Edna Midori Inoue

Processos do Advogado

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2. Processo 21410483920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2141048-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Pró Saúde Planos de Saúde Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Sdg8 Participações S/A – Em Liquidação Extrajudicial - Interessado: Ll Investimentos e Participações S/A - Interessado: Massa Falida de Sp Empreendimentos e Participações Ltda - Interessada: Renata Cleto Prata de Oliveira - Interessado: Fabiana Rodrigues Ramos - Interessada: Eidy de Leonardis Riberti - Interessada: Maria Aparecida das Dores Moreira Oliveira - Interessado: Tatini e Yokoyama Médicos Assoc. Ltda. - Interessado: Manoel Anselmo dos Santos Siqueira - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Manoel Anselmo Santos Siqueira - Interessado: A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - Interessado: Massa Falida d SP Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: GIDEON BRANDÃO DA SILVA - Interessado: Massa Falida de SP Emp. e Part. Ltda. - Interessado: Serra Mayor Serviços Médicos S/A. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Serra Mayor Serviços Médicos Limitada - Interessado: Anantilde Andrade da Silva - Interessada: Vera Lucia da Silva - Interessada: Marcia do Carmo Lopes Fonseca - Interessado: Samuel Rodrigues Pereira - Interessada: Maria José da Silva Nunes - Interessada: Sonia Maria Alves Batista - Interessado: Unimed de Guarulhos - coop. de Trab. Médico - Interessada: Glaucia Aline Barbosa Waidemam - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Ronaldo Milan - Interessado: João Victor Abujamra - Interessado: Hannelore Helena Horst Silvera Pinto - Interessado: Espólio de Luiz Roberto Silvera Pinto - Interessado: Sandro Camilo Pereira - Interessado: Manoel Anselmo dos Santos Siqueira - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Michel Mandelman - Interessado: Dr Ghelfond Diagnóstico Médico Ltda. - Interessado: José Roque Alves - Interessado: Ama - Assistência Médica S/c Ltda - Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Interessado: Marcius Simões Kroger - Interessada: Maria da Consolacao Soares dos Santos - Interessado: Daniel Villela da Costa - Interessado: Espólio de Luiz Roberto Silveira Pinto - Interessado: Calen Cardio Clínica Médica Ltda - Interessada: Sueli Aparecida de Souza Diniz Di Cunto - Interessado: Egle Maria Bosco Cardenuto - Interessado: Saúde Clínica Médica S/S Ltda. EPP - Interessado: Carmem Praticia Coelho Nogueira - Interessada: Hilda Lucia Lacerda da Silva Salles - Interessado: Jurandym Amorim Bathazar - Interessado: Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Medico - Interessado: Espólio de Luiz Bertolucci e Eny Bertolucci - Interessado: Glauce Cavalcanti dos Santos - Interessada: Eny Bartolucci - Interessado: Marly Modesto Ribeiro - Interessada: Agatha Christie Gonçalves - Interessada: Hilda Lucia Lacerda da Silva Salles - Interessada: Green Line Sistema de Saúde Ltda - Interessado: Michel Mandelman - Interessada: Agatha Christie Gonçalves - Interessada: Marina Rios - Interessado: Elisangela Cardoso de Andrade Silva - Interessado: A Municipalidade de São Paulo - Interessado: Condomínio Edfício Tamandaré - Interessado: Pontual Remoções Médicas e Hospitalares Ltda. - Interessada: Monica Rodrigues Tavares Braga - Interessado: Adão Rocha - Interessado: Daniel Medeiros - Interessado: Vangivaldo Neves dos Santos - Interessado: Glauce Cristiane Miranda Roge do Carmo - Interessado: Gessica de Souza Mello - Interessada: Angela Maria de Nóbrega Jardim - Interessado: INSTITUTO SUEL ABUJAMRA - Interessado: TATIANE GONÇALVES FRANCISCO DE PAULA - Interessado: Diego Pinheiro Afonso - Interessada: Maricélia Ribeiro Gomes de Oliveira - Interessada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda - Interessada: Karina Luciana da Silva - Interessada: Edcleide Gomes dos Santos - Interessada: Daniela Cristina Rocha - Interessado: Sindicato dos Empregados Em Estabelecimentos de Serviços de Saude de Sao Paulo - Interessada: Jussara Zamarian Veinert - Interessada: Socorro Nayla Mascarenhas Nepomuceno - Interessado: Edivaldo Junior Viana Sousa - Interessado: T.f. Empreendimentos, Participações e Agropecuária Ltda - Interessada: Neuza de Almeida - Interessado: Paulo Sergio Sevillano Del Corral - Interessada: Indiaralucia Serafim de Oliveira - Interessado: Maria Bernadete Vieira - Interessado: Natalia de Jesus Figueiredo - Interessado: Faceb - Fundação de Previdência dos Empregados da Ceb - Interessado: Néos Previdência Complementar - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2141048-39.2025.8.26.0000 Relator(a): J.B. PAULA LIMA Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão de fl. 365 dos autos de origem, julgando parcialmente procedente o pedido e determinando a inclusão, no QGC, dos créditos: R$ 2.715.684,16 (art. 83, III, classe tributário), e R$ 640.119,10 (art.83, VII, classe subquirografário), ambos em favor do Município de São Paulo. Inconformado, o Município sustenta discordância das premissas adotadas pelo administrador judicial, sobretudo quanto à comprovação das parcelas que compõem as CDAs. Ademais, as parcelas referentes aos honorários das execuções fiscais devem ser classificadas como trabalhistas. O incidente de classificação de crédito público não é meio para discutir as parcelas, e a nova planilha apresentada reflete os cancelamentos em razão do Acordo de Cooperação Técnica nº 085/2024. Aduz a tramitação de 23 execuções fiscais em desfavor da massa falida, cujo total ultrapassa os R$ 280.000.000,00. Argumenta que a decisão se mostra incompatível com o montante das dívidas em classificação, retroagidas à data da liquidação extrajudicial. Insiste que a legislação impõe a cobrança de honorários desde a inscrição da dívida ativa, que o Código de Processo Civil não diferencia os honorários da advocacia pública e da advocacia privada. Pugna pela concessão do efeito ativo, a fim de manter a reserva de valores. No fim, pede o retorno do feito à primeira instância, determinando-se a análise da integralidade das dívidas em classificação, bem como a classificação da integralidade das parcelas que compõem a CDAs examinadas. É o relatório. 1 Na forma do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, enquanto o artigo 300 do referido Código, estabelece que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano. 2 Respeitadas as razões recursais, verifico que, à primeira vista, não restou demonstrado o prejuízo do credor em aguardar o julgamento, após manifestação do administrador judicial e da Douta Procuradoria Geral de Justiça. 3 Intime-se a agravada a o administrador judicial para resposta, no prazo legal; à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, 15 de maio de 2025. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Advs: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP) - Luiz Gustavo Biella (OAB: 232820/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB: 206321/SP) - Marcia Alexandra Fuzatti dos Santos (OAB: 268811/SP) - Silmara Chaimovitz Silberfeld (OAB: 100917/SP) - Sergio Alexandre Chaimovitz (OAB: 149677/SP) - Luis Henrique de Araujo (OAB: 104222/SP) - Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP) - Paulo Sergio Braga Barboza (OAB: 97272/SP) - Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) - Isis Ribeiro Brandão Vasconcelos (OAB: 239379/SP) - Thiago Henrique Pascoal (OAB: 257535/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Breno Miranda Athayde (OAB: 217583/SP) - Helio Miguel da Silva (OAB: 120597/SP) - Janaina Silva dos Santos (OAB: 259833/SP) - Alessandro Jose da Silva (OAB: 267368/SP) - Jandir José da Silva Júnior Fernandes (OAB: 401906/SP) - Vivaldo Barbosa Brasil Filho (OAB: 106770/SP) - Janaina Bittencourt do Amaral L. Barbosa (OAB: 203510/SP) - Priscila Amorim Belo Nunes Rosa (OAB: 195849/SP) - Paulo Henrique Ferreira Felintro (OAB: 344322/SP) - Fellipp Matteoni Santos (OAB: 278335/SP) - Eliezer Pereira Martins (OAB: 168735/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Emerson Giacheto Luchesi (OAB: 121861/SP) - Diogo da Silva Cunha (OAB: 282071/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Raphael Arcari Brito (OAB: 257113/SP) - Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Ulisses Teixeira Leal (OAB: 118629/SP) - Camila Marques Leoni Kitamura (OAB: 262952/SP) - Renato Antonio da Silva (OAB: 87330/SP) - Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP) - Hannelore Helena Horst Silveira Pinto - Carlos Eduardo Macedo (OAB: 177962/SP) - Silvio Jose de Lima (OAB: 106164/SP) - Aloizio Virgulino de Souza (OAB: 31244/SP) - Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 120338/SP) - Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB: 171288/SP) - Carmen Patricia Coelho Nogueira (OAB: 100063/SP) - Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP) - Marta Oliveira de Mendonça (OAB: 369543/SP) - Gabriela Justo Albuquerque Vitezi (OAB: 374308/SP) - Daniela Rodrigues da Silva Matos (OAB: 221953/SP) - Danilo Kendy Olejnik (OAB: 288187/SP) - Anderson Eliseu da Silva (OAB: 239545/SP) - Marcelo Passiani (OAB: 237206/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Andréa Castro Lombardi (OAB: 299551/SP) - Tatiane Campos Geib (OAB: 300177/SP) - Bernardino Ferreira (OAB: 144190/SP) - ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO (OAB: 179332/SP) - Douglas Felix dos Reis Fernandes (OAB: 451882/SP) - Jucenir Belino Zanatta (OAB: 125881/SP) - Julio Ricardo Moreira Plaça (OAB: 260883/SP) - Sulmara Polido Santos (OAB: 255834/SP) - Ariovaldo dos Santos (OAB: 92954/SP) - Sandra Márcia Pires da Silva Ramos (OAB: 241457/SP) - Luciana de Arruda Miranda (OAB: 180587/SP) - Vanessa de Andrade Pinto (OAB: 253141/SP) - Luciana Aparecida Marinho Pichelli (OAB: 243959/SP) - Flávio Henrique Unes Pereira (OAB: 31442/DF) - Thalita Callegaro (OAB: 71443/DF) - Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB: 369716/SP) - Maria Belinha de Souza Freitas (OAB: 245227/SP) - Edna Midori Inoue (OAB: 156713/SP) - Miriam Aparecida Serpentino (OAB: 94278/SP) - Paulo Francisco Pessoa Vidal (OAB: 298256/SP) - Rita Cristina Franco Barbosa Araujo de Souza (OAB: 152702/SP) - Rosangela dos Santos Domingues (OAB: 323413/SP) - Léia dos Santos Paixão (OAB: 206456/SP) - Rosangela Yuri Kubo (OAB: 199481/SP) - Vera Lucia Moraes Lopes Reis (OAB: 74720/SP) - Paulo Sergio Sevillano Del Corral (OAB: 260863/SP) - Nelson Luiz de Arruda Campos (OAB: 114306/SP) - Roberta Alessandra F Alves de A Campos (OAB: 173521/SP) - José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB: 153958/SP) - Kelly Christina Tobaro Mendes (OAB: 255768/SP) - Sandra Duarte Ferreira Fernandes (OAB: 264040/SP) - Bruno Castro Carriello Rosa (OAB: 97854/RJ) - Matheus Corredato Rossi (OAB: 165525/SP) - 4º andar
3. Processo 10010739520145020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-95.2014.5.02.0461 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA DOURADO RECLAMADO: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c712a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Após, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. Intimem-se. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DA SILVA DOURADO
4. Processo 10010739520145020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001073-95.2014.5.02.0461 RECLAMANTE: TIAGO DA SILVA DOURADO RECLAMADO: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c712a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Após, estará extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC). Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. Intimem-se. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AESA PARTICIPACOES LTDA. - INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ARTUR EBERHARDT S/A - TOCANTINS PARTICIPACOES LTDA. - SIAN - SISTEMAS DE ILUMINACAO AUTOMOTIVA DO NORDESTE LTDA