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Solange Cristina Cardoso

Solange Cristina Cardoso

Número da OAB: OAB/SP 134444

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 659
Total de Intimações: 811
Tribunais: TJDFT, TJMG, TJSC, TJPR, TJMS, TJRJ, TJRS, TRF3, TRF4, TJSP
Nome: SOLANGE CRISTINA CARDOSO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 811 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052894-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Milton de Souza Emboava da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inbursa S/A - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FALTA DE PEDIDO PRÉVIO ADMINISTRATIVO VÁLIDO E PAGAMENTO DO CUSTO DE SERVIÇO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS AJUIZADA COM O OBJETIVO DE COMPELIR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É EXIGÍVEL O PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO, ACOMPANHADO DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTOS, COMO CONDIÇÃO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR EM AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1.349.453/MS, TEMA REPETITIVO) EXIGE, COMO PRESSUPOSTO PARA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS VOLTADA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, A DEMONSTRAÇÃO DE (I) EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES; (II) PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO; E (III) PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.NO CASO, INEXISTE PROVA DE SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA IDÔNEA E VÁLIDA PARA A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PRETENDIDA, SENDO INSUFICIENTE O ENVIO DE E-MAIL COM ORIGEM INCERTA E SEM COMPROVAÇÃO DE RESPOSTA OU RECUSA DO REQUERIDO.NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO OU TENTATIVA DE PAGAMENTO DOS CUSTOS EXIGIDOS PARA O FORNECIMENTO DE TAIS DOCUMENTOS, AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:“1. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO ATENDIDO E O PAGAMENTO DOS CUSTOS PREVISTOS PARA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS. 2. INEXISTENTES ESSES ELEMENTOS, NÃO SE CONFIGURA O INTERESSE PROCESSUAL, IMPONDO-SE A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 485, VI, E 1026, § 2º; CF/1988, ART. 5º, XXXII.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.349.453/MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 2ª SEÇÃO, J. 10.12.2014; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1020419-08.2024.8.26.0576, REL. DES. INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO, J. 13.06.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Sala 203 – 2º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1064719-44.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Carlos de Jesus Alves - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1062135-04.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Otávio Dias - Banco BMG S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1052333-79.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roberto Colla - Banco BMG S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (deram parcial provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012468-15.2025.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Epitacio Barboza Maciel Junior - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017695-60.2022.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Michelle Lindemberg Soares da Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONFORME ALEGADO PELA EMBARGANTE, QUE JUSTIFICARIA A CORREÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A TURMA JULGADORA CONCLUIU PELA COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, SEM EVIDÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA QUE NÃO PODE SER ALTERADO POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1052888-96.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052888-96.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Milton de Souza Emboava da Silva; Advogada: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053390-35.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Aparecido Roberto Rosa - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1045937-86.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria Aparecida de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Considerando que a recorrente não comprovou o recolhimento da taxa judiciária devida, NÃO CONHEÇO o recurso, nos termos dos arts. 932, III, e 1.007, §4º, do CPC. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Solange Cristina Cardoso (OAB: 134444/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Sala 203 – 2º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056460-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Wanderleia Leme Chaves Adão - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (deram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017. Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP)
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