Lael Rodrigues Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 22072388120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207238-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Classificação de Crédito Público; Nº origem: 1011451-02.2024.8.26.0604; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: União Federal - Prfn; Advogado: Izari Carlos da Silva Junior (OAB: 346084/SP); Agravado: União Federal - Prfn; Advogado: Arthur Cláudio Lagoeiro Barroso (OAB: 136990/RJ); Agravado: Soma Equipamentos Industriais S/A (Massa Falida); Advogada: Lilian Rose Perez (OAB: 90829/SP); Advogada: Lourdes Nascimento de Mattos (OAB: 92363/SP); Advogada: Denise Schiavone Contri Justo (OAB: 92345/SP); Advogado: Josemar Antonio Giorgetti (OAB: 94382/SP); Advogado: Paulo Cesar Macedo (OAB: 96571/SP); Advogado: Dalton Felix de Mattos (OAB: 95239/SP); Advogado: Silvio de Lima (OAB: 100713/SP); Advogado: Luiz Carlos Geraldo Rosa (OAB: 101683/SP); Advogada: Roseli Libania Vancini (OAB: 102238/SP); Advogado: Eduardo Lysias Maia Abraao (OAB: 101957/SP); Advogado: Marcio Pestana (OAB: 103297/SP); Advogada: Nilda Gloria Bassetto Trevisan (OAB: 104881/SP); Advogado: Carlos Alberto Lollo (OAB: 114525/SP); Advogado: Helio Franklin da Silva Filho (OAB: 117619/SP); Advogado: Orlando da Silva Leite Junior (OAB: 118306/SP); Advogado: Francisco Nelson Rodrigues Silva (OAB: 125575/SP); Advogada: Thereza da Silva J Fortes Ferreira (OAB: 78344/SP); Advogado: Marcio Bonfiglioli (OAB: 76668/SP); Advogada: Elcira Borges Peterson (OAB: 74349/SP); Advogado: Armando Quintela de Miranda (OAB: 76910/SP); Advogado: Spencer Alves Catule de Almeida Junior (OAB: 73438/SP); Advogada: Sueli Rodrigues (OAB: 70955/SP); Advogado: Jose Rubens de Macedo Soares Sobrinho (OAB: 70893/SP); Advogada: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB: 67367/SP); Advogado: Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP); Advogado: Fernando Sciascia Cruz (OAB: 67412/SP); Advogada: Joany Barbi Brumiller (OAB: 65648/SP); Advogado: Francisco Martins Neto (OAB: 63459/SP); Advogado: Caio Pereira Santucci (OAB: 61408/SP); Advogado: Marcos Antonio Theodoro (OAB: 60662/SP); Advogada: Carolina Alves Cortez (OAB: 59923/SP); Advogado: Roque Correa (OAB: 56845/SP); Advogado: Jose Carlos Damasceno dos Santos (OAB: 51473/SP); Advogado: Guilherme Quartim Barbosa Oliveira (OAB: 50149/SP); Advogado: Cleomenes Teixeira de Almeida (OAB: 6691/SP); Advogado: Sergio Parreira Sandoval (OAB: 10204/SP); Advogado: Fernando Augusto Jordão de Souza Netto (OAB: 15115/SP); Advogado: Miguel Alfredo Malufe Neto (OAB: 16505/SP); Advogado: Arthur Pinto de Lemos Netto (OAB: 16482/SP); Advogado: Dionisio Kalvon (OAB: 22663/SP); Advogado: Claudio Gomara de Oliveira (OAB: 22731/SP); Advogado: Carlos Souza (OAB: 22507/SP); Advogada: Sonia Maria Giannini Marques Dobler (OAB: 26914/SP); Advogado: Durval Fernando Moro (OAB: 26141/SP); Advogado: Hercio Silveira Barros (OAB: 26362/SP); Advogado: Uilson Pinheiro de Castro (OAB: 34093/SP); Advogado: Nelson Teiji Aoki (OAB: 34160/SP); Advogado: Edmur Rodrigues Penna (OAB: 37770/SP); Advogado: Samuel Andrade Junior (OAB: 38646/SP); Advogada: Ana Maria de Oliveira Hamada (OAB: 90583/SP); Advogado: Ramon Emidio Monteiro (OAB: 86623/SP); Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Advogado: Eduardo Foffano Neto (OAB: 81277/SP); Advogada: Maria Eduarda Aparecida Matto Grosso Borges (OAB: 79934/SP); Advogada: Denise Bastos Guedes (OAB: 79647/SP); Advogada: Elisete de Jesus Piton (OAB: 79527/SP); Advogada: Keila Zibordi Moraes (OAB: 165099/SP); Advogado: Angel Pumeda Perez (OAB: 163499/SP); Advogado: Lael Rodrigues Viana (OAB: 156950/SP); Advogado: José Vicente Cêra Junior (OAB: 155962/SP); Advogado: Alfredo Divani (OAB: 155155/SP); Advogado: Luiz Carlos dos Santos Ribeiro (OAB: 154316/SP); Advogado: Marcos Vedrosi Palermo (OAB: 146211/SP); Advogado: Daniel Sato (OAB: 203626/SP); Advogada: Gabriela Martins Malufe Capone (OAB: 249684/SP); Advogada: Simone Aparecida Malaquias (OAB: 277359/SP); Advogado: Aron Bisker (OAB: 17766/SP); Advogado: Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP); Interessado: