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Paulo Henrique De Oliveira

Paulo Henrique De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 136460

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 226
Total de Intimações: 324
Tribunais: TRT2, TST, TRT1, TJMG, TJRJ, TRT15, TJSP, TRF6, TRF3
Nome: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 324 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0000003-15.2011.5.15.0102 AUTOR: MARCOS ANTONIO DA LUZ RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26bd31e proferido nos autos. DESPACHO Defiro a dilação do prazo, por mais 05 dias, para que a reclamada se manifeste sobre a petição do autor de id edc2222. Intimem-se. TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025 BRUNO DA COSTA RODRIGUES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DA LUZ
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002225-34.2024.4.03.6114 AUTOR: DELMIRO DIAS CORREA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP136460-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência para o dia 15/10/2025 16:00, para oitiva das testemunhas arroladas. O(a) Autor(a), em caso de depoimento pessoal, bem como as testemunhas deverão comparecer, presencialmente, ao Fórum da Justiça Federal de São Bernardo do Campo/SP, localizado na Avenida Senador Vergueiro, nº 3575, 4º andar. Faculto ao INSS e MPF a participação de forma remota, faculdade que estendo ao advogado do Autor, mediante prévio fornecimento de e-mail para envio do convite, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a audiência. Cabe ao advogado do Autor a intimação das testemunhas arroladas, nos termos do art. 455 do CPC Intimem-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003312-88.2017.4.03.6330 AUTOR: MANOEL MOREIRA PACHECO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP136460-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, intime-se o autor para oferecimento das contrarrazões recursais, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Taubaté, 3 de julho de 2025.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5046984-75.2022.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ADEMIR MORENO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - SP136460-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 3 de julho de 2025.
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0001777-97.2013.5.15.0009 AUTOR: MARTA REGINA DE SOUZA BARCA CARVALHO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a1657f proferida nos autos. DECISÃO Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos para que produza seus jurídicos efeitos. Fixo o valor do  crédito LIQUIDO DA AUTORA em  R$12.917,67 (doze mil novecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) atualizado para 01/04/2025 Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$2.965,00 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais) Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do Sr. AURO CESAR FERRARI Considerando que a somatória dos saldos dos depósitos judiciais constantes no Banco do Brasil e conectividade social alcança em 02/07/2025 o montante de R$39.370,15 (trinta e nove mil trezentos e setenta reais e quinze centavos), garantindo a execução Liberem-se os valores supra homologados a quem de direito. Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, no prazo de 6 dias, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Intimem-se AS PARTES   TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto ML Intimado(s) / Citado(s) - LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATOrd 0001777-97.2013.5.15.0009 AUTOR: MARTA REGINA DE SOUZA BARCA CARVALHO RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a1657f proferida nos autos. DECISÃO Acolho os esclarecimentos periciais e homologo os cálculos para que produza seus jurídicos efeitos. Fixo o valor do  crédito LIQUIDO DA AUTORA em  R$12.917,67 (doze mil novecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) atualizado para 01/04/2025 Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$2.965,00 (dois mil novecentos e sessenta e cinco reais) Fixo os honorários periciais, a cargo da reclamada, no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do Sr. AURO CESAR FERRARI Considerando que a somatória dos saldos dos depósitos judiciais constantes no Banco do Brasil e conectividade social alcança em 02/07/2025 o montante de R$39.370,15 (trinta e nove mil trezentos e setenta reais e quinze centavos), garantindo a execução Liberem-se os valores supra homologados a quem de direito. Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, no prazo de 6 dias, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Intimem-se AS PARTES   TAUBATE/SP, 02 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto ML Intimado(s) / Citado(s) - MARTA REGINA DE SOUZA BARCA CARVALHO
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010596-37.2024.5.15.0009 AUTOR: MAISA ANDREA CORREA DOS REIS RÉU: MARCO ANTONIO SAES VALERIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efaa5bb proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos da reclamada para que produza seus jurídicos efeitos. Fixo o valor do  crédito LIQUIDO DA AUTORA em  R$17.312,44 (dezessete mil trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos )  atualizado para 30/04/2025 Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$881,84 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$1.552,28 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) Custas judiciais,  a cargo da reclamada, no importe de R$500,00  No caso de condenação em anotação de CTPS, o patrono da parte reclamante deverá entrar em contato diretamente com a parte reclamada, no prazo de 5 dias, para agendamento da providência no seu escritório, ou ainda, para que a reclamada proceda eletronicamente as anotações via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada intimada,  a pagar em 15 dias os valores homologados, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a datado efetivo pagamento, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Decorrido o prazo sem pagamento pela reclamada, deverá o reclamante no prazo de 5 dias,  requerer o que de direito em termos de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. Para o caso específico da desconsideração da personalidade jurídica deverá o exequente apontar o nome completo dos sócios, com respectivos CPFs, bem como proceder, em mesmo prazo, a juntada do contrato social (JUCESP), endereço e indicar o período em que o mesmo manteve-se como sócio da sociedade empresária. Na inércia do autor, sobreste-se, iniciando o prazo do art. 11 -A da CLT.  TAUBATE/SP, 03 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto ML Intimado(s) / Citado(s) - MAISA ANDREA CORREA DOS REIS
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010596-37.2024.5.15.0009 AUTOR: MAISA ANDREA CORREA DOS REIS RÉU: MARCO ANTONIO SAES VALERIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efaa5bb proferida nos autos. DECISÃO Homologo os cálculos da reclamada para que produza seus jurídicos efeitos. Fixo o valor do  crédito LIQUIDO DA AUTORA em  R$17.312,44 (dezessete mil trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos )  atualizado para 30/04/2025 Fixo os honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no importe de R$881,84 (oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos) Fixo o valor total da previdência social incidente sobre as verbas salariais da condenação em  R$1.552,28 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos) Custas judiciais,  a cargo da reclamada, no importe de R$500,00  No caso de condenação em anotação de CTPS, o patrono da parte reclamante deverá entrar em contato diretamente com a parte reclamada, no prazo de 5 dias, para agendamento da providência no seu escritório, ou ainda, para que a reclamada proceda eletronicamente as anotações via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Intimem-se AS PARTES, sendo a reclamada intimada,  a pagar em 15 dias os valores homologados, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora até a datado efetivo pagamento, sendo-lhes facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos artigos 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT Deverá o autor fornecer os dados bancários para futuras transferências, em observância ao disposto no artigo 5º, § 1º, da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 3/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a fim de possibilitar a liberação do crédito exequendo diretamente em conta corrente. Decorrido o prazo sem pagamento pela reclamada, deverá o reclamante no prazo de 5 dias,  requerer o que de direito em termos de prosseguimento, orientando o curso da execução até o seu final (utilização de ferramentas virtuais de constrição e desconsideração, se o caso), evitando a fragmentação de requerimentos. Para o caso específico da desconsideração da personalidade jurídica deverá o exequente apontar o nome completo dos sócios, com respectivos CPFs, bem como proceder, em mesmo prazo, a juntada do contrato social (JUCESP), endereço e indicar o período em que o mesmo manteve-se como sócio da sociedade empresária. Na inércia do autor, sobreste-se, iniciando o prazo do art. 11 -A da CLT.  TAUBATE/SP, 03 de julho de 2025. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto ML Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO SAES VALERIO LTDA
  9. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010021-92.2025.5.15.0009 AUTOR: CARLA MARINA DE PAULA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a996060 proferido nos autos. DESPACHO Transitada em julgado a ação. Tendo em vista que o presente feito aguarda apenas o decurso do prazo da suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo(a) reclamante, determina-se o respectivo arquivamento (definitivo), com espeque no artigo 1º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24.9.2024. Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme preconizado no § 1º da precitada recomendação. Por não se tratar de decisão extintiva, incabível a interposição de agravo de petição. Intimem-se. TAUBATE/SP, 03 de julho de 2025 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
  10. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ ATSum 0010021-92.2025.5.15.0009 AUTOR: CARLA MARINA DE PAULA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a996060 proferido nos autos. DESPACHO Transitada em julgado a ação. Tendo em vista que o presente feito aguarda apenas o decurso do prazo da suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo(a) reclamante, determina-se o respectivo arquivamento (definitivo), com espeque no artigo 1º da Recomendação nº 3/GCGJT, de 24.9.2024. Havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT, poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, conforme preconizado no § 1º da precitada recomendação. Por não se tratar de decisão extintiva, incabível a interposição de agravo de petição. Intimem-se. TAUBATE/SP, 03 de julho de 2025 GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLA MARINA DE PAULA
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