Cinthia Loise Jacob Denzin

Processos do Advogado

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2. Processo 00012623020258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001262-30.2025.8.26.0318 (processo principal 1004651-40.2024.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cinthia Loise Jacob Denzin - Nubank S/A - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 185,10 - (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - guia DARE 230-6. - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
3. Processo 10022093820258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002209-38.2025.8.26.0457 - Guarda de Família - Guarda - A.D.O. - F.R.D.B. - Vistos. Considerando que, com a contestação, a parte requerida apresentou RECONVENÇÃO, determino que os autos sejam também remetidos ao DISTRIBUIDOR para cumprimento da letra "c", do COMUNICADO CG Nº 786/2021. Sem prejuízo, quanto ao pedido da gratuidade da justiça, o inciso LXXIV, da CRFB/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. A propósito: Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre. (STJ-RJ 686/185). É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC/2015, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, depresunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. Mesmo sob a égide da Lei nº 1.060, de 05/02/1950, já era entendimento jurisprudencial que o pedido de assistência judiciária gratuita poderia ser indeferido quando o magistrado tivesse fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado (STJ: 1. AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008; 2. AgRg no AREsp 613.443/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/06/2015, DJe 12/06/2015). E, conforme Deliberação nº 89, de 08/08/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, salvo casos especiais, considera que de regra: Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.) II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Segundo critério atual da Corte Especial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, A expressão 'necessitados' (art. 134, caput, da Constituição), que qualifica, orienta e enobrece a atuação da Defensoria Pública, deve ser entendida, no campo da Ação Civil Pública, em sentido amplo, de modo a incluir, ao lado dos estritamente carentes de recursos financeiros - os miseráveis e pobres -, os hipervulneráveis (isto é, os socialmente estigmatizados ou excluídos, as crianças, os idosos, as gerações futuras), enfim, todos aqueles que, como indivíduo ou classe, por conta de sua real debilidade perante abusos ou arbítrio dos detentores de poder econômico ou político, 'necessitem' da mão benevolente e solidarista do Estado para sua proteção, mesmo que contra o próprio Estado (EREsp 1.192.577-RS, Corte Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 21/10/2015, DJe 13/11/2015). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar - cumulativamente - os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de sua renda mensal atualizado (holerite, contracheque, etc.); b) cópias dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, os quais poderão ser obtidos junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou "https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//". Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas da reconvenção, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), sem nova intimação. Quanto ao pedido liminar feito em contestação, este perdeu o objeto, conforme decisão proferida às fls. 51/53 do processo nº 1002051-12.2025.8.26.0318. Apense-se estes autos ao processo nº 1002051-12.2025.8.26.0318. No mais, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e reconvenção no prazo de 15 dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Int. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
4. Processo 00029006920238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002900-69.2023.8.26.0318 (processo principal 0004292-30.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.V. - - E.G.V. - - J.V.V. - J.P.V. - 1.Folha 238: Anote-se o novo valor do débito. 2.Intime-se a parte executadapara que, em 3 (três) dias, pague o débito, além das pensões que venceram no decorrer da ação, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de protesto do título e prisão civil. 3. Advirta-se a parte executado de que, caso no prazo concedido,não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do CPC. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 4. Se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial, poderá decretar-lhe a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (A prisão será cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado dos presos comuns. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas). 5. No mais, ante o cadastramento do cumprimento, tratando-se de processo de conhecimento DIGITAL, arquivem-se os autos, com lançamento da movimentação "Cód. 61615 Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 página 20/22). Intime-se. - ADV: ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), ANNA PAULA HABERMANN MACARENCO (OAB 265226/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
5. Processo 10020511220258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002051-12.2025.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - F.R.D.M.B. - A.D.O. - Vistos. Considerando que, com a contestação, a parte requerida apresentou RECONVENÇÃO, determino que os autos sejam também remetidos ao DISTRIBUIDOR para cumprimento da letra "c", do COMUNICADO CG Nº 786/2021. Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, deverá o requerido/reconvinte emendar a reconvenção para atribuir o correto valor da causa, bem como recolher a taxa judiciária relativa à reconvenção, sob pena de cancelamento de sua distribuição (Guia DARE - Código 230-6). No mais, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de tutela de urgência. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intimem-se. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), ADRIANA APARECIDA REMUNHÃO FALDONI (OAB 232160/SP)
6. Processo 00027725520138260300
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002772-55.2013.8.26.0300 (030.02.0130.002772) - Monitória - Duplicata - Galvisa Produtos Siderúrgicos Ltda - Badhause Comércio e Indústria de Plásticos Reforçados Ltda - - Portfrio Comércio de Peças para Refrigeração Ltda - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando as requeridas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 189.595,83 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observado os benefícios da gratuidade processual outrora concedidos. Sem prejuízo, expeça-se a certidão de honorários advocatícios em prol do curador especial nos termos do convênio celebrado entre OAB/Defensoria. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB 124462/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA (OAB 115936/SP)
7. Processo 10226671220168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022667-12.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antonio Benedito de Moraes - - Jose Roberto de Moraes - - Maria Helena Moraes Casarini - - Sueli Aparecida de Moraes - ESPÓLIO DE VICENZA BOTTI LOMBARDI (na pessoa de Celia Maria Lombardi) - - LUCRÉCIA MARIA LOMBARDI DE BEM - - JOSÉ FÚLVIO LOMBARDI - - CÉLIA MARIA LOMBARDI - - MARILENA LOMBARDI ROSATO e outros - Vistos. Digam as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos no prazo de 15 dias. Expeça-se MLE em favor do perito para levantamento tanto do valor originalmente orçado (fls. 470/471) quanto do complemento (fls. 506/507), homologando como definitivos seus honorários em R$25.500,00, conforme dados do formulário de fl. 571.. Int. - ADV: IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), ELIAS DE ALMEIDA FILHO (OAB 389567/SP), ELIAS DE ALMEIDA FILHO (OAB 389567/SP), ELIAS DE ALMEIDA FILHO (OAB 389567/SP), ELIAS DE ALMEIDA FILHO (OAB 389567/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), IVANJO CRISTIANO SPADOTE (OAB 192595/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), ISABELLA GONÇALVES GARCIA (OAB 444973/SP), ISABELLA GONÇALVES GARCIA (OAB 444973/SP), ISABELLA GONÇALVES GARCIA (OAB 444973/SP), ISABELLA GONÇALVES GARCIA (OAB 444973/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), ANDRÉ PADOVANI COLLETI (OAB 160846/SP), CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP)
8. Processo 10018112320258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001811-23.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Elisabet Thomaz de Godoi Denzin - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à parte Autora a fim de manifestar-se, em 15 dias, diante da contestação apresentada (art. 335 do CPC). - ADV: CINTHIA LOISE JACOB DENZIN (OAB 156925/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)