Edilaine Rodrigues De Gois Tedeschi

Processos do Advogado

1. Processo 00045045320038260581
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004504-53.2003.8.26.0581 (581.01.2003.004504) - Monitória - Representação comercial - Massa Falida do Tedesco Administradora de Bens Sc Ltda - Anna Vanzillotta Villard e outro - Vistos. Trata-se de ação monitória movida por MASSA FALIDA DE TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA em desfavor de ANNA VANZILLOTTA e CELSO WASHINGTON ARAÚJO NUNES, versando sobre suposta dúvida oriunda de rescisão contratual de representação comercial para captação de cotas consorciais, celebrado com a empresa ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, cujos réus figuravam como sócios (inicial às fls. 38/41 e contrato às fls. 49/54). A demanda foi ajuizada em 27 de novembro de 2003 e após diversas tentativas frustrada de citação, foram citados os réus em 21 de outubro de 2024 (fls. 310 e 311). Em sede de embargos monitórios, alegou a ré Anna, entre outras preliminares, a incompetência do foro da Comarca de São Manuel para julgamento do feito, tendo em vista a cláusula sétima do contrato celebrado entre o autor e a empresa ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, elegendo o foro da Comarca de São Paulo SP para dirimir eventuais litígios entre as partes. Consoante a jurisprudência do c. STJ: "a cláusula do foro de eleição é eficaz e somente pode ser afastada quando for reconhecida a sua abusividade, resultar na inviabilidade ou especial dificuldade de acesso ao Poder Judiciário" (STJ, CC 142.750/SP, Segunda Seção, DJe 25/5/2016). Deve prevalecer, portanto, a cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes, já que não se trata de relação de consumo, e o contrato assinado pelas partes estabeleceu a comarca de São Paulo/Capital para dirigir litígios, situação que evidencia a inexistência de dificuldade de sua parte em litigar no foro eleito, sobretudo ao se considerar a tramitação eletrônica dos autos, que foram digitalizados na integralidade. Assim, declino da competência para processar e julgar a presente ação monitória. Remetam-se os autos ao cartório Distribuidor, a fim de que sejam redistribuídos para a Comarca de São Paulo/SP, após o decurso de prazo recursal, para as providências necessárias. Int. - ADV: FRANCISCO GUIMARÃES NESI (OAB 135402/RJ), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)
2. Processo 00045511420228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004551-14.2022.8.26.0079 (processo principal 1010786-14.2021.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Cheque - Minelli Artefatos de Madeira Ltda Epp - Camila Gimenes Pereira Me (Nome Fantasia Beleleu Presentes Educativos - Vistos. Fls. 186/187: diante da desistência dos pedidos de fls. 176/181, prossiga-se com a execução. Providencie o exequente a juntada aos autos do cálculo atualizado do débito, e o recolhimento da taxa referente a pesquisa solicitada (Provimento CSM 2684/2023). Após, se em termos, conclusos. Intime-se. - ADV: LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)
3. Processo 10007360420238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000736-04.2023.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Auto Posto Eldorado de São Manuel Ltda-me - Luis Alberto dos Santos - Vistos. Certidão retro: aguarde-se por 10 dias. No silêncio, ao arquivo provisório. Int. - ADV: DENER CAIO CASTALDI (OAB 40085/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), RAFAEL MATTOS DOS SANTOS (OAB 264006/SP)
4. Processo 00022405320098260581
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002240-53.2009.8.26.0581/01 (apensado ao processo 0002240-53.2009.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - PERDAS E DANOS - Leonardo Henrique Lopes Gomes - Municipio de São Manuel e outro - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), JACKELINE ROBATINI FARFAN MAZETTO (OAB 202966/SP)
5. Processo 00048554720218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-47.2021.8.26.0079 (processo principal 1006083-79.2017.8.26.0079) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Cristina Vieira - Willians de Matos Civitanova e outros - Ciência ao Dr. Cassiano Pilan de que foi nomeado Curador Especial nos autos e que deverá manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), CASSIANO PILAN (OAB 199326/SP)
