Benedicto Zeferino Da Silva Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00026262220108260299
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002626-22.2010.8.26.0299 (299.01.2010.002626) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - Emtu - Maria Estela Silveira de Mendonça - Herdeira de David Ribeiro de Mendonça - - David Ribeiro de Mendonça Filho e outros - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do Parecer Técnico. Int. - ADV: BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO (OAB 156924/SP), LEANDRO APARECIDO DA SILVA (OAB 407324/SP), PATRICIA MANSUR DE OLIVEIRA (OAB 138706/SP), BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO (OAB 156924/SP)
3. Processo 10028821420228260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB 156924/SP), Alexsandro Marins Moraes (OAB 221802/SP), Isabella Xavier Lobo (OAB 446064/SP) Processo 1002882-14.2022.8.26.0529 - Petição Cível - Reqdo: Município de Pirapora do Bom Jesus, Ricardo Oliveira Ferreira, Adriana Cristina Ferreira - Vistos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofícios: 1) à ILPI "Lar São Vicente" para que esclareça de forma objetiva a alegação de que o requerido teria contraído empréstimo em nome de sua genitora, especialmente diante da informação já prestada pela instituição financeira, às fls. 195, de que não houve formalização de contrato ou geração de documentos físicos; detalhe os valores recebidos pela ILPI, discriminando os pagamentos recebidos pelo requerido Ricardo e da aposentadoria da Sra. Francinete, bem como os gastos realizados de forma detalhada com mensalidade, medicamentos, itens de higiene. 2) à Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus para verificar a existência de vínculo empregatício com a requerida Adriana, abaixo qualificada. Deverá o requerido Ricardo providenciar o protocolo do ofício, devidamene instruído com cópia dos documentos necessários, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO da parte que irá protocolar, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
4. Processo 10047237320248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004723-73.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Maurina Rosa de Oliveira - Apelado: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso, modificando-se os fundamentos da r. sentença. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PIRAPORA DO BOM JESUS) CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO À INVESTIDURA DE FORMA A VIABILIZAR O ACÚMULO DE CARGOS. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO. IMPETRANTE QUE JÁ COMPUNHA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E LOGROU APROVAÇÃO EM NOVO CERTAME, PASSANDO A EXERCER DOIS CARGOS DOCENTES, SEM MARGEM PARA A POSSE PLEITEADA NESTES AUTOS. RECURSO DESPROVIDO, MODIFICANDO OS FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Paulino da Costa Xavier (OAB: 150206/SP) - Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) (Procurador) - 1º andar
5. Processo 00046052220218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB 156924/SP), Fernando Zanellato (OAB 358015/SP), Weslei de Souza Pedroza (OAB 367563/SP) Processo 0004605-22.2021.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thaynara Vicente dos Santos - Reqdo: Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública, posto que tempestivo, dispensado o preparo, em seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, ficando a mesma ciente que não é obrigada a apresentá-la, mas caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.
6. Processo 10040537420208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004053-74.2020.8.26.0529/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santana de Parnaíba - Embargte: Pool Service Assistência Médica Eireli – Epp - Embargdo: Gamp - Grupo de Apoio A Medicina Preventiva e A Saúde Pública - Embargdo: Município de Pirapora do Bom Jesus - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. DESCABIMENTO. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL DA DECISÃO JUDICIAL RECORRIDA. DEFEITOS INEXISTENTES. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE, BASTA QUE TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A SUA CONVICÇÃO. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA QUE DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Silveira Quinelato (OAB: 419509/SP) - Jonathas Campos Palmeira (OAB: 298050/SP) - Andressa Karina Gonçalves Santos (OAB: 466437/SP) - Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 06011799520098260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0601179-95.2009.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Município de Pirapora do Bom Jesus - Apelado: Congregação do Santíssimo Redentor - Magistrado(a) Erbetta Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2004 A 2008 MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO NA VERBA HONORÁRIA ILEGITIMIDADE PASSIVA IMÓVEL ALIENADO PELA EXECUTADA/EXCIPIENTE ANTES DO FATO GERADOR IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO APLICAÇÃO, IN CASU, DA SÚMULA Nº 392 DO STJ HONORÁRIOS CORRETAMENTE APLICADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) (Procurador) - Marcio Augusto Athayde Generoso (OAB: 220322/SP) - Bianca Oliveira Ibiapino (OAB: 467601/SP) - 1º andar
8. Processo 10137119820158260529
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013711-98.2015.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Município de Pirapora do Bom Jesus - Apelado: Vicente Gilio - Apelado: Sergio Inocencio Gilio e outro - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.I. CASO EM EXAME.EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS CONTRA VICENTE GILIO PARA COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2014. AÇÃO EXTINTA COM BASE NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC, DEVIDO AO FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA OS SUCESSORES DO EXECUTADO FALECIDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESPÓLIO SÓ É ADMITIDO QUANDO O FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE OCORRE APÓS A CITAÇÃO.4. A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL NÃO É PERMITIDA, CONFORME A SÚMULA 392 DO STJ, QUE VEDA A ALTERAÇÃO DO SUJEITO DA EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Benedicto Zeferino da Silva Filho (OAB: 156924/SP) (Procurador) - Maira Namie Kawamoto Simões (OAB: 264547/SP) - 1º andar