Rolff Milani de Carvalho; Advogado: Rolff Milani de Carvalho (OAB: 84441/SP); Interessado: Advogados habilitados no principal; Advogado: Leonardo de Souza Lopes (OAB: 157347/SP); Advogado: Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP); Advogado: Marcelo Martins (OAB: 165031/SP); Advogada: Elisabete Perissinotto (OAB: 106940/SP); Advogado: Juarez Silveira Sant Anna (OAB: 265547/SP); Advogada: Heliana Martinez Bertolin (OAB: 92797/SP); Advogado: Luiz Eugenio Araujo Muller Filho (OAB: 145264/SP); Advogado: Danilo Coelho de Souza (OAB: 140917/MG); Advogada: Beatriz Ferraz Chiozzini David (OAB: 149011/SP); Advogado: Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP); Advogado: Renato Luiz de Macedo Mange (OAB: 35585/SP); Advogado: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP); Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Advogada: Carlos de Almeida Braga (OAB: 15470/RJ); Advogado: Artur Lafraia Badra (OAB: 234948/SP); Advogado: Alexandre Augusto Fiori de Tella (OAB: 126070/SP); Advogado: Jose Alberto de Mello Sartori Junior (OAB: 122181/SP); Advogado: Alvaro Bem Haja da Fonseca (OAB: 124366/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogado: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP); Advogado: Francisco Odair Neves (OAB: 90953/SP); Advogado: Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB: 365897/SP); Advogado: Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogada: Daniela Fatima de Frias Pereira (OAB: 264888/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogado: Vanderlei Cesar Corniani (OAB: 123128/SP); Advogada: Sandra Alves Rizziolli (OAB: 204075/SP); Advogada: Sara dos Santos Simoes (OAB: 124327/SP); Advogada: Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB: 193168/SP); Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP); Advogado: Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP); Advogado: Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB: 58397/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Advogado: Luis Fernando Escobar Franco de Castro (OAB: 85600/SP); Advogado: Breno Apio Bezerra Filho (OAB: 125374/SP); Advogado: Roberto Stracieri Janchevis (OAB: 121366/SP); Advogado: Walderino Moretti (OAB: 28940/SP); Advogado: Rubens Picchi Filho (OAB: 69238/SP); Advogado: Carlos Rosenbergs (OAB: 33672/SP); Advogada: Soraia Madrid da Silva Prado (OAB: 106904/SP); Advogado: Sergio Luis Aguiar (OAB: 119671/SP); Advogada: Conceicao Parra Quecada (OAB: 119091/SP); Advogado: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP); Advogada: Marcia Aparecida Camacho (OAB: 97015/SP); Advogado: Benedito Lemes de Moraes (OAB: 77523/SP); Advogado: Marcelo Saes de Nardo (OAB: 126448/SP); Advogada: Cláudia Almeida Prado de Lima (OAB: 155359/SP); Advogado: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP); Advogada: Miriam Capelette (OAB: 132920/SP); Advogada: Silvia Gonçalves (OAB: 193087/SP)
3. Processo 10081554120228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008155-41.2022.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvia Regina da Fonseca Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se parte autora em réplica, no prazo legal, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), JOSÉ PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP)
4. Processo 00000310919908260604
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000031-09.1990.8.26.0604 (604.01.1990.000031) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Soma Equipamentos Industriais S.A. - - Guilherme Marcondes Ferraz - FMR Serviços Rodoferroviários Ltda - - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (funcamp) - - Fasal S.A. Comercio e Industria de Produtos Siderúrgicos - - National Intergroup Inc - - Jarbas Matheus Filho - - Pedro Stelato - - Ivo Roberto Grave - - Sindicato dos Trabalhadores das Ind Metalurgicas Mecânicas - - Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalúrgicas de Campinas e Regiao - - Maria Regina Bassetti Pasqualetti - - Cicero Brasilino Freire - - Melhoramentos Agricolas Vifer Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jotaflex