Paulo Henrique De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 60151172020244063803
   Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 6015117-20.2024.4.06.3803/MG AUTOR : EMILIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB SP136460) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por EMÍLIO CARLOS DE OLIVEIRA , CPF n. 461.121.626-87 em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , objetivando, em síntese, a anulação de lançamento fiscal (IRPF/ano 2018/exercício 2019), no valor total de R$12.245,20 (doze mil duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), incluídas as taxas e os emolumentos do serviço notarial. Além disso, atribuiu à causa o valor de R$17.560,49 (dezessete mil quinhentos e sessenta reais e quarenta e nove centavos). Entretanto, nos termos do art. 3º, caput , §1º, III, e §3º, da Lei n. 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal processar e julgar as causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários-mínimos, incluindo as que objetivam a anulação de lançamento fiscal, hipótese dos autos. Assim, diante da natureza absoluta de tal competência, DECLARO este Juízo incompetente para processar e julgar o presente feito e determino a sua redistribuição a uma das Varas do Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.
2. Processo 00013238420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001323-84.2025.8.26.0577 (processo principal 1017075-50.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Henrique de Oliveira - Santiago de Paulo Oliveira - Vistos. Diante do depósito de fls. 105/106 e da manifestação de fls. 110, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre de imediato. Defiro o levantamento, incontinenti, do depósito de fls. 105/106, em favor da parte exequente, observando o formulário indicado às fls. 111. Observe o cartório que, em sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), este deverá possuir procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Caso seja, a conta indicada, de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (Art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Para levantamento, em separado, dos honorários contratuais, necessária a juntada, aos autos, do contrato de honorários, conforme dispõe o Art. 22, §4º, da Lei nº 8906/94. Custas recolhidas às fls. 99/100, nos termos do Art. 4°, inciso IV, da Lei nº 11.608/2023, acrescentado pelaLei n° 17.785, de 03/10/2023. A retirada de eventual inscrição junto ao SERASA, deverá ser realizada por meio do sistema SERASAJUD, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das custas devidas, observando-se o Comunicado CG nº 2632/2017. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício de comunicação ao órgãos de Proteção ao Crédito (SCPC), bem como ao Cartório de Protestos, para que providenciem a exclusão do nome do(a/s) Executado(a/s) de seus cadastros, relativamente a distribuição desta ação, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), DEMÉTRIO ARAÚJO MIKHAIL (OAB 90147/MG)
3. Processo 00318760320188260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031876-03.2018.8.26.0564 (processo principal 1002896-29.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paula Rybacov Frasão - - Raphaela Rybacov Frasão - - Isabella Rybacov Frasão - - Livia Rybacov Frasão - Paulo Henrique de Oliveira - - Agamenon Martins de Oliveira - - Paulo Henrique de Oliveira Advogados Associados - Fls. 251: A fim de dar cumprimento ao determinado, retifique-se o MLE para constar o valor correto a ser levantado após os descontos. O acostado às folhas 248/249 consta o valor total do depósito. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
4. Processo 10180926420218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018092-64.2021.8.26.0554 - Inventário - Inventário e Partilha - Natália Mello da Silva - - Giovani Mello da Silva - Ilda Silverio Braz - Paulo Henrique de Oliveira - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 1.027/1.032 como aditamento às Primeiras Declarações e ao Plano de Partilha. 2. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 1.027/1.032 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO MELLO DA SILVA. 3. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4. Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em relação aos valores depositados em conta judicial em favor da Sra. Ilda e dos herdeiros Natalia e Giovani, mediante o preenchimento do Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo ser observado o quinhão de cada parte, bem como os valores anteriormente levantados. 5. De acordo com o Comunicado GC nº 1252/2019 (Processo nº 2017/237646), fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento e Inventários nos termos do art. 659, § 2º do CPC, uma vez que tal comunicação será encaminhada anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça. 6. Fica o(a) patrono(a) da parte interessada autorizado(a) a providenciar a confecção do Formal de Partilha junto ao Tabelião de Notas, competente para sua formação, nos termos do Provimento CG nº 31/2013. 7. Caso prefira a expedição pela via judicial, o pedido deverá ser formalizado pela parte, e após o trânsito em julgado, fica deferida a confecção do Formal de Partilha Digital, na forma do artigo 1.273-A das NSCCJ, constando o número da folha inicial e final do processo, bem como a senha de acesso a fim de que a parte interessada providencie a remessa do referido documento, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, após o recolhimento da taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor correspondente a 1,925 UFESP), salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. 8. Oportunamente, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), CESAR SANTOS DE TOMIM (OAB 371683/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP)
5. Processo 10183163020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018316-30.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luiz Trindade dos Santos Filho - Vistos. Considerando o disposto no Provimento CSM nº 2.660/2022 e na Portaria Conjunta nº 10.507/2024, restou implantado o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, que terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as comarcas do Interior e Litoral (Comunicado Conjunto 868/2024). Assim sendo, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, dispensada a publicação da presente do DJE. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
6. Processo 10049867420238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004986-74.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Evangelista Pereira - Banco Safra S/A - - Via Pagseguro Internet S/A (pagbank) e outro - Vistos. Considerando a citação por edital, nomeio curador especial ao réu, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do CPC. Considerando que a curatela deverá ser exercida pela Defensoria Pública, intime-se-a, via portal eletrônico, para apresentar defesa, em 15 dias. Anote a serventia a atuação da DPE, como pendência no sistema, pois deverá ser intimada de todos os atos processuais, via portal. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ)
7. Processo 50405758220258130702
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5040575-82.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) IVONILDE DE SOUZA MUTUBERRIA CPF: 425.681.026-91 e outros ANDRE SILVA FREITAS CPF: 602.377.676-00 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos o documento de identificação com foto. BRUNA LARA RODRIGUES DE OLIVEIRA Uberlândia, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00089567520208260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008956-75.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 1001089-14.2020.8.26.0625) (processo principal 1001089-14.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Liminar - P.H.O.A.A. - Ante o lapso temporal decorrido sem resposta do ofício copiado a fls. 534/535, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
9. Processo 00036630720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003663-07.2024.8.26.0554/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Paulo Henrique de Oliveira - Vistos. Satisfeita a obrigação deste requisitório, JULGO EXTINTO este incidente de Requisição de Pequeno Valor ajuizada por Paulo Henrique de Oliveira contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ante a inexistência de penhora no rosto dos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, conforme formulário apresentado na pág. 70. Eventual saldo remanescente deverá ser reclamado nos autos em fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos em fase de cumprimento de sentença, comunique-se ao Depre e arquivem-se. P.I. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
10. Processo 00318760320188260564
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031876-03.2018.8.26.0564 (processo principal 1002896-29.2018.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paula Rybacov Frasão - - Raphaela Rybacov Frasão - - Isabella Rybacov Frasão - - Livia Rybacov Frasão - Paulo Henrique de Oliveira - - Agamenon Martins de Oliveira - - Paulo Henrique de Oliveira Advogados Associados - Fls. 246/247: Alcançada a maioridade de Livia Rybakov Frasão e havendo cifra retida nos autos(fase de conhecimento) de sua titularidade, defiro o levantamento, na esteira da fundamentação esposada às fls. 168. Oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), ANTONIO LEANDRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 346626/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), RONALDO ALVES BRILHANTE (OAB 145939/SP), FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES (OAB 370128/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)