Fabiano Fernandes Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00060055120188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006005-51.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000733-13.2017.8.26.0020) (processo principal 0000733-13.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.P.L. - A.L.S. - Vistos. 1) Apresente o exequente a planilha atualizada do débito, descontando os valores eventualmente adimplidos pelo executado. A planilha deve ser apresentada com a discriminação dos valores mês a mês, atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, multa de dez por cento e honorários de advogado de dez por cento. 2) Após, tornem conclusos para deliberar quanto aos pedidos de fls.192. Int. - ADV: RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP), ANTONIO APARECIDO FRANCISCO DA SILVA (OAB 232393/SP)
3. Processo 10020780920178260404
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002078-09.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - C.C.P.A. - - J.G.F. - - C.E.F. - Eduardo Benini - B. - - N. - - R.F.P. - - S.B.B.F.I.E.D.C.M. - - A.S. e outro - D.C.F.D. e outro - Vistos. Fls. 2082/2085: A parte exequente requer nova tentativa de penhora "on line", consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, a repetição de diligências junto aos sistemas informatizados somente se justifica em casos excepcionais, mediante "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014). De forma excepcional, Defiro mais uma tentativa, de indisponibilidade de ativos financeiros (SISBAJUD), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento CAMPAGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., CNPJ 63.999.338/0001-19, CARLOS EDUARDO DE FREITAS, CPF 082.908.718-48 e JOSÉ GILBERTO DE FREITAS, CPF 088.670.328-01 no valor de R$ 7.267.145,34. Mantendo-se a ordem por 30 (trinta) dias. Deverá a parte exequente, manifestar em 05 (cinco) dias, sobre as pesquisas de bens realizadas, devendo indicar bens para prosseguimento da execução, ou comprovar a mudança de situação econômica do executado a justificar novas diligências, decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo para aguardar provocação da parte exequente conforme decisão de fls. 635. - ADV: CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB 251411/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOSIÉLE BERNARJDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), CLEBER ROTTA (OAB 57610/PR), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM OLIVEIRA (OAB 268306/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), FÁBIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA (OAB 327214/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
4. Processo 00277153720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027715-37.2025.8.26.0100 (processo principal 0170414-47.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Claudilino dos Santos - Clemente Greco e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos. Concedo-lhes provimento, uma vez que a decisão embargada contém contradição. Como se trata da 2ª imposição de multa, torno sem efeito a sentença embargada. Nos termos do disposto pelo artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, fica a parte executada intimada, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por meio de publicação na Imprensa Oficial, para que: a) no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito apontado pela parte exequente, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do cálculo , sob pena de, em não o fazendo, arcar(em) com multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e custas de execução de 1%, sujeitando-se a penhora, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. b) no prazo de 30 (trinta) dias apresente impugnação ao cumprimento judicial de sentença, nos termos do art. 525 do CPC; Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, manifeste(m)-se o(s) vencedor(es), apresentando cálculo que inclua multa de 10%, honorários de 10% e custas de 1% sobre o valor total da dívida, e requerendo em termos de prosseguimento. Fica autorizado o protesto da sentença, nos termos do art. 517 do CPC. Havendo pedido, após o prazo para pagamento do débito (art. 523 do CPC), expeça-se certidão. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP)
5. Processo 00277153720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027715-37.2025.8.26.0100 (processo principal 0170414-47.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Claudilino dos Santos - Clemente Greco e outro - Vistos. Trata-se de mera petição intermediária equivocadamente classificada pelo(a) advogado(a) da parte como Cumprimento de sentença, o que gerou indevidamente o presente incidente. Intime-se o(a) advogado(a) signatário(a) da parte para o devido direcionamento de seu pedido aos autos correspondentes, atentando-se à correta classificação de sua petição no momento de seu cadastro. Após, cancele-se o presente incidente. Fica o(a) advogado(a) advertido(a) para o correto direcionamento e classificação de seus pedidos, evitando-se, assim, a indevida criação de incidentes e a consequente e desnecessária sobrecarga da já carente estrutura do Judiciário. Intime-se. - ADV: RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP), LUIZ HENRIQUE VASO (OAB 226998/SP)
6. Processo 00277153720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027715-37.2025.8.26.0100 (processo principal 0170414-47.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Claudilino dos Santos - Vistos. Determino que a parte ativa realize a correção do cadastro processual, devendo incluir todas as partes e seus devidos representantes, no prazo de 05 dias, conforme RESOLUÇÃO Nº 551/2011, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP)
7. Processo 21682387420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168238-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Claudilino dos Santos - Agravado: Manoel Serafim - Agravado: Clemente Greco - Vistos. Indefiro o efeito ativo. As partes devem apresentar os documentos necessários para a realização da perícia, sob pena de serem consideradas como não tendo apresentado a prova, o que pode ter consequências negativas para o seu caso. À parte contrária para contrarrazões. Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Ricardo Fernandes Paula (OAB: 132480/SP) - Fabiano Fernandes Paula (OAB: 144473/SP) - Luiz Henrique Vaso (OAB: 226998/SP) - 4º andar
8. Processo 10020780920178260404
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002078-09.2017.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissao Costa Oeste - Sicredi Costa Oeste Pr - C.C.P.A. - - J.G.F. - - C.E.F. - Eduardo Benini - B. - - N. - - R.F.P. - - S.B.B.F.I.E.D.C.M. - - A.S. e outro - D.C.F.D. e outro - Fls. 2098/2099: ciência à terceira interessada sobre o termo de levantamento de penhora e mandado de cancelamento de averbação expedidos e disponíveis. - ADV: ALEXANDRE LABONIA CARNEIRO (OAB 251411/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), FABIANO FERNANDES PAULA (OAB 144473/SP), MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP), EDUARDO BENINI (OAB 184647/SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP), JOSIÉLE BERNARJDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), FÁBIO HIROSHI SUZUKI HOSSAKA (OAB 327214/SP), CLEBER ROTTA (OAB 57610/PR), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM OLIVEIRA (OAB 268306/SP)