Comercial Ltda - - Sergio Temple - - Imprensa Oficial do Estado S A Imesp - - Fema 4 Administração de Bens Próprios Ltda - - José Benedito Santana - - Espólio de Aparecido de Abreu - - Fabio Pranuvi Ortiz - - José Zito dos Santos - - Edmilson João da Silva - - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Fatima Caetano da Silva - - Marilce Cristiani Beloto Barreto - - Samuel Rodrigues da Silva - - Rodrigo Antonio Pacheco - - Silvio Rogerio Frasson - - Cecorama Veículos e Peças Ltda - - Espólio de Irineu Diniz - - Adauto Correa - - Airton Paulo de Lima - - Alfredo Bergman - - Antonio Buschini - - Antonio Donizete Marangoni - - Antônio Magalhães - - Aparecido Fidelis Rodrigues - - Aparecido Rodrigues - - Aristides de Jesus Tanner - - Benedito Pereira de Oliveira - - Carlos Roberto Galdino de Lima - - Dorci Isabel Martinez - - Edivaldo Coleta Soares - - Eduardo Martinho Rodrigues - - Elza Caetano Gomes - - Expedito Lopes da Silva - - Fernando Henrique Pereira - - Francisco Beserra da Silva - - Francisco Mariano da Silva - - Francisco Maximiano Filho - - Geraldo Ferreira da Silva - - Gerson Gonçalves Silva - - Espólio de Gilberto de Souza Ferraira - - Helio Rodrigues de Paiva - - José Antonio Bertizola - - José Carlos Pomin - - José Cerqueira da Silva - - José Donizete Luiz - - José Mendes dos Santos - - Josely do Carmo Benini Margarido - - Laurindo Manoel da Silva - - Leticia dos Santos Babini - - Lucas Babini - - Marcos Antonio da Silva - - Mario Hoffmeister Garavello - - Moacir Bueno Alves - - Nair Aparecida Leandro Barreira - - Espólio de Natalício Candido Couto - - Nelson Esprinola Bertencurte - - Nelson Souza Melo - - Octavio Ortiz - - Orelino Aparecido da Silva - - Osvaldo Alves Pereira - - Ronaldo Kivitz - - Vagner Brandao - - Valdecir Bordin - - Valdecir Dias Teodoro - - Valdemir Jose Mateus - - Vilma Barbosa Pereira - - Espólio de Wilson Cordeiro - - Doraci de Assis Rissi - - Elton Rossi - - Joaquim Divino de Freitas - - Jose Eduardo Avelino Campos - - Sandro Castelanelli Pereira - - Vilson Jardim - - Espólio de Waldemar Luiz Sobrinho - - Wellington Vitor da Silva - - Wilson Bergman e outros - Grupo Hernandez Participações S.A. - Maria José da Silva e outros - 1. Fls. 11894/11895, 11936/11937, 11941/11942, 11945/11946, 11950/11951, 12020/12021, 12028/12029, 12419/12420: pagamentos realizados pelo Grupo Hernandez Participações S.A.. Ciência, ao Administrador Judicial, para que tome as medidas cabíveis. 2. Fls. 11912, e 11949: Serventia. Exclua-se o drs. Arthur Pinto de Lemos Netto, e Bruno Henrique Gonçalves, das publicações relativas ao presente feito. 3. Fls. 11928/11933: acolho, parcialmente, a manifestação do Administrador Judicial. A existência de decisão transitada em julgado no processo 0001032-18.2016.8.26.0604, que julgou improcedente anterior pedido de restituição, estabelece óbice intransponível à renovação da pretensão. A inclusão de créditos tributários no Quadro Geral de Credores demanda instauração de incidente próprio, nos termos do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, conforme alteração introduzida pela Lei 14.112/2020, inclusive, a ausência de documentação completa (CDAs), que deverá ser objeto de apresentação no incidente, impede a adequada verificação dos créditos. Assim, determino à União Federal que, no prazo de 15 dias, esclareça, especificamente, acerca de eventual distinção entre o crédito de restituição ora indicado (R$ 133.641,18) e aquele objeto da ação julgada improcedente, além da comprovação documental, consistente na apresentação das Certidões de Dívida Ativa mencionadas para análise técnica pormenorizada, mediante a instauração de incidente próprio. 4. Fls. 11954/11982, e 11994/12013: laudos periciais encartados aos autos. Manifestem-se as partes, o Administrador Judicial, e o Ministério Público, no prazo máximo de cinco dias. 5. Com relação ao pedido de honorários periciais, formulado pelo sr. Perito Judicial nomeado, determino o depósito judicial, pelo Administrador Judicial, para, após a homologação do laudo, seja expedido Mle, em favor do sr. Expert, mediante a apresentação de formulário específico. 