Valter Paulon Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00063067220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006306-72.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1010205-95.2022.8.26.0068) (processo principal 1010205-95.2022.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - J.r Cruzeiro Comercio de Alimentos Ltda, - - J. R. Lorena Comercio de Alimentos Ltda - - J. R. Pinda Comercio de Alimentos Ltda - - Supermercado Ilha da Princesa Ltda - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - - DEVANIR FRANZONI - Vistos. Fls. 103/124: ciente do julgamento do Agravo de Instrumento. Anoto que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade "incidente de cumprimento de sentença", instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o credor reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária no valor total do débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003). No mais, nada sendo requerido neste feito, em até 15 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP)
3. Processo 20500181119838260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050018-11.1983.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.F.S. - Ciência às partes do desarquivamento e digitalização do presente processo. - ADV: VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)
4. Processo 00004503020258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000450-30.2025.8.26.0498 (processo principal 1000966-38.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - Vistos. O Comunicado Conjunto n° 951/2023 (CPA n° 2023/113460) comunica as regras a serem observadas para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida aos fatos geradores ocorridos até 02/01/2024 e a partir de 03/01/2024, em virtude das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023. A cobrança das custas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação à distribuição da instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado será calculada em 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Nos casos em que o exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito. Portanto, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda à petição inicial contendo nova planilha de débito a fim de nela incluir o valor das custas processuais para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.Consigno que, por ocasião do pagamento, os valores referentes à taxa judiciária deverão ser recolhidos em apartado, através de guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) - Código 230-6. Intime-se. - ADV: DANIELA NOGUEIRA CORBI (OAB 409018/SP), GUILHERME ACHILLES GOMES POMMER (OAB 397056/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)
5. Processo 00026987720228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002698-77.2022.8.26.0302 (processo principal 1002229-53.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Rafael Beutler Marconato e outro - Raízen Energia S/A - Filial Andradina Gasa - - Raízen Energia S/A - Filial Jaú Diamante - POLIMIX CONCRETO LTDA. - - Aços Groth Ltda - - ELZA VASCONCELOS HOTELARIA ME - - Brasif Locadