Daniel Santos Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10005669420258260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000566-94.2025.8.26.0279 - Guarda de Família - Guarda - E.R.F. - A.P.B.C.D. - - A.A.S. - O pedido de revogação da tutela formulado na contestação deve ser indeferido, pois não há elementos comprobatórios e legais suficientes para nova alteração da guarda provisória. Além do mais, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou a liminar pretendida no agravo de instrumento interposto e o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 197/198). Diante disso, mantenho a decisão de fls. 93/95 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a réplica à contestação. - ADV: DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP)
3. Processo 50020738120244036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002073-81.2024.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: AILTON MARIANO CHRAINER Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PEREIRA FONTE BOA - SP303331, DANIEL SANTOS MENDES - SP156927, MARCO ANTONIO FOGACA DA SILVA - SP304420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tornem os autos conclusos para julgamento. Eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado quando do proferimento da sentença. Sem prejuízo, libere-se o pagamento do(s) perito(s). Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto ITAPEVA, 26 de junho de 2025.
4. Processo 50013546520254036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001354-65.2025.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOAO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PEREIRA FONTE BOA - SP303331, DANIEL SANTOS MENDES - SP156927, MARCO ANTONIO FOGACA DA SILVA - SP304420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC. Considerando a adoção do procedimento de Instrução Concentrada por este juízo, defiro o prazo de 30 dias à parte autora para: a) Juntar comprovante de endereço atualizado com data de no máximo 180 dias anteriores ao ajuizamento, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalte-se que se o comprovante de endereço estiver em nome de terceira pessoa, deve vir acompanhado da correspondente justificativa, assinada pelo proprietário do imóvel, ou documento que comprove a relação (grau de parentesco, contrato de locação ou declaração de terceiro). b) Informar se possui interesse em aderir à Instrução Concentrada, nos termos da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos as gravações em vídeo do seu depoimento pessoal e dos depoimentos das testemunhas, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá pelo procedimento aplicado aos Juizados Especiais Federais. Nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP, a adesão à Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. A Instrução Concentrada permite maior celeridade processual e, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste adesão à Instrução Concentrada, consoante previsto na Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o réu para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo em Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos da Portaria Conjunta nº 25/2022 - DFORSP/CLISP. Com a manifestação do réu, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. c) caso opte por não aderir ao procedimento da Instrução Concentrada, apresentar o rol de testemunhas (qualificação completa, endereço com cidade), para fins de verificação do local em que eventual audiência será realizada. Caso opte por não aderir ao procedimento da Instrução Concentrada, considerando que o rol de testemunhas já foi apresentado, cite-se a parte requerida. Em seguida, voltem conclusos. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
5. Processo 50033965820234036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone (15) 35249600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003396-58.2023.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: PATRICIA DA SILVA BIBIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA FONTE BOA - SP303331, DANIEL SANTOS MENDES - SP156927, MARCO ANTONIO FOGACA DA SILVA - SP304420 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, faço vista dos autos às partes para que se manifestem sobre os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria Judicial. ITAPEVA, 27 de junho de 2025.
6. Processo 15003467320248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500346-73.2024.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Resistência - Eduardo Dias Santiago - Fls. 99 : não sendo o caso de absolvição sumária, eis que ausentes os requisitos autorizadores contemplados no art. 397 do C.P.P., ratifico o recebimento da denúncia. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025, às 14:30 horas, a qual será realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams. O ambiente virtual poderá ser acessado através do link : https://tinyurl.com/yck5tshu Consigno que o acesso à audiência se dará unicamente pelo link ou QR Code acima descrito. Não será enviado link por WhatsApp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link acima informado, com vídeo e áudio habilitados. O manual está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, opção Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. Proceda a serventia as requisições e intimações de praxe, consignando-se, nos mandados, que o Senhor Oficial de Justiça colha o número de telefone celular e e-mail das pessoas que participarão da audiência, devendo o Oficial de Justiça advertir os intimados que, na impossibilidade de participação virtual por ausência de meios técnicos adequados (falta de energia, conexão ou equipamentos), deverão comparecer presencialmente ao Fórum Criminal desta comarca no dia e horário designados, constando que, em se tratando do réu, o não comparecimento implicará decretação da revelia. Caso não localizado o réu ou testemunha no endereço indicado, por duas vezes, e havendo indícios de ocultação, fica autorizada a intimação por hora certa, nos termos art. 362 do Código de Processo Penal. Proceda a serventia às averbações necessárias junto ao Sistema Informatizado. - ADV: DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP)
7. Processo 00005197420248260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000519-74.2024.8.26.0279 (processo principal 1000169-45.2019.8.26.0279) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Farmacia Santana de Itarare Ltda - Veronica de Freitas - Providencie a exequente o recolhimento do valor das custas referentes à publicação do edital, conforme apuradas às fls. 85, no prazo de 10 dias. - ADV: JULIANO PEREIRA (OAB 488553/SP), DANIEL SANTOS MENDES (OAB 156927/SP), BRUNO MARCOS DA SILVA (OAB 378588/SP), THAIS PRISCILA DOS SANTOS (OAB 468679/SP)
8. Processo 00008318420238260279
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 0000831-84.2023.8.26.0279; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itararé; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000831-84.2023.8.26.0279; Assunto: Receptação; Apelante: Rivaldo Jose Camargo Junior; Advogado: Daniel Santos Mendes (OAB: 156927/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo