Tudo
Jaqueline Puga Abes

Jaqueline Puga Abes

Número da OAB: OAB/SP 152275

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 87
Total de Intimações: 117
Tribunais: TJSP, TJMT, TRF3, TJMG
Nome: JAQUELINE PUGA ABES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 117 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1195229-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Green Work Boullevard Jabaquara - Administradora e Construtora Caram Ltda e outros - Fls. 635/653: Manifestem-se as requeridas. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos para saneamento/sentença. Intime-se. - ADV: RENATO MOREIRA SALLES (OAB 347220/SP), ATILA HIROITO KONO (OAB 385651/SP), RENATO MOREIRA SALLES (OAB 347220/SP), RENATO MOREIRA SALLES (OAB 347220/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1529730-34.2021.8.26.0361 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Tercasa Empreendimentos Imobiliarios S A - Vistos. Pois bem, as questões suscitadas pela excipiente demandam produção de provas pelas partes, porque as teses sustentadas necessitam de comprovação probatória, o que no presente momento não restou evidenciado. Aliás, as alegações feitas pela excipiente, embora verossímeis, exigem análise cuidadosa de documentos e, mais, demandam a realização de um contraditório mais apurado. A exceção de pré-executividade não é meio hábil para discutir questões que exigem dilação probatória. A matéria passível de exame em objeção de pré-executividade é a prevista no artigo 525, § 11, do Código de Processo Civil, ou seja, vício aferível de plano e de ofício. Porém, sem embargo ao precedente parágrafo, a jurisprudência vem ampliando o rol de temas suscetíveis de exame por meio da referida objeção, desde que a matéria prescinda de dilação probatória. Eis o que já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ISENÇÃO. PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT. BACALHAU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. CABIMENTO. 1. No que concerne aos dispositivos de lei tidos por violados (arts. 113, § Iº, 114, 175, I, 204, parágrafo único do CTN; 2º, 3º, parágrafo único da Lei n° 6.830/80; 586 e 618, 1, do CPC) o recurso não merece ultrapassar o juízo de admissibilidade, porquanto ausente o requisito indispensável do prequestionamento, viabilizador do acesso às instâncias especiais. 2. As matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. (...) (REsp 649.023/MG, relator Ministro Castro Meira) (g.n.) PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. 'É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a questão federal suscitada' (Súmula 282/STF). 2. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva. 3. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a arguição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção 'secundum eventus probationis'). 4. A prescrição, porser causa extintiva do direito do exequente, pode ser veiculada em exceção de pré-executividade. 5. Consectariamente é admissível a veiculação de prescrição em exceção de pré-executividade. Precedentes desta Corte: RES 577.613/RS, esta relatoria, DJ de 08.11.2004; REsp 537617, Rei. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 08/03/2004 e REsp 388000, Rei. Min. José Delgado, DJ de 18/03/2002. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido. (REsp 693.304/MG, relator Ministro Luiz Fux). (g.n.) Ante o exposto DEIXO DE ACOLHER exceção de pré-executividade, prossiga-se com a execução. Intime-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013868-78.2019.8.26.0002 (processo principal 1013821-63.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Espólio de Salim Zeitune (representado por Sarah Derviche Zeitune) - Vistos. Oficiem-se Colégio Brasil Objetivo e SPPREV para que apresentem os três últimos contracheques da executada, conforme requerido. O exequente deverá encaminhar os ofícios e comprovar a entrega deles no prazo de cinco dias contado da intimação da expedição. Int. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002876-94.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Conj. Hab. Nova Aparecida - Tercasa Empreendimentos Imobiliária S/A e outros - Fl. 537: ciência ao exequente acerca do comprovante de transferência, conforme certificado na fl. 447. Fls. 521/534: indefiro o pedido, conforme fundamentação de fls. 428/444. Cumpra o exequente com o quanto determinado na decisão de fl. 511. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.), sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Intime-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), GISLAINE VIEIRA GONÇALVES (OAB 235721/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004643-45.2025.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Cilmar Adm. Bens Prop. Ltda - Ciência quanto à expedição de mandado para fins de acompanhamento. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032825-55.2021.8.26.0224 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Paulo Sergio Venerando - - Izilda Ribeiro Venerando - Espólio de Salim Zeitune e outros - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA - - Município de Guarulhos e outros - Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento da taxa devida ao Estado para expedição de carta de sentença, como determinado a fl. 510, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento do feito - ADV: RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP), FLAVIA CRISTINA MARANGON (OAB 176472/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 340082/SP), RUBENS FERREIRA DE BARROS (OAB 141688/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001178-74.2022.8.26.0337 (processo principal 1000716-37.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tercasa Empreendimentos Imobiliarios S/A - Edilson Souza Silva - - Aparecida Alves da Silva - Defiro a expedição do ofício requerido. Proceda a serventia o encaminhamento. Int - ADV: TAMIRES IRAMAIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 405622/SP), TAMIRES IRAMAIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 405622/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506517-90.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tercasa Empreend Imobil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506517-90.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Tercasa Empreend Imobil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001523-56.2024.8.26.0115 (processo principal 1001547-04.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Quitação - Tercasa Empreendimentos Imobiliários S/A - Delmiro Gonçalves Viana - Vistas dos autos ao(s) autor(s) para: Manifestar-se, em 10 dias, sobre o resultado das pesquisas. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS (OAB 231005/SP)
Anterior Página 2 de 12 Próxima