltda - Me - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. IMPUTAÇÃO DE MANIPULAÇÃO NOS MECANISMOS INTERNOS DO MEDIDOR DE ENERGIA ATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE NO RELÓGIO MEDIDOR E DO DIREITO DA RÉ DE COBRANÇA DO CONSUMO NÃO FATURADO. FORMA DE CÁLCULO, TODAVIA, REPUTADA INDEVIDA, COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO NA FORMA EM QUE APURADO E VEDAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO COM BASE NA REFERIDA COBRANÇA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCABIMENTO. RECURSO QUE, A RIGOR, BEIRA A INÉPCIA, NÃO IMPUGNANDO A CONCESSIONÁRIA, EM TERMOS ESPECÍFICO, A FORMA DE CÁLCULO DA DÍVIDA. COBRANÇA, DE TODA FORMA, QUE SERIA MESMO DESCABIDA. ADULTERAÇÃO NEGADA PELA USUÁRIA E NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA CONCESSIONÁRIA. INSUFICIÊNCIA DO DOCUMENTO DE AUTUAÇÃO PARA, POR SI SÓ, DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE, DEMANDANDO DEMONSTRAÇÃO COMPLEMENTAR EM CASO DE QUESTIONAMENTO PELO USUÁRIO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA, À MÍNGUA DE INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE ADVERSA. APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESS
8. Processo 21663151320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2166315-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Adalberto Andre Diegues - Agravada: Maria Aparecida Valim - Interessado: Itamar Cardoso - Interessado: Mailson Mauro Lamônica - Interessado: Nelli Dal Bello Lamônica - Interessado: Silvio Eduardo Mathias Duate - Interessado: Manarelli Tavares Racoes Ltda - Vistos. Despacho na forma do art. 70, § 1°, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, ante as férias do e. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo executado contra a r. decisão proferida às fls. 588/589 dos autos do cumprimento de sentença, que reconsiderou as decisões anteriormente proferidas e determinou ao agravante a devolução dos valores levantados, nas quantias de R$ 8.627,80 e R$10.723,11. Constou do r. decisum: Vistos. Fls. 579/582: Do exame dos autos, constata-se que, de fato, houve a comunicação da penhora no rosto destes autos oriunda do cumprimento de sentença nº 0000226-77.2020.8.26.0204 em trâmite na Vara Única da Comarca de General Salgado, movido por Marcelo Othechar de Souza Palma contra o exequente (fls. 176/177). Referida penhora, como é sabido, impedia o levantamento pelo exequente dos valores depositados nos autos. Do mesmo modo, a existência de penhora no rosto dos autos, impossibilitava a reserva de honorários contratuais pelo advogado do exequente. Isso porque, conforme orientação do C. STJ, o contrato de honorários advocatícios juntado após a penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito de recebimento por dedução da quantia a ser levantada (...) No presente caso, o advogado do exequente juntou o contrato de honorários advocatícios somente após a penhora no rosto dos autos (vide fls. 554/561), circunstância que impedia a reserva do valor correspondente à verba honorária contratual, nos termos do entendimento acima destacado. Nesse contexto, mostra-se indevida a autorização de levantamento pelo exequente e por seu patrono dos depósitos de fls. 456/457, 522 e 525, nos valores respectivos de R$ 8.627,80, R$ 10.000,00 e R$ 11.446,22, sendo de rigor a imediata devolução das quantias já levantadas (R$ 8.627,80 fl. 489; R$ 10.723,11 fl. 573). Sendo assim, reconsidero as decisões proferidas às fls. 486, 550 e 562e determino ao exequente e ao escritório de advocacia que patrocina seus interesses, Albani Sociedade Individual de Advocacia, que promovam, no prazo de 10 (dez) dias, a devolução das quantias de R$ 8.627,80 e 10.723,11 levantadas indevidamente. Por força da penhora no rosto dos autos comunicada às fls. 176/177, providencie a Serventia a transferência do saldo residual de R$ 10.723,11 existente na conta judicial (fls. 568/569) para os autos do processo nº 0000226-77.2020.8.26.0204, em trâmite na Vara Única da Comarca de General Salgado. Alega o agravante, em síntese, que: os levantamentos foram anteriormente autorizados pelo d. juízo a quo; o deferimento ocorreu há vários meses; o agravante é pessoa hipossuficiente, não dispondo de condições financeiras para realizar a referida devolução; não podem o agravante e seu patrono serem penalizados por terem agido em estrita observância aos comandos proferidos pelo d. juízo de primeiro grau; o cartório havia certificado a inexistência de qualquer penhora ativa, tanto no processo de conhecimento quanto na fase de cumprimento de sentença. Pugna pela concessão do efeito suspensivo e, ao final, pela reforma da r. decisão. A partir de uma análise sumária dos fatos e fundamentos de direito expostos, bem como tendo em vista o potencial prejuízo ao agravante e ao trâmite processual, a fim de que a questão seja examinada de forma mais aprofundada nesta sede recursal, a hipótese admite a atribuição do efeito suspensivo até pronunciamento definitivo da e. Câmara. Dispensadas informações. Comunique-se. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar resposta no prazo legal. - Advs: Sabrina Francisca Ferreira Pinheiro (OAB: 510310/SP) - Bruna Rinaldini (OAB: 425119/SP) - Danielli Fernanda Sanchez da Silva (OAB: 465798/SP) - Wellington João Albani (OAB: 285503/SP) - Ana Laura Leal Medeiros (OAB: 381876/SP) - Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP) - Aparecido Marchiolli (OAB: 157092/SP) - Neri Caceri Piratelli (OAB: 103411/SP) - 3º andar