Orlando Ricardo Mignolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00084084120148110055
   Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008408-41.2014.8.11.0055 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em face do Município de Tangará da Serra e da empresa Jardim Acapulco Empreendimentos e Agropecuária LTDA. Durante o andamento processual, os executados apresentaram minuta de acordo (id. 190431672). O Ministério Público, ao analisar o referido documento, solicitou o início da fase de cumprimento de sentença, com a intimação dos executados para que complementassem a proposta apresentada (id. 193127146). Diante disso, o Ministério Público requereu a homologação do acordo (id. 194512959). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da análise acurada dos autos, verifico que as partes celebraram acordo judicial, estabelecendo espontaneamente sobre o objeto posto em litígio. O acordo celebrado mostra-se legítimo e não apresenta vícios de consentimento, estando as partes devidamente representadas. Ademais, a avença foi expressamente anuída pelo Ministério Público. Considerando que a autocomposição entre as partes é a solução mais adequada para os conflitos, bem como por não vislumbrar qualquer prejuízo aos interesses indisponíveis envolvidos, a homologação da transação é medida que se impõe. Nesse diapasão, inexistindo óbice legal, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os interessados nos autos (id. 194512959). Por conseguinte, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, a teor do artigo 18 da Lei 7.347/85. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ( assinado digitalmente ) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
3. Processo 00133530820118260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edely Nieto Ganancio (OAB 110975/SP), Orlando Ricardo Mignolo (OAB 140147/SP), Edilson Cesar de Nadai (OAB 149109/SP), Regina Helena Lobão de Magalhães (OAB 212327/SP) Processo 0013353-08.2011.8.26.0072 - Habilitação de Crédito - Reqte: Municipio de Olimpia - Reqdo: Cobema Ltda - Intime-se o município de Olímpia/SP, pelo Portal de Atos, para que providencie o solicitado pelo administrador judicial a fls. 26/27. Int.
4. Processo 00034261320148260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Orlando Ricardo Mignolo (OAB 140147/SP), Marcelo Guedes Coelho (OAB 193429/SP), Gustavo de Souza Reis (OAB 216554/SP), Renzo Ribeiro Rodrigues (OAB 236946/SP), Paulo Afonso Joaquim dos Reis (OAB 59021/SP), Dario Claro Alves (OAB 269187/SP), Felipe Enes Duarte (OAB 315710/SP), Rafael Macedo Roque (OAB 63080/PR), Marília Rossi Rodrigues (OAB 477633/SP) Processo 0003426-13.2014.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: S. S. de C. F. S. A. - Exectdo: C. C. D. A. L. , E. S. J. , E. D. G. M. S. - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se em cinco dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa.
5. Processo 00103869620255150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0010386-96.2025.5.15.0058 : PAULO RIBEIRO BORGES : PEDREIRA ITAPORAN TERRA ROXA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 414f721 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando-se erro material - Id 3174e63, onde se lê: As partes poderão se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is) até o dia 22/08/2025, sob pena de preclusão. Leia-se: As partes poderão se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is) até o dia 29/08/2025, sob pena de preclusão. Mantidas as demais determinações do Juízo. BEBEDOURO/SP, 23 de maio de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RIBEIRO BORGES
6. Processo 00103869620255150058
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO 0010386-96.2025.5.15.0058 : PAULO RIBEIRO BORGES : PEDREIRA ITAPORAN TERRA ROXA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 414f721 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Considerando-se erro material - Id 3174e63, onde se lê: As partes poderão se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is) até o dia 22/08/2025, sob pena de preclusão. Leia-se: As partes poderão se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is) até o dia 29/08/2025, sob pena de preclusão. Mantidas as demais determinações do Juízo. BEBEDOURO/SP, 23 de maio de 2025 FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDREIRA ITAPORAN TERRA ROXA LTDA - COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA
7. Processo 00109349020255150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010934-90.2025.5.15.0133 : BRUNO APARECIDO BARBOSA : BUTION SUPERMERCADO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f759e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO APARECIDO BARBOSA
8. Processo 00109349020255150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010934-90.2025.5.15.0133 : BRUNO APARECIDO BARBOSA : BUTION SUPERMERCADO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f759e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAURO CESAR MORELI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BUTION SUPERMERCADO EIRELI