Orlando Ricardo Mignolo

Processos do Advogado

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2. Processo 00016221520118260072
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001622-15.2011.8.26.0072 (072.01.2011.001622) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Silvia Neide de Paula - Anotem-se e cadastrem-se a procuração e o nome do(s) novo advogado(s) da autora a fls. 101. Expeça-se 2ª via do mandado de registro de sentença copiado a fls. 96, constando a observação da assistência judiciária concedida à autora. Após, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP)
3. Processo 09604587520128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0960458-75.2012.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Comercial de Combustíveis Pena Verde Ltda - Certifico e dou fé que haver expedido o edital determinado, sendo que, caso nenhuma alteração seja solicitada, a parte autora deverá recolher a importância relativa à disponibilização do mesmo no Diário da Justiça Eletrônico, conforme Provimento CSM nº 2195/14, no valor de R$489,60 (quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), código 435-9, referente a 1632 caracteres (com espaço) x R$0,30, que deverá ser efetuado através da guia do fundo especial de despesas. Nada mais. - ADV: ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP), LUIS RENATO MARANGONI ZANELLATO (OAB 140766/SP)
4. Processo 10024232020258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002423-20.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defensoria Pública - L.R.M.Z. - Vistos. Cite-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). No mais, imponho segredo de justiça nos autos, ante a natureza dos documentos trazidos com a inicial. Anote-se. Int. - ADV: ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP)
5. Processo 10024361920258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002436-19.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defensoria Pública - Irene Maria Marangoni Mignolo - Visto. Cite-se o/a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias, ficando dispensada a audiência de tentativa de conciliação nos termos do Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se que eventual proposta de acordo deverá ser apresentada em preliminar na própria contestação, o que não induzirá presunção de confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF). Int. - ADV: ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP)
6. Processo 10077060520178260072
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007706-05.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Rafael Carone - - Edvaldo Antonio Amorim - Antes da análise do pedido de leilão, cumpra-se o exequente o determinado a fls. 508, informando o valor de avaliação do veículo, observando-se ainda que o veículo até o momento não foi encontrado, o que pode frustrar tanto a realização do certame quanto a sua entrega ao arrematante. Int. - ADV: WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), CAMILA AYAKO NUNES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), ORLANDO RICARDO MIGNOLO (OAB 140147/SP)
7. Processo 00084084120148110055
   Tribunal: TJMT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0008408-41.2014.8.11.0055 SENTENÇA Trata-se de ação civil pública em fase de cumprimento de sentença, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, em face do Município de Tangará da Serra e da empresa Jardim Acapulco Empreendimentos e Agropecuária LTDA. Durante o andamento processual, os executados apresentaram minuta de acordo (id. 190431672). O Ministério Público, ao analisar o referido documento, solicitou o início da fase de cumprimento de sentença, com a intimação dos executados para que complementassem a proposta apresentada (id. 193127146). Diante disso, o Ministério Público requereu a homologação do acordo (id. 194512959). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Da análise acurada dos autos, verifico que as partes celebraram acordo judicial, estabelecendo espontaneamente sobre o objeto posto em litígio. O acordo celebrado mostra-se legítimo e não apresenta vícios de consentimento, estando as partes devidamente representadas. Ademais, a avença foi expressamente anuída pelo Ministério Público. Considerando que a autocomposição entre as partes é a solução mais adequada para os conflitos, bem como por não vislumbrar qualquer prejuízo aos interesses indisponíveis envolvidos, a homologação da transação é medida que se impõe. Nesse diapasão, inexistindo óbice legal, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os interessados nos autos (id. 194512959). Por conseguinte, JULGO EXTINTO POR SENTENÇA O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais, a teor do artigo 18 da Lei 7.347/85. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ( assinado digitalmente ) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
8. Processo 00133530820118260072
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edely Nieto Ganancio (OAB 110975/SP), Orlando Ricardo Mignolo (OAB 140147/SP), Edilson Cesar de Nadai (OAB 149109/SP), Regina Helena Lobão de Magalhães (OAB 212327/SP) Processo 0013353-08.2011.8.26.0072 - Habilitação de Crédito - Reqte: Municipio de Olimpia - Reqdo: Cobema Ltda - Intime-se o município de Olímpia/SP, pelo Portal de Atos, para que providencie o solicitado pelo administrador judicial a fls. 26/27. Int.