6. Fls. 12015, e 11993: manifeste-se, o Administrador Judicial. 7. Visando imprimir celeridade ao feito, e satisfação dos credores, determino a intimação do sr. Leiloeiro Oficial, para que apresente edital de leilão para homologação, somente aguardando a manifestação do sr. Administrador Judicial, e do MP, acerca dos laudos periciais encartados, devendo, inclusive, o sr. Administrador Judicial, manifestar-se acerca da percentagem relativa ao valor da avaliação, indicada pelo sr. Leiloeiro Oficial. 8. Fls. 11913/11919, 11920/11927, 11935, 11940, 12024, 12025, 12025/12027, 12032: ofícios expedidos pelo Juízo das Execuções Fiscais desta Comarca. Serventia. Observe-se, proceda-se ao cadastramento. Manifeste-se o Administrador Judicial. 9. Após, conclusos para deliberações. Int. Vista ao MP. - ADV: GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), CAROLINA ALVES CORTEZ (OAB 59923/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), ROQUE CORREA (OAB 56845/SP), JOSE CARLOS DAMASCENO DOS SANTOS (OAB 51473/SP), MARCOS ANTONIO THEODORO (OAB 60662/SP), SAMUEL ANDRADE JUNIOR (OAB 38646/SP), EDMUR RODRIGUES PENNA (OAB 37770/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), JOSE RUBENS DE MACEDO SOARES SOBRINHO (OAB 70893/SP), RUBENS PICCHI FILHO (OAB 69238/SP), CAIO PEREIRA SANTUCCI (OAB 61408/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), CLEOMENES TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB 6691/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 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5. Processo 10071972620208260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007197-26.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Sebastiana Pinheiro da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Rejeito os embargos de declaração opostos. Afirma a parte embargante que o juízo foi omisso/contraditório em sua apreciação, deixando de decidir quanto às questões arroladas no recurso aclaratória. Entretanto, a decisão/sentença restou clara e objetiva ao tratar de toda matéria versada nos autos e necessária a ser dirimida no ato decisório. A sentença foi motivada quanto ao benefício concedido à parte autora no laudo pericial em sua integridade, o que inclui os quesitos das partes e o entendimento da incapacidade referente tão somente à atividade habitual, conforme se depreende de citado documento. Ao que parece, não concorda a parte embargante com sua fundamentação, inconformismo esse que é objeto de recurso diverso. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão/sentença tal como lançada. Intime-se. P. I. C. - ADV: REGINA TOMAZELLI (OAB 397225/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
6. Processo 10026628820198260248
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002662-88.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Daniel Galbiati - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o INSS para que se manifeste quanto ao pedido do autor de dispensa da prova pericial por mudança de endereço ao exterior, no prazo legal. Após, conclusos. - ADV: ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 254700/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP)
7. Processo 00069294720248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006929-47.2024.8.26.0248 (processo principal 0015160-83.2012.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Evelin Caroline Ricardo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP)
8. Processo 10010739520188260248
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001073-95.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Arnaldo José Corte Junior - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Providencie, a serventia, a alteração do fluxo deste processo para Acidente de Trabalho. Ante o teor da decisão de fls. 277/283, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Câmara de Direito Público, por tratar-se de processo originário da justiça estadual, para apreciação do recurso, com as homenagens deste juízo. Intime-se. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)