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Valeria Aparecida Campos De Oliveira

Valeria Aparecida Campos De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 134417

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 53
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TJES, TRF3, TJPR
Nome: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002061-89.2018.8.26.0004 (apensado ao processo 1005482-41.2016.8.26.0004) (processo principal 1005482-41.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jéssica de Giusti Oliveira - Francisco Wilson Amaral Costa e outro - Vistos. 1. Fls.429: Defiro a penhora de ativos financeiros pelo sistemaSISBAJUD(CPC, art. 854,capute § 7º), em nome do(s) executado(s) acima descritos, limitada ao valor de R$ 37.089,50; cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Com a resposta, proceda-se, em 24 horas, à liberação de valores ínfimos (inferiores a 10% do salário mínimo) ao "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º) e, caso frutífera a constrição, à intimação do executado, pessoalmente (por carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 2º e seguintes).Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, requisite-se transferência da quantia para o BANCO DO BRASIL S.A. (Agência 1897).Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. 2. Defiro a pesquisa on line a respeito de bens em nome do(s) executado(s) acima descritos, perante a DRF, via sistema INFOJUD.No caso de restar positiva, a referida pesquisa será juntada aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (Art. 1.263 das NSCGJ, § 1º). 3. Diligencie-se, através do sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos em nome do(s) executado(s) acima descritos e providencie-se, em caso positivo, o correspondente bloqueio, a fim de viabilizar ulterior penhora. 4. Proceda-se à pesquisa ARISP, tendo em vista a gratuidade processual do autor. 5. Indefiro a pesquisa CRC-JUD, porquanto a pretensão independente do concurso do juízo, podendo a diligência ser realizada pela parte interessada. Int. - ADV: CLAYTON WALDEMAR SALOMÃO (OAB 287823/SP), CLAYTON WALDEMAR SALOMÃO (OAB 287823/SP), OLIVER CAMPOS MOREIRA (OAB 324202/SP), RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380128/SP), RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 380128/SP), VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008367-41.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ADELSON OLIVEIRA DE MENESES Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA - SP134417 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Entendo que a obrigação de fazer foi cumprida nos termos do julgado (ID 345940907). O INSS, na sua função precípua, efetuou nova perícia administrativa, não havendo qualquer irregularidade nesse procedimento. Ademais, saliento que, como regra geral, em processos envolvendo benefício por incapacidade, a sentença transitada em julgado (que homologou o acordo entre as partes, apresentado no ID 343390236) considerou a situação fática (capacidade/incapacidade) até a data do laudo pericial discutido no processo de conhecimento. Portanto, sob pena de se perpetuar a demanda posta inicialmente, com posteriores alterações fáticas no estado de saúde da parte, o Juízo não se manifestará no atual momento processual acerca da nova perícia efetuada administrativamente, que culminou na cessação do benefício, pois é fato novo, que deve ser discutido administrativamente ou, se for o caso, em nova ação judicial. Sendo assim, intime-se o órgão de representação judicial do INSS, para que, em querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação, indicando separadamente os montantes devidos a título de Principal, atualização monetária, juros de mora, e Selic a partir de 09/12/2021, relativos à obrigação de pagar, apontando os índices usados para correção monetária, juros e RMI adotada, compensando-se os valores pagos a título de benefício inacumulável e/ou no curso da presente ação e observando-se os parâmetros fixados no ID 355819694. São Paulo, na data da assinatura digital.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000694-44.2008.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: PAULO LUIZ CEZAR Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA - SP134417 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Refiro-me ao documento ID n.º 371611727: Dê-se vistas ao autor pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004937-24.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Claudia Colasuonno - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do requerido em relação ao depósito de fls. 250/251, formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico juntado às fls. 256, nos termos do Comunicado nº 474/2017 e do Comunicado nº 2319/2017. Fls. 257/258: torne-se sem efeito, uma vez que juntada em duplicidade. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se definitvamente. Intime-se. - ADV: VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004950-30.2025.8.26.0405 (processo principal 0012678-59.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cleide Cunha de Oliveira Souza - 99 Tecnologia Ltda - Certifico e dou fé que, em consulta ao Portal de Custas, constei que houve o cancelamento do MLE antes expedido, de modo que faço constar que a opção de levantamento "IV - Pix" tem apresentado constantes erros sistêmicos. Assim, apresente a parte Exequente novo formulário MLE, com novos dados bancários. - ADV: OLIVER CAMPOS MOREIRA (OAB 324202/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2371906-06.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arroba Soluções Em Informática Eireli - Embargdo: Lemos da Costa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO QUANTO À INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAL EQUIVOCADO NA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, DEVENDO-SE OBSERVAR O QUE CONSTOU DO JULGADO, CALCULADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 11,5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ARESP Nº 2562461/SP). ACOLHIMENTO EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 85, §2º DO CPC. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA PRONUNCIAMENTO QUANTO À RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA, MATÉRIA QUE ADMITE CORREÇÃO ATÉ MESMO DE OFÍCIO. VÍCIO SANADO, COM EFEITO MODIFICATIVO DO CONTEÚDO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Gomes da Silva (OAB: 211487/SP) - Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP) - Oliver Campos Moreira (OAB: 324202/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2371906-06.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arroba Soluções Em Informática Eireli - Embargdo: Lemos da Costa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO QUANTO À INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAL EQUIVOCADO NA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, DEVENDO-SE OBSERVAR O QUE CONSTOU DO JULGADO, CALCULADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 11,5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ARESP Nº 2562461/SP). ACOLHIMENTO EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 85, §2º DO CPC. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA PRONUNCIAMENTO QUANTO À RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA, MATÉRIA QUE ADMITE CORREÇÃO ATÉ MESMO DE OFÍCIO. VÍCIO SANADO, COM EFEITO MODIFICATIVO DO CONTEÚDO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Gomes da Silva (OAB: 211487/SP) - Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP) - Oliver Campos Moreira (OAB: 324202/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2371906-06.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Arroba Soluções Em Informática Eireli - Embargdo: Lemos da Costa Hidráulica e Acabamentos Ltda. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍCIO QUANTO À INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PERCENTUAL EQUIVOCADO NA RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, DEVENDO-SE OBSERVAR O QUE CONSTOU DO JULGADO, CALCULADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 11,5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (ARESP Nº 2562461/SP). ACOLHIMENTO EM PARTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 85, §2º DO CPC. ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA PRONUNCIAMENTO QUANTO À RETIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DA VERBA HONORÁRIA, MATÉRIA QUE ADMITE CORREÇÃO ATÉ MESMO DE OFÍCIO. VÍCIO SANADO, COM EFEITO MODIFICATIVO DO CONTEÚDO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Carlos Gomes da Silva (OAB: 211487/SP) - Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP) - Oliver Campos Moreira (OAB: 324202/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002580-08.2025.8.26.0008 (processo principal 1017224-70.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Dulcemara Reche Gomes da Silva - Hurb Technologies S/A - Fls. 106: carta precatória disponível para encaminhamento pela exequente. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), VALERIA APARECIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 134417/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0012068-80.2012.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Gafisa S/A - Apelado: Jose Renato Pereira de Almeida - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 16 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB: 134417/SP) - Oliver Campos Moreira (OAB: 324202/SP) - Fernando Cesar Hannel (OAB: 231437/SP) - 4º andar
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