Carlos Alberto Guerra Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10071577220218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007157-72.2021.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcia Vicente da Silva Santos - Yasmim Silva Santos - - Thiago Augusto dos Santos - - Gabriel Rodrigues Montemor Silva Santos - Por todo o exposto, e nos termos dos arts. 487, III, e 654 do Código de Processo Civil de 2015, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 346/355, em favor das pessoas nele contempladas, salvo erros ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros (arts. 656 e 669 do C.P.C. de 2015). Havendo renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologada (art. 1.000 do C.P.C. de 2015). Quanto aos direitos reais imobiliários, tratando-se de processo digital, com o trânsito em julgado recolhidos todos os tributos, providencie-se a emissão de senha e de termos de abertura e encerramento, para que a parte interessada providencie o registro diretamente perante o respectivo Registro de Imóveis (art. 1.273-A, Tomo I, NSCGJ/SP). Oportunamente, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS NETO (OAB 350451/SP), CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP)
2. Processo 50013604420244036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001360-44.2024.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: NILSON JOSE DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS - SP146876 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 327730205: Revejo meu entendimento para afastar a necessidade de juntada de autodeclaração, tendo em vista se tratar de procedimento a ser realizado na seara administrativa, conforme seguintes julgados, cuja fundamentação adoto como razão de decidir: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...) - Não prospera a alegação do INSS quanto à necessidade de apresentação da “Autodeclaração” prevista no Anexo I, da Portaria INSS nº 450, de 03/04/2020 e artigo 24, §§1º e 2º, da EC nº 103/2019, por se tratar de procedimento a ser realizado unicamente na seara administrativa. (...) (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000179-93.2020.4.03.6120, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 13/02/2025, DJEN DATA: 18/02/2025). PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE (ART. 201, INC. I, CF E ART. 42, LEI 8.213/91). ADICIONAL DE 25%. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS CONFIGURADA. ADICIONAL DEVIDO. MULTA DIÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. AUTODECLARAÇÃO PORTARIA PRES/INSS N. 450/2020. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. (...) - Não procede o pedido do INSS para que a autora firme autodeclaração sobre cumulação entre benefícios de regime de previdência diverso, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, visto tratar-se de determinação afeta ao âmbito administrativo, a qual dispensa determinação judicial, não sendo requisito necessário à concessão do benefício ora postulado. (...) (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5054331-55.2024.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, julgado em 14/02/2025, DJEN DATA: 18/02/2025). A prejudicial de prescrição será analisada em sentença. 2. ID 355020806: Excepcionalmente, tendo em vista o tempo decorrido desde a petição e a ausência de resposta da empresa (ID 355020806 e seguintes), defiro o pedido de requisição do LTCAT, relativo ao período laborado na Rede de Postos Sete Estrelas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer, de forma ESPECÍFICA e OBJETIVAMENTE os dados necessários para a expedição de ofício/mandado com o nome da empregadora, CNPJ, endereço para localização e período laborado. A ausência de algum dos dados acima especificados será tida como desistência do pedido de requisição da documentação. Com o cumprimento, expeça-se para cumprimento pela central de mandados, via postal ou eletrônica (para empresas cujos endereços de e-mail já são de conhecimento desta Secretaria). A resposta da empresa deverá ser encaminhada diretamente no PJE, no perfil de "juspostulandi" nos termos da Res. 88/2017 da Presidência do TRF da 3ª Região OU por correio eletrônico no endereçosjcamp-se01-vara01@trf3.jus.br, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 380, II, do diploma processual. Com a resposta, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem novos requerimentos, abra-se conclusão para sentença. Intimem-se.
3. Processo 10017776320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001777-63.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.S.S. - J.V.G.S. - Após a decisão de fls. 59/60, que saneou o feito e determinou a produção de prova documental, o requerido apresentou os documentos que entendeu pertinentes às fls. 63/69. O autor não apresentou documentos tempestivamente (fls. 70). Desse modo, declaro encerrada a instrução. Vista as partes, para apresentação de alegações finais, em 10 dias. Após, conclusos para sentença. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), ELIZABETH APARECIDA COSTA (OAB 215747/SP)
4. Processo 00025059220228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002505-92.2022.8.26.0292 (processo principal 1009953-12.2016.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transação - Ronaldo Vieira da Cruz - Providencie a z. Serventia a pesquisa junto ao Prevjud, para a vinda dos vínculos empregatícios de: - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP)
5. Processo 10129845920248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012984-59.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1502338-30.2024.8.26.0292) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - M.E.R.S. - Defiro a gratuidade de justiça à requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, no prazo de 15 dias. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
6. Processo 00041429320138260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004142-93.2013.8.26.0292 (029.22.0130.004142) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Las Mercedes Figueroa Moyano - João Pedro Oliveira de Moraes - Fica o(a) interessado(a) intimado(a) de que deverá providenciar o Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. Valor: 1,212 UFESP = R$ 44,87 referente ao desarquivamento deste processo. Conforme o Comunicado nº 41/2024que revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"),ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo. - ADV: PAULO MAIA COSTA JUNIOR (OAB 88062/SP), ANA PAULA MORAIS ROMÃO (OAB 496295/SP), WENDSON AQUINO SILVA (OAB 363905/SP), CINTIA YURI KINOSHITA ANDRADE (OAB 339022/SP), CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), MARIA DAS DORES DOLLY GUIMARÃES (OAB 63792/SP)
7. Processo 00057885520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005788-55.2024.8.26.0292 (processo principal 1008064-13.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Thiago Grande - - Wellington Grande - - Jessica Grande - Daniel de Oliveira Grande - Fls. 98/103: apresentada a conta, manifeste-se a parte executada, em 05 dias. Int. - ADV: CORA CORALINA PIRES CARDOSO (OAB 376583/SP), CORA CORALINA PIRES CARDOSO (OAB 376583/SP), CORA CORALINA PIRES CARDOSO (OAB 376583/SP), CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP)
8. Processo 10011145120238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001114-51.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edmilson de Moraes Toledo - - Elizandra Almeida Freire da Silva - Emily Tavares Caldeira Bento - Vistos. Providencie a parte exequente a juntada do termo de acordo devidamente assinado pela executada, no prazo de 5 dias, para fins de homologação. Sem prejuízo, INTERROMPA-SE imediatamente a ordem de bloqueio SISBAJUD e transfira-se a quantia de R$ 324,35 (fls. 221) à ordem do Juízo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
9. Processo 10117028320248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011702-83.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Talita Daiane Garcia de Mello Souza - Aldacir de Souza - Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para essa finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP), MAYARA FREIRE FEITOSA NASCIMENTO (OAB 434785/SP)
10. Processo 10238010620248260577
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023801-06.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.E.F.N. - F.P.A.F. - Fls. 344/362: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca dos documentos apresentados. Após, ao MP e tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE RICACHO SANTOS (OAB 475268/SP), CARLOS ALBERTO GUERRA DOS SANTOS (OAB 146876/SP)