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Sergio Mastellini

Sergio Mastellini

Número da OAB: OAB/SP 135087

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 65
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: SERGIO MASTELLINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 65 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881982-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANE DE OLIVEIRA LIMA RÉU: BRADESCO SAUDE S A 1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2. Para exame do pedido de tutela de urgência, venha na íntegra o contrato de prestação de serviços havido com a ré. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0881955-41.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIZELLE CARVALHO DA SILVA RÉU: BRADESCO SAUDE S A Defiro JG. A autora, associada da ré, se submeteu à cirurgia bariátrica no ano de 2021. Obteve uma perda de 50 quilos, evoluindo com queda mamária e dermatite de contato, infecção de repetição e perda constitucional das mamas. Necessita realizar cirurgia para reconstrução de mamas com retalhos cutâneos, retalhos mio cutâneos e das aréolas. Ocorre que a ré não autorizou o ato cirúrgico sob alegação de falta de cobertura do seguro saúde contratado pela empresa à qual a autora é vinculada. Requer a concessão de tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a cirurgia para reconstrução mamária com retalhos cutâneos regionais; reconstrução de complexo areolo papilar; reconstrução mamária com retalho muscular ou miocutâneo; reconstrução da mama com prótese e/ou expansor; reconstrução da parede torácica com retalhos cutâneos, tudo conforme relatório médico, a ser realizada nas dependências de hospital credenciado à escolha da autora e por médico credenciado, também escolhido pela autora, devendo a ré custear todas as despesas médicas e hospitalares, gastos com prótese, medicamentos e materiais cirúrgicos decorrentes e necessários à cirurgia, bem como os honorários médicos de toda a equipe credenciada, inclusive anestesista, até a alta médica. Relatório médico no ID 202243546. Carteira do plano de saúde no ID 202243540. Negativa da ré no ID 202243541. É O RELATORIO. DECIDO. No caso em tela, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão parcial da tutela de urgência. A probabilidade do direito, porquanto a autora necessita realizar a cirurgia de natureza funcional das incorreções causadas pela cirurgia bariátrica. O perigo na demora decorre da própria situação exposta na exordial, diante do estado físico/emocional da autora. O tema 1069 do STJ dá amparo a seu pleito. Todavia, quanto à cirurgia para reconstrução de mamas que deve ser realizada às expensas da ré, a prótese de silicone deve ser custeada pela autora, já que sua finalidade é estetica, não havendo prova pre-constituida de que possua natureza funcional Isto posto, DEFIRO PACIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a ré autorize e custeie, em 10 dias, a realização da cirurgia de reconstrução mamária, a ser realizada em hospital e equipe médica, incluindo o anestesista, escolhidos pela autora, desde que todos sejam credenciados da ré, excluindo-se a colocação de prótese de silicone que deverá ser custeada pela autora. Caso sobrevenha o descumprimento da presente decisão, incidirá multa diaria de R$300,00 Intime- se, COM URGÊNCIA, pelo OJA de plantão. Intime-se a ré. Cite-se. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Pauta de julgamento
    *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 055. RECURSO INOMINADO 0801288-68.2021.8.19.0208 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV Ação: 0801288-68.2021.8.19.0208 Protocolo: 8818/2025.00077222 RECTE: VALERIA DA SILVA VASQUES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 RECORRIDO: HEXA COBRANCAS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: STEVAN REQUENA GARCIA OAB/SP-417859 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/RJ-002693A Relator: CRISTIANE TELES MOURA
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000122-81.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdicio dos Santos Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito nº 2018/000201 Considerando que o benefício do(a) autor(a) se encontra ativo, conforme informado pela Autarquia Federal a fl(s). 397/399, bem assim o trânsito em julgado ocorrido em 06/02/2025, conforme certidão lavrada a fl(s). 385, com fundamento no 361-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a Procuradoria do INSS para que no prazo máximo de 40 (quarenta) dias corridos apresente o cálculo das verbas pretéritas. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: ROSINALDO APARECIDO RAMOS (OAB 170780/SP), SERGIO MASTELLINI (OAB 135087/SP)
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0805862-34.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA GUILLOT RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Ante o valor depositado pelo réu, diga o autor se dá quitação, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. NITERÓI, (data da assinatura digital). GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    As partes sobre o valor dos honorários estimados pelo perito
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0814887-35.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALERIA DA SILVA VASQUES RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO PAULISTA S A Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntando aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado(últimostrês meses), sob pena de extinção do feito. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. Juiz Titular
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao patrono da parte autora para proceder a Distribuição da Carta Precatória para o Juízo Deprecado do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, sistema E-SAJ. A carta precatória deverá ser instruída com os documentos seguintes: 1) no caso da Citação – A folha de rosto da Deprecata, a Petição Inicial, a Procuração e o Despacho/Decisão que determinou que seja a diligência realizada por OJA. 2) no caso da Penhora – A folha de rosto da Deprecata, a Procuração, o Despacho/Decisão que determinou a Penhora, o Projeto de Sentença , a Sentença Homologatória e a Petição com os cálculos. Solicita-se, por gentileza, ao realizar a distribuição, comunicar ao Juízo, a fim de que se mantenha o regular andamento do processo.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Index 203217930- às partes para ciência da data e locl designados para a perícia. À parte autora acercca do solicitado pelo Sr. Perito.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 102ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803388-34.2023.8.19.0011 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Ação: 0803388-34.2023.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00517165 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 APELANTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO OAB/SP-390309 APELADO: PAULO DE TARSO PINGARILHO CARVÃO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA
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