Daniel Santos Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 50033965820234036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone (15) 35249600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003396-58.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: PATRICIA DA SILVA BIBIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA FONTE BOA - SP303331, DANIEL SANTOS MENDES - SP156927, MARCO ANTONIO FOGACA DA SILVA - SP304420 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria Judicial. ITAPEVA, 27 de junho de 2025.
3. Processo 15003467320248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500346-73.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Eduardo Dias Santiago - Fls. 99 : não sendo o caso de absolvição sumária, eis que ausentes os requisitos autorizadores contemplados no art. 397 do C.P.P., ratifico o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 14:30 horas, a qual será realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ambiente virtual poderá ser acessado através do link : https://tinyurl.com/yck5tshu Consigno que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link ou QR Code acima descrito. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência, devendo o Oficial de Justiça advertir os intimados que, na impossibilidade de participação virtual por ausência de meios técnicos adequados (falta de energia, conexão ou equipamentos), deverão comparecer presencialmente ao Fórum Criminal desta comarca no dia e horário designados, constando que, em se tratando do réu, o não comparecimento implicará decretação da revelia. Caso não localizado o réu ou testemunha no endereço indicado, por duas vezes, e havendo indícios de ocultação, fica autorizada a intimação por hora certa, nos termos art. 362 do Código de Processo Penal. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado. - ADV: DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP)
4. Processo 00005197420248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-74.2024.8.26.0279 (processo principal 1000169-45.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Farmacia Santana de Itarare Ltda - Veronica de Freitas - Providencie a exequente o recolhimento do valor das custas referentes à publicação do edital, conforme apuradas às fls. 85, no prazo de 10 dias. - ADV: JULIANO PEREIRA (OAB 488553/SP), DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP), BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP), THAIS PRISCILA DOS SANTOS (OAB 468679/SP)
5. Processo 00008318420238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0000831-84.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000831-84.2023.8.26.0279; Assunto: Receptação; Apelante: Rivaldo Jose Camargo Junior; Advogado: Daniel Santos Mendes (OAB: 156927/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
6. Processo 50019406220254049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5001940-62.2025.4.04.9999/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : AYHANNE MARIE MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DANIEL PEREIRA FONTE BOA (OAB SP303331) ADVOGADO(A) : Daniel Santos Mendes (OAB SP156927) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. ARTIGO 80 da Lei Nº 8.213/91. CONDIÇÃO DE SEGURADO.  DEPENDENTE. PROVA. carência. 1. A concessão do auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da Lei nº 8.213/91, rege-se pela lei vigente à época do recolhimento à prisão e depende do preenchimento dos seguintes requisitos: (a) a ocorrência do evento prisão; (b) a demonstração da qualidade de segurado do preso; (c) a condição de dependente de quem objetiva o benefício; (d) a baixa renda do segurado na época da prisão; e, a partir da edição da Medida Provisória nº 871, de 18/01/2019, (e) a carência de 24 contribuições e (f) o cumprimento da pena em regime fechado. 2. Comprovado o preenchimento de todos os requisitos legais, a parte autora faz jus ao benefício de auxílio-reclusão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00005239520208160161
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 219) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10026902120238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002690-21.2023.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Max Holberty dos Santos - Laís Forcinetti Ghizzi Carvalho - - João Vitor Vieira de Almeida - Fls. 293/296: Razão assiste ao autor. De fato, por equívoco, constou depoimento pessoal da parte autora, contudo corrijo nesta oportunidade para passar a constar depoimento pessoal da parte ré, mantendo-se os demais termos da decisão de fls. 286/287. Intime-se pessoalmente a parte ré para a audiência designada, bem como requeira-se a devolução, caso ainda não tenha sido cumprido, do mandado de fls. 291/292. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP), LUIZ FERNANDO DE SOUZA CARVALHO (OAB 317984/SP), ANDERSON LUIZ MACHADO (OAB 377949/SP), DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP)