Rogerio Ribeiro Cellino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00005650920198160185
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 65996) OUTRAS DECISÕES (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10424676820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042467-68.2023.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - J.O.M.M. - - M.M.M. - - G.M.M. - P.R.M. - Vistos. Considerando o parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 1251/1257, com fundamento nos artigos 515, III e 731, ambos do CPC/2015 e assim, decreto o divórcio do casal acima referido, com fundamento no parágrafo 6º, do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional n° 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade, assistência e o regime matrimonial de bens, homologo o plano de partilha de bens e plano de pagamento, a guarda unilateral paterna, bem como o regime de visitas livres e alimentos à ex-cônjuge conforme acordado. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1000 do CPC/2015). Custas na forma da lei. Não é caso de fixação de honorários em favor de qualquer das partes, porque o acordo faz presumir ajuste a respeito de tal verba. Serve a presente sentença homologatória de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelo setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do 24º Subdistrito Indianópolis, Comarca de São Paulo, Cidade de São Paulo, Estado de SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o nº 115030 01 55 2004 3 00002 248 0000154 55. Devem os interessados requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos Tabeliães de Notas. O Tabelião de Notas, a pedido da parte interessada, formará cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), SIMONE BECCARI MARCONDES (OAB 166932/SP), SIMONE BECCARI MARCONDES (OAB 166932/SP), SIMONE BECCARI MARCONDES (OAB 166932/SP), FERNANDA TAÍS SANTIAGO DOS SANTOS DAMASCENO (OAB 293258/SP)
4. Processo 10632321420178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1063232-14.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; SPOLADORE DOMINGUEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1063232-14.2017.8.26.0053; Indenização por Dano Moral; Apelante: Enzo Henrique da Silva Souza (Representado(a) por sua Mãe); Advogado: Rogerio Ribeiro Cellino (OAB: 138730/SP); Reprtate: Regiane Marinho da Silva; Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Edson Netto Freitas Amaral (OAB: 515355/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 20775636520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2077563-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Osvaldo Dela Coleta Mies e outro - Agravada: Alice Simões Rama - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA À EXEQUENTE/AGRAVADA E AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DESTA ÚLTIMA - INCONFORMISMO DESACOLHIMENTO JUSTIÇA GRATUITA QUE FOI CONCEDIDA COM BASE NOS ELEMENTOS APRESENTADOS AO MAGISTRADO QUANDO DE SUA CONCESSÃO - O FATO DE A AGRAVADA ENCONTRAR-SE APOSENTADA, TER ALIENADO O IMÓVEL E RECEBER OU ESTAR PRESTES A RECEBER VALORES DECORRENTES DE INDENIZAÇÃO, QUE BUSCA HÁ MAIS DE VINTE ANOS, NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO AUSENTE NOS AUTOS ELEMENTOS APTOS A REVOGAR A GRATUIDADE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AGRAVADA NÃO ACOLHIMENTO CRÉDITO POR ESTA PERSEGUIDO PREVISTO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, LEGITIMANDO-A À RESPECTIVA EXECUÇÃO - O FATO DE TER ALIENADO POSTERIORMENTE O IMÓVEL, QUE ENSEJOU A INDENIZAÇÃO ORA PERSEGUIDA, NÃO ENSEJA O AFASTAMENTO DE SEU DIREITO QUANTO AO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO VALOR - DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Ribeiro Cellino (OAB: 138730/SP) - Denise de Jesus Coutinho dos Santos (OAB: 431012/SP) - Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP) - Luis Carlos Corrêa Leite (OAB: 43459/SP) - 4º andar
6. Processo 10331541220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033154-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - WANGLES, registrado civilmente como Wangles Glicerio Santos - Academia de Treinamento Lair Ribeiro Ltda. - Vistos em saneador. (i) Deferida a produção deprova oralpara a tomada de depoimento pessoal do AUTOR e a oitiva de testemunhasarroladas às páginas 257 e tendo em vista o permissivo constante dos artigos 385, § 3º e 453, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, designo audiênciavirtualde instrução, a ser realizada por meio da plataformaMicrosoft Teams, para o dia16 de outubro de 2025, às 14:30 horas. (ii) Por analogia ao disposto no artigo 445,caput, do Código de Processo Civil, para que o ato processual (virtual) possa ser validamente realizado,assino o prazo de 5 diaspara que sejam apresentados nos autos os endereços eletrônicos (e-mails), número de telefones celulares (telefonia móvel) e documentos autênticos e com fotos de todas as partes envolvidas (advogados, partes, testemunhas, representantes, prepostosetc.),tudo sob pena de preclusão. (iii) No que concerne ao depoimento pessoal da parte, cabe ao seu advogado constituído nos autos indicar, caso ainda não tenha feito, o endereço eletrônico para que possa receber o convite a participar da audiência. A não indicação do endereço eletrônico pelo advogado da própria parte impedirá que ela receba o convite para participar da audiência, aplicando-se-lhea pena de confesso (CPC, artigo 389). Aplicar-se-á também a pena de confesso caso a parte, tendo recebido o convite, não compareça à audiência virtual ou, comparecendo, se recusar a depor (CPC, artigo 385, § 1º). Intime-se. - ADV: ROGERIO RIBEIRO CELLINO (OAB 138730/SP), CARLA ARAUJO SILVA (OAB 78511/BA)
7. Processo 01089700320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0108970-03.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pericles Junio da Paixão Gomes - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo, cujo agravante busca sustar/reformar a exigibilidade integral do IPVA dos exercícios de 2022, 2024 e 2025 referentes ao veículo NISSAN/KICKS ADVANCE CVT, ano 2022, placas FUK6F01, inclusive para autorizar o licenciamento do veículo independentemente do pagamento do tributo, bem como a extensão de seus efeitos para os exercícios subsequentes. Inicialmente recebo o recurso apenas para análise da medida initio litis, sem embargo da oportuna verificação desta espécie de recurso em de sede de Juizados Especiais e em face de decisão interlocutória. O pleito cautelar recursal não se reveste do necessário periculum in mora, uma vez da r. decisão reptada não emerge o risco de dano indelével ou de incerta reparação para a parte agravante, cumprindo ver que seu eventual acolhimento, nos termos em que está formulada, implicaria em prematura abordagem meritória, incabível nos estreitos limites desta cognição sumária. Portanto, INDEFIRO o efeito ativo pretendido. Por fm, o julgamento deste recurso será virtual porque, sabidamente, não cabe sustentação oral em agravo, cumprindo ver que caso a parte agravante queira apresentar memoriais aos julgadores, deverá faze-lo o quanto antes. Intime-se a parte contrária para, querendo, responder no prazo legal e, após, voltem conclusos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Rogerio Ribeiro Cellino (OAB: 138730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00771002320065020072
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0077100-23.2006.5.02.0072 RECLAMANTE: SUELI FATIMA BAGATTINI RECLAMADO: WASH & PARK S/C LTDA E OUTROS (3) Destinatário: SUELI FATIMA BAGATTINI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado a requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. Decorridos sem manifestação, o processo será suspenso, iniciando-se o prazo descrito no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. RODRIGO LOURENCO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SUELI FATIMA BAGATTINI