6. Processo 00013460620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001346-06.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - K.T.B. - Fls. 55/56: Ciência à(s) parte(s) acerca da data para realização da perícia psicológica, bem como das demais informações passadas pela perita. - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), CAROLINA SCIENCIA PIZARRO (OAB 514118/SP)
7. Processo 00014453920258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001445-39.2025.8.26.0079 (processo principal 0000799-25.2008.8.26.0079) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Juliano César Pedroso - Massa Falida de Botucatu Textil S/A - Orlando Geraldo Pampado - Fls. 70/113: manifeste-se o Administrador Judicial, em cinco dias. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP), MARCEL SANT'ANA DO PRADO (OAB 322496/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), CIBELE SANTOS LIMA NUNES (OAB 77632/SP), PAULO AFONSO DE MARNO LEITE (OAB 36246/SP), FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP)
8. Processo 10123892020248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012389-20.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S.N. - Vistos. Defiro à parte requerida os benefícios da assistência judiciária gratuita.Anote-se. Fls.62/66: manifeste-se a parte requerente em réplica. Intime-se. - ADV: CAROLINA SCIENCIA PIZARRO (OAB 514118/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)
9. Processo 00015300820248260581
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001530-08.2024.8.26.0581 (processo principal 0000524-83.2012.8.26.0581) - Cumprimento de sentença - Revisão - Marli de Fátima Silva - A liquidação da sentença objeto de futura execução demanda necessariamente a produção de prova pericial, destinada a apurar as perdas remuneratórias derivadas da conversão da URV, limitada, no entanto, até 2010 ano em que houve reestruturação da carreira , atendendo-se, assim, o quanto decidido no RE n. 561.836/RN e determinado pelo v. acórdão de fls. 146/151 (dos autos principais). Assim, defiro a produção de prova pericial, indicando, para o exercício da função, o dr. ERNST JORGE PORTS. A responsabilidade pelo custeio da prova em tela recai sobre a Fazenda Pública, consoante entendimento jurisprudencial já consolidado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Decisão que determinou a realização de perícia, com a fixação de honorários periciais a serem custeados pelo Fisco. Regularidade. Em sede de impugnação, o Fisco Estadual alega excesso de execução. Perícia determinada para apurar a existência do excesso alegado, sendo ônus do Fisco custeá-la, não podendo se beneficiar dos recursos do FAJ, já que não é beneficiário da justiça gratuita. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 3004242-48.2023.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO, j. 23/08/2023, Relator: SOUZA NERY). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PERICIA CONTÁBIL Impugnação à decisão em cumprimento de sentença que, diante da extinção da Contadoria Judicial, determinou a realização de perícia contábil, impondo adiantamento de honorários periciais pelo executado Possibilidade Os honorários periciais devem ser custeados pelo sucumbente na fase de conhecimento Entendimento pacificado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial Repetitivo n. 1.274.466/SC (Tema 871/STJ) Decisão mantida Recurso desprovido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3000514-62.2024.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO 5ª VARA DE FAZENDA, j. 10/04/2024, Relator: CARLOS VON ADAMEK). Intime-se o perito para estimar honorários. Após, intime-se a Fazenda Pública a depositar o valor referente aos honorários ou oferecer impugnação. Havendo impugnação, dê-se vista à expert. Oportunamente, com o depósito, à perita para início dos trabalhos. Intime-se. - ADV: EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)
10. Processo 10023211120248260079
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002321-11.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.S.M. - D.B.M. - Em atenção à audiência designada para o dia 25/06/2025 às 14hs, será realizada por meio virtual pela ferramenta TEAMS. Será confeccionado o agendamento da audiência, devendo as partes com urgência indicar o respectivo e-mail para o envio deste link, caso ainda não tenham informado nos autos. - ADV: LUCIANO BARBOSA (OAB 426383/SP), CAROLINA SCIENCIA PIZARRO (OAB 514118/SP), EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI (OAB 134890/SP)