Adriana Gomes De Miranda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00017451420245170151
   Tribunal: TRT17 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATOrd 0001745-14.2024.5.17.0151 RECLAMANTE: VALTER HENRIQUE SANTOS FREIRE RECLAMADO: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69f74f8 proferido nos autos. Vistos etc. A fim de evitar futura alegação de cerceio de defesa, converto o julgamento em diligência, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a Primeira Reclamada, querendo, manifestar-se sobre as alegadas inconsistências apontadas em Réplica (ID 0c00231), a título exemplificativo, entre os documentos juntados aos autos e os controles de ponto, quais sejam: 1) Nos dias 03 a 05 de novembro de 2023, a Reclamada apontou que o Reclamante esteve em folga na residência, contudo o relatório de movimentações de fls. 17336 aponta um corte nos dias da suposta folga, o que não se pode admitir de um documento que retrata a posição do caminhão por meio de GPS; 2) No dia 14 de abril de 2023 os cartões de ponto estampam “abono chefia” (fls. 1554), mas o Reclamante estava aguardando no cliente AMBEV, tendo dado macro de tempo de espera no dia 13/04/2023 às 09h43, sendo que o cartão de ponto estampa somente o encerramento da jornada no mesmo dia às 09h42, ficando sem anotação correta o tempo de espera, bem como tendo a Reclamada inserido o abono chefia no dia 14/04/2023, no período em que o Reclamante estava aguardando para descarregar na AMBEV. Por fim, no dia 15/04/2023 (fls. 1554), apesar da jornada do cartão de ponto de sido aberta às 16h07, o Reclamante realizou abastecimento de combustível do caminhão às 07h53, demonstrando que estava trabalhando (fls.16823); 3) No dia 10/09/2024, o Reclamante realizou abastecimento durante o período de refeição, conforme fls. 19214; 4) Conforme fls. 18661, o Reclamante fez o abastecimento do veículo às 07h26, mas a jornada somente foi aberta no cartão de ponto da Reclamada às 09h51, restando um prejuízo ao Reclamante de mais de horas de jornada; 5) Conforme cartão de ponto de fls. 1469, a Reclamada inseriu o “Abono Chefia” nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro de 2021, querendo demonstrar que o Reclamante não trabalhou nesses dias, contudo o relatório de posições fls. 14570, comprova situação absolutamente diversa e que reforça o fato de que os cartões de ponto são manipulados pela Reclamada. Apesar de estranhamente não constar todos os registros de posição do GPS do caminhão (obviamente suprimidos pela Reclamada), restou um apontamento do dia 28/09/2021 em que o Reclamante solicitou a liberação da marcha lenta do caminhão para recarregar as baterias do veículo, denotando que o Reclamante estava no pátio da Coca-Cola no referido dia, tendo permanecido inclusive até 01/10/2021, sendo que em 26/09/2021 o reclamante deu uma macro de início de espera às 14h42, mas no cartão de ponto constou com encerramento da jornada; 6) No cartão de ponto de fls. 1472 a Reclamada inseriu o encerramento de jornada no dia 05/08/2021 às 21h55, contudo o Reclamante havia inserido uma macro de início de espera e não de fechamento de jornada. Para agravar a situação, no dia seguinte (06/08/2021), a Reclamada inseriu um “Abono Chefia”, mas o Reclamante ainda estava em espera na Ambev de Sete Lagoas (fls. 14210 e seguintes); 7) No cartão de ponto de fls. 1472 a Reclamada inseriu um abono chefia no dia 12/08/2021, mas, conforme relatório de movimentação de fls. 14298 e seguintes, o Reclamante estava na Ambev em Jaguariúna, aguardando o carregamento ou descarregamento, ou seja, à disposição da Reclamada; 8) No cartão de ponto do dia 11/09/2024, a Reclamada determinou o fechamento da jornada às 22h03 e a reabertura às 23h03 (fls. 1564), período em que o Reclamante estava na fila de espera, aguardando autorização para entrada no cliente. Esse lapso temporal deve ser considerado como tempo efetivo de trabalho, conforme definido na ADI 5322, demonstrando que a Reclamada adotava subterfúgios para reduzir a jornada do Reclamante após o reconhecimento da inconstitucionalidade do tempo de espera. O relatório de movimentações não tem o apontamento do encerramento da jornada, demonstrando que o Reclamante estava à disposição da Reclamada; 9) No cartão de ponto de agosto de 2024, a Reclamada inseriu o encerramento da jornada do dia 27/08/2024 às 16h26, entretanto o relatório de movimentações do caminhão demonstra que fim da jornada ocorreu somente às 18h31, conforme fls. 19037. Vindo aos autos manifestação da Primeira Reclamada, dê-se vista ao Reclamante pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se as partes.   GUARAPARI/ES, 15 de julho de 2025. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALTER HENRIQUE SANTOS FREIRE
3. Processo 10210329220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021032-92.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Felix dos Santos - Maira Lembo Loupo Leal - Pet - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito. Prazo 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Nada Mais. São Paulo, 15 de julho de 2025 - ADV: BRUNO REIS FARINHA (OAB 441827/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP)
4. Processo 10004465620165020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000446-56.2016.5.02.0062 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDO EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: MONTE CARLO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bee37 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 11 de julho de 2025.                                        MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF DECISÃO Vistos. Id. be81f74 Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Processe-se o Agravo de Petição interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (capacidade, interesse e legitimidade) e extrínsecos (recorribilidade, adequação, tempestividade e regularidade de representação). A partir de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presente despacho tem força de intimação para apresentação de contrarrazões pela parte contrária. O valor incontroverso líquido apontado pela reclamada  deverá ser liberado ao exequente, nos termos do art 214 do Provimento GP/CR 13/2006, observando-se a retenção do imposto de renda.. Cumpridas as formalidades legais, remeta-se ao E.TRT da 2ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MONTE CARLO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP - SIMONE FAGUNDES OLIVEIRA
5. Processo 10004465620165020062
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000446-56.2016.5.02.0062 RECLAMANTE: FRANCISCO FERNANDO EDUARDO DA SILVA RECLAMADO: MONTE CARLO BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8bee37 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA. São Paulo, 11 de julho de 2025.                                        MARIA DA GRAÇA STELLA RIBEIRO KULAIF DECISÃO Vistos. Id. be81f74 Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Processe-se o Agravo de Petição interposto, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (capacidade, interesse e legitimidade) e extrínsecos (recorribilidade, adequação, tempestividade e regularidade de representação). A partir de sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presente despacho tem força de intimação para apresentação de contrarrazões pela parte contrária. O valor incontroverso líquido apontado pela reclamada  deverá ser liberado ao exequente, nos termos do art 214 do Provimento GP/CR 13/2006, observando-se a retenção do imposto de renda.. Cumpridas as formalidades legais, remeta-se ao E.TRT da 2ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. BRIGIDA DELLA ROCCA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FERNANDO EDUARDO DA SILVA
6. Processo 00017609220258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001760-92.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1008037-83.2020.8.26.0006) (processo principal 1008037-83.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.F.R.B. - - M.R.F.R.B. - M.L.B. - "Fls. 115/225: Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação em quinze dias ." - ADV: ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP), LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA (OAB 142182/SP), LUIZ LINCOLN SILVA DE ALMEIDA (OAB 142182/SP)
