Andre Luiz Ferretti

Processos do Advogado

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2. Processo 10027008320168260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002700-83.2016.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Guarujá; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002700-83.2016.8.26.0223; Duplicata; Apelante: Pedora Comércio de Roupas Eirelli- Epp; Advogado: Andre Luiz Ferretti (OAB: 146581/SP); Advogada: Daniela Bezerra Figueiroa (OAB: 376342/SP); Apelada: Beatriz Alves da Silva; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10690327620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1069032-76.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - A.c.g Rodas Eireli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fica postergado o juízo de admissibilidade do recurso de apelação para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 1010, §3º do CPC. Foi devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do CPC). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1010, §1º do CPC). Após, decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de resposta pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, §3º do CPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP)
4. Processo 10561527120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056152-71.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Daniela Batista Ltda - Trust Importação e Exportação Ltda - Fls. Retro: as anotações de habilitação foram feitas, conforme solicitação. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta, que teve seu início com a juntada do AR nos autos, fls. 114. - ADV: JOÃO PEDRO FELISBERTO (OAB 61001/SC), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP)
5. Processo 00075246220218260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007524-62.2021.8.26.0309 (processo principal 1017926-59.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Ferretti e Ganem Advogados Associados - Mário Roberto Paes Ribas - Vistos. Fls. 501/506: Manifeste-se o executado. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), SAMANTHA IMIDIO FERIGATO (OAB 419960/SP)
6. Processo 10080048120258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008004-81.2025.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Fixação - R.L. - VISTOS Recebo fls. 161/164 como emenda à inicial para excluir os menores do polo passivo. Anote-se o valor da causa. Anotem-se no cadastro os dados informados. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, deverá o autor emendar a inicial para constar que o casal possui os direitos sobre o imóvel objeto da partilha, com a juntada da matrícula atualizada. Informe ainda o autor se já se mudou da lar conjugal, comprovando-se nos autos e informando o seu endereço atualizado. Diante da prova da filiação e à míngua de maiores elementos quanto às necessidades, como é o próprio autor quem os oferece, fixo os alimentos provisórios em favor dos filhos menores em 2,6 salários mínimos de vigência federal, a serem pagos até o dia 05 de cada mês, além da obrigação paterna de arcar com todas as despesas escolares (matrículas, rematrículas, material e lanche escolar) e plano de saúde em favor de referidos filhos. Ainda, a título de alimentos para a esposa, o autor pagará o plano de saúde da requerida pelo prazo de 6 meses contados da publicação da presente decisão. Ressalto que os alimentos poderão ser reanalisados após contraditório. Ao CEJUSC para designação de data para a realização de sessão de conciliação. Nos termos do artigo 334, § 3º, do CPC, o advogado constituído deverá providenciar o comparecimento da parte autora em audiência, ainda que seja beneficiária da Justiça Gratuita, visto que ela não será intimada pessoalmente pelo juízo. Agendada a data pelo CEJUSC, cite-se e intime-se a parte Ré, com urgência. Dos mandados deverá constar que, até 10(dez) dias antes da data da audiência, as partes podem indicar, de comum acordo, câmara privada ou conciliador/mediador de sua preferência (esteja ou não cadastrado no Tribunal de Justiça), suportando, neste caso, sua remuneração, diretamente negociada ou no patamar escolhido, conforme os níveis de remuneração constantes da tabela anexa à Resolução n. 809/2019 (tratando-se de conciliador/mediador cadastrado); e que, não havendo indicação, o Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) designará, dentre os cadastrados, conciliador/mediador, conforme escala própria e características do conflito. Desde já, fixo os honorários MÍNIMOS do conciliador/mediador em R$ 78,82 (nível de remuneração I), em R$ 236,47 (nível de remuneração II) ou R$ 459,80, (nível de remuneração III), conforme patamar do mediador/conciliador a ser designado para o ato (básico, intermediário ou avançado). Os honorários serão fixados de acordo com as horas trabalhadas e o valor da causa, com observância à tabela anexa à Resolução mencionada. Os honorários do mediador/conciliador serão, preferencialmente, rateados pelas partes e quitados ao final da sessão de mediação, ou no prazo de 15 dias após sua realização , mediante depósito em conta de titularidade do mediador ou transferência via PIX, cujos dados serão fornecidos na sessão. As partes beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita estarão isentas do pagamento, devendo, nesta hipótese, ser expedida certidão em favor do mediador. Ressalto à parte ré que, para tanto, deverá estar acompanhado de advogado na sessão e comprovar a hipossuficiência por documentos, não bastando a simples alegação de pobreza durante a sessão, caso a gratuidade ainda não tenha sido solicitada e deferida. Na última hipótese, não sendo ambas as partes ou uma delas hipossuficientes, e não havendo consenso quanto ao pagamento da remuneração do conciliador/mediador que presidiu a sessão, diante do disposto no art. 1º, §§ 3º e 4º, da Resolução n. 809/2019, os autos serão remetidos ao juiz coordenador do CEJUSC para sua fixação. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: ISABELLA VICTOR RODRIGUES FAJNZYLBER (OAB 137891/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), PATRICIA FAJNZYLBER (OAB 218004/SP)
7. Processo 10099670520238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009967-05.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - B&g Comércio Serviços Importação e Exportação de Rodas e Acessórios Automotivos Ltda - Anderson Aparecido Mariano - Ciência à Dra. Márcia Soares Araujo - OAB/SP 269.915 de sua nomeação como curadora especial, para manifestação. - ADV: MÁRCIA SOARES ARAÚJO (OAB 269915/SP), DANIELA BEZERRA FIGUEIROA (OAB 376342/SP), ANDRE LUIZ FERRETTI (OAB 146581/SP)
8. Processo 00927845520004036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0092784-55.2000.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELCON-SISTEMAS ELETRONICOS DE CONTROLE LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ FERRETTI - SP146581 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.