Ivo Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00001002420258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000100-24.2025.8.26.0213 (processo principal 1000222-88.2023.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Zanella & Mutuella Comercio de Combustiveis Ltda - Águas de Guará -ltda - PEÇAS SIGILOSAS: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. - ADV: BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP), CAMILA FERNANDES LASTRA (OAB 272518/SP)
3. Processo 00004926620228260213
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000492-66.2022.8.26.0213 (processo principal 1001035-86.2021.8.26.0213) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - L.G.C.P.S. - - M.P.S.P. - - A.C.S.P. - Vistos. Intime-se o representante legal dos exequentes, Sr. Sinomar Caldas Ponciano da Silva, pessoalmente, por mandado, a dar regular impulso processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP)
4. Processo 00004405120148260213
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-51.2014.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco do Brasil S/A - Luiz Takehito Miura Me - - Osvaldo Yoshio Miura - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros relativos a investimentos em plano de previdência privada. Alega o executado a impenhorabilidade dos valores, sob o argumento de que dizem respeito às economias de uma vida de trabalho e dedicação, a qual é utilizada, também, para o auxílio de seus familiares, quando necessário, e, ainda, que não excedem a 40 salários mínimos. Intimado, o exequente se manifestou pela manutenção da penhora (fls. 483/494). DECIDO. Os recursos de planos previdenciários constituem aplicação financeira, possibilitando resgate a qualquer momento e conhecer da alegada impenhorabilidade seria consentir com o acúmulo de capital, frustrando qualquer expectativa de recebimento de créditos perante tais devedores. Como já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a possibilidade de constrição deve ser analisada de forma casuística e, no caso sub judice, a execução remonta ao ano de 2014, ou seja, iniciada há mais de 10 anos, sem que o exequente obtenha êxito no recebimento do crédito. Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que eventuais saldos de previdência privada, para serem acobertados pela impenhorabilidade, necessitam de demonstração da real necessidade de utilização para a subsistência. No caso, não restou demonstrado que a utilização será para a subsistência do devedor ou de sua família, motivo pelo qual não está caracterizada com natureza alimentar.Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao artigo 1.022 do CPC/15.2. Nos termos da jurisprudência desta Corte a impenhorabilidade dos valores depositados em fundo de previdência privada complementar deve ser aferida pelo Juiz casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do CPC.(EREsp 1.121.719/SP, Segunda Seção, DJe 04/04/2014) 2.1. O Tribunal de origem, com fundamento nos fatos e nas provas dos autos, concluiu que o agravante não demonstrou a necessidade dos valores recolhidos para a previdência complementar para subsistência familiar. Infirmar as conclusões da Corte local, a fim de se entender pela impenhorabilidade dos valores depositados no fundo de previdência privada, como pretende o agravante, encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois exige o reexame de fatos e provas.3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 2034660 SP 2022/0334846-0, Relator: MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 29/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/06/2023) Com relação à alegação de que a quantia é impenhorável porque inferior a 40 salários, vale destacar que a impenhorabilidade de quantia depositada em conta poupança, prevista no inciso X do artigo 833 do CPC, tem como fundamento a compreensão de que as verbas ali depositadas se destinam a assegurar a subsistência do devedor e seus familiares. No caso em tela, como já consignado, não demonstrou o executado que os valores bloqueados seriam sua única reserva financeira e, por isso, se destinam à sua subsistência ou de seus familiares Pelo exposto, REJEITO a impugnação da parte executada e mantenho a penhora efetivada nos autos. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente dos valores depositados nos autos, observando-se que a parte deverá apresentar o formulário MLE - Comunicado nº 474/2017 devidamente preenchido. Após, apresente o exequente planilha de débito atualizada e diga em termos de prosseguimento. Int. - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ALEXANDRE HENARES PIRES (OAB 164515/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP)
5. Processo 10008244520248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1000824-45.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000824-45.2024.8.26.0213; Assunto: Seguro; Apelante: Carlos Roberto Caldeira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Sandoval Alves (OAB: 261565/SP); Advogado: Ivo Alves (OAB: 150543/SP); Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 15005139420248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500513-94.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500513-94.2024.8.26.0213; Assunto: Receptação; Apelante: GABRIEL FREITAS FERNANDES; Advogado: Ivo Alves (OAB: 150543/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 00003461119978260404
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000346-11.1997.8.26.0404 (404.01.1997.000346) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Neir Antônio Cestari - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Luigi Vella e Outro - - LUÍS GUSTAVO CHAVES ZORDAN - - Município de Orlândia - - Jucelia Aparecida Cestari Pereira - - Espólio de Júlia Paulina de Souza e outro - Vistos. Fl.1085: Para prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo (artigo 921 do CPC). Int. - ADV: CARMEN MASTRACOUZO (OAB 91553/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), LUIS CARLOS ZORDAN (OAB 103086/SP), BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), IVO ALVES (OAB 150543/SP), ROBERTO INÁCIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP), MARCOS ANTÔNIO NETO (OAB 440880/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP)
8. Processo 10002115920238260213
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000211-59.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Família - Beatriz Cristina Moreira - Douglas Gabriel da Silva Santos - Mandado - Folha de Rosto - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), DANILO JOSE CHERUTI (OAB 323326/SP)