7. Processo 11082833820168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1108283-38.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. - Nilson Luiz Festa e outro - Valdelice Rodrigues Pinheiro - Nota de cartório a MARTA TEIXEIRA e FILIPE RECCHI SANSONE RODRIGUES: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): BENTO L. PEREIRA NETO (OAB/SP 225.603). - ADV: OZEIAS GONCALVES (OAB 32253/SP), ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP), ALEXANDRE BENEDITO TREVIZAM (OAB 297041/SP), MARIANA CRISTINA CAPOVILLA (OAB 300450/SP), JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP), ANTONIA MARIA DE FARIAS (OAB 105605/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), DANILO ULER CORREGLIANO (OAB 291613/SP), DANILO ULER CORREGLIANO (OAB 291613/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), ANDRE LUIS BATISTA SARDELLA (OAB 291842/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), ADONES JOSE DOS SANTOS (OAB 295151/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), LUCILENE LUIZA DA SILVA (OAB 296834/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), HÉRICA AIVAZOGLOU CAMELO (OAB 316182/SP), ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES MARTINS (OAB 311811/SP), ICARO JAGUSKI FREITAS (OAB 313004/SP), JOSE DA CONCEIÇÃO CARVALHO NETTO (OAB 313317/SP), MARCELO CASTELO FERRARESI (OAB 313341/SP), ANTONIO DE SOUSA SILVA (OAB 314768/SP), JOÃO MOREIRA DE ATAIDE (OAB 310706/SP), HÉRICA AIVAZOGLOU CAMELO (OAB 316182/SP), HÉRICA AIVAZOGLOU CAMELO (OAB 316182/SP), CAROLINA SOARES DA COSTA (OAB 316673/SP), LUIS EDUARDO MARCHETTE RUIZ (OAB 317547/SP), GILMARA BARBOSA LIMA (OAB 318619/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), JOÃO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO (OAB 307654/SP), GILMARA BARBOSA LIMA (OAB 318619/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), THIAGO LUIS EVANGELISTA DE SOUZA CAVALCANTI (OAB 259755/SP), MARCOS ANTONIO PICOLI (OAB 260407/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OAB 259062/SP), MARIA ILDA PERGENTINO DA SILVA (OAB 88893/SP), DOMINGOS ROSSI NETO (OAB 90268/SP), ORMESINDA BATISTA GOUVEIA (OAB 91827/SP), JOSE ROBERTO DE SOUZA MACIEL (OAB 99602/SP), CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR (OAB 256849/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), CESAR EDUARDO FERREIRA MARTA (OAB 259062/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), HUMBERTO DEGGIEM BRUSCALIN (OAB 266278/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), JOÃO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA (OAB 283197/SP), MARCIA CRISTINA BRAGA CONGILIO THIBERIO (OAB 272948/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP), RONALDO SERON (OAB 274199/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), EMERSON YUKIO KANEOYA (OAB 281791/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), LUCIANA BASTOS LEME (OAB 283912/SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP), JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES (OAB 288285/SP), JOAO PAULO AGOSTINI TAVARES SOARES (OAB 288285/SP), TIAGO LUÍS SAURA (OAB 287925/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO (OAB 266208/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP), EDINOMAR LUIS GALTER (OAB 120588/SP), REGIANE LAVORENTI BASILIO CARNEIRO (OAB 276656/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), LUCIAN DA SILVA (OAB 379191/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), VANCLER DE SOUZA (OAB 380593/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), JOAO PAULO FERRACINI PEREIRA (OAB 379337/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP), ROSELI RODRIGUES MOURA DE ANDRADE (OAB 382632/SP), JOSEFA EDRIANA ALVES DOS SANTOS LACERDA (OAB 383313/SP), POLYANA RODRIGUES PERES DELFINI (OAB 381287/SP), LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB 388259/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 361938/SP), CARLOS EDUARDO DA CRUZ (OAB 364437/SP), ELCIO LUCIO RODRIGUES (OAB 365219/SP), TÁBATA ROCHA DE SOUSA (OAB 367023/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP), DIEGO NASCIMENTO MARCONDES (OAB 379884/SP), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), AGUINALDO PEREIRA (OAB 374578/SP), ANDRE MARQUES MARTINS (OAB 377145/SP), RAFAEL FELIPE CARNEIRO BRAZ (OAB 375777/SP), JOSÉ CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ARTHUR CLÁUDIO LAGOEIRO BARROSO (OAB 136990/RJ), LETICIA FERNANDES SANTOS (OAB 431260/SP), GABRIEL COELHO SERRETIELLO (OAB 431493/SP), ARTHUR OLIVEIRA DIAS DA SILVA (OAB 434612/SP), ALINE NASCIMENTO DA SILVA (OAB 447213/SP), DOUGLAS DA VEIGA NASCIMENTO (OAB 141125/MG), KEYLA CAROLINA MATOS ROCHA (OAB 452014/SP), ALAINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 457399/SP), ALAINE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 457399/SP), LUCAS ARAUJO LUIZ (OAB 466056/SP), LUCAS MAYALL (OAB 196789/MG), DANIELE DA SILVA BANANEIRA (OAB 386249/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE (OAB 386342/SP), YASMIM AGUILAR PORTOLANI DA PAZ (OAB 385882/SP), MIRIÃ FRANCISCA SANTOS DE FREITAS (OAB 387359/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), PAULO DOS SANTOS PAZ (OAB 395085/SP), JOSÉ PAULO PALO PRADO (OAB 416770/SP), MURILO DA SILVA PERUCHI (OAB 397503/SP), JÉSSICA BRAGA VAL (OAB 400136/SP), ANA CAROLINA PERIN FERRARO (OAB 408213/SP), DANILO FARIA ABRAO TEIXEIRA (OAB 413691/SP), PAULO VITOR ALVES MARIANO (OAB 416134/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR (OAB 326537/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB 328447/SP), ELAINE CASSIARA FREITAS DAVILA BARZI (OAB 329208/SP), JUAN DE ALCANTARA SOARES (OAB 330133/SP), PEDRO WAGNER ROSCHEL MOTTA (OAB 332719/SP), PEDRO WAGNER ROSCHEL MOTTA (OAB 332719/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), ELISABETE CLARA GROSSE (OAB 320142/SP), RODRIGO BOCANERA (OAB 320475/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), EUCLIDES MOTA LEITE DE MORAIS (OAB 355328/SP), LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 348635/SP), NATALIA BOCANERA MONTEIRO LATORRE (OAB 343050/SP), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), JOSE BONFIM DE SANTANA (OAB 346711/SP), JOSE BONFIM DE SANTANA (OAB 346711/SP), JOSE BONFIM DE SANTANA (OAB 346711/SP), TANIA TRAJANO DA CRUZ (OAB 341930/SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP), RAQUEL CORREA RIBEIRA (OAB 349406/SP), ERICK CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 353290/SP), MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354905/SP), MARISTELA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 354905/SP), BERNARDO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 333608/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI (OAB 335248/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), ANA FLAVIA ARAUJO (OAB 337047/SP), JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), LEANDRO DA SILVEIRA BELLO (OAB 339284/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 339913/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 339913/SP), HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), VIVIANE BARCI DE MORAES (OAB 166465/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), GAMALHER CORRÊA JÚNIOR (OAB 162749/SP), MARILENE NOVELLI SIRAGNA (OAB 163303/SP), VANESSA STRINGHER (OAB 164508/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), ROGERIO PACILEO NETO (OAB 16934/SP), DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), KIYOKAZU TAKAHASHI (OAB 150090/SP), RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO (OAB 154402/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), PAULO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB 154956/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), JOÃO JOSÉ DELBONI (OAB 155316/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), SAMIR FAUAZ (OAB 155822/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB 161562/SP), VALTER KIYOSHI SUEGAMA (OAB 149289/SP), ÉRIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB 189225/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), ROSANGELA DA SILVA VARELLA BARTHOLOMEU (OAB 188204/SP), TATIANA ROBERTA TIBURCIO (OAB 189111/SP), RENATO MONTANS DE SÁ (OAB 183215/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), RICARDO QUASS DUARTE (OAB 195873/SP), RENATO ZENKER (OAB 196916/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), VANDERLEI LIMA SILVA (OAB 196983/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE (OAB 173066/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), JOSÉ ARTHUR DI PRÓSPERO JUNIOR (OAB 181183/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GRIGOLETTO SCHAHIN (OAB 176478/SP), JOAQUIM CASIMIRO NETO (OAB 176874/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), PAULO ROBERTO NEGRATO (OAB 113720/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), HELIO AUGUSTO PEDROSO CAVALCANTI (OAB 112626/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), ROODNEY ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 116997/SP), EDUARDO PEREZ SALUSSE (OAB 117614/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), HELIO GARDENAL CABRERA (OAB 102529/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), DEBORAH SANCHES LOESER (OAB 104188/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), ALCIDES LEME DA SILVA JUNIOR (OAB 107804/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), EDIMARA LOURDES BERGAMASCO (OAB 106762/SP), JOSE DENIS LANTYER MARQUES (OAB 148688/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), JOSE FERNANDO MORO (OAB 137221/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ALESSANDRO JOSE SILVA LODI (OAB 138321/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), CHRISTIAM MOHR FUNES (OAB 145431/SP), ALVARO TADEU DOS SANTOS (OAB 147325/SP), RAUL MARCELO TAUYR (OAB 147438/SP), MAURICIO ANTONIO DAGNON (OAB 147837/SP), OVIDIO LOPES GUIMARAES JR (OAB 14798/SP), LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), FABIANE EDLEINE PASCHOAL FERNANDES (OAB 129322/SP), FABIANE EDLEINE PASCHOAL FERNANDES (OAB 129322/SP), EDMILSON BAGGIO (OAB 130893/SP), MARCELO SERRA (OAB 132606/SP), ERMANO FAVARO (OAB 133413/SP), CRISTINA LEITE ROSA (OAB 80829/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), THAIS FERREIRA GALATTE POURRAT (OAB 252241/SP), GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA (OAB 253644/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), VITOR NAGIB ELUF (OAB 254834/SP), CATERINE DA SILVA FERREIRA (OAB 255082/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP), POLLYANA DA SILVA RIBEIRO MARTINS (OAB 236932/SP), SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 237178/SP), ELISANGELA CARDOSO DURÃES (OAB 250124/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDISON PAVÃO JUNIOR (OAB 242307/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), TATIANA ENGLER ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 243074/SP), DANIELE COSTA TYER (OAB 245615/SP), EMERSON GALHEIRA CAITANO (OAB 233709/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), PAULO ROBERTO CHENQUER (OAB 50531/SP), SANTINA CRISTINA CASTELO FERRARESI (OAB 64538/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), ANTONIO SÉRGIO PERASSOLI (OAB 76952/SP), NIRCEU DE PAIVA (OAB 76964/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), LUIS CARLOS LAURINDO (OAB 77598/SP), GILVANIA LENITA DA SILVA LIMA (OAB 199565/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), ALAIR DE BARROS MACHADO (OAB 206867/SP), DEMIS ROBERTO CORREIA DE MELO (OAB 206933/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), HENRIQUE TOIODA SALLES (OAB 212553/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (OAB 200676/SP), LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN (OAB 202891/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP), ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB 206321/SP), EMERSON GALHEIRA CAITANO (OAB 233709/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP), RUBIA ALEXANDRA GAIDUKAS (OAB 225105/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARMIN LOHBAUER (OAB 231548/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS (OAB 215799/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), NANCI FOGAÇA MARCONI PUCCI (OAB 213020/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP), KARINA LEMOS DI PROSPERO (OAB 218607/SP), RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP), PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO (OAB 221090/SP)
8. Processo 01636617720088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0163661-77.2008.8.26.0002 (002.08.163661-4) - Execução de Título Extrajudicial - Indenização por Dano Moral - Marcelo Roberto Casiradzi - Juan Carlos Barr e outro - Vistos. Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração de páginas 438-444. No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece de qualquer vício, como omissão, contradição ou obscuridade, havendo apenas discordância do embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual apenas pode ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado. Desta forma, mantenho a sentença tal como lançada aos autos. No mais, em razão do que preceitua o art. 18, inc. I, da Lei 9.099/95, não há como se reputar válida a citação quando o aviso de recebimento da carta é assinado por terceiro, cujo relacionamento com o réu não pode ser identificado. Consequentemente, necessário se faz a prática do referido ato processual por meio de oficial de justiça. Cite-se a coexecutada Terezinha no endereço de página 445, via mandado. Int. - ADV: MARCELO ROBERTO CASIRADZI (OAB 174767/SP), LUCIANO LOURENÇO (OAB 490491/SP), ADRIANA GOMES DE MIRANDA (OAB 141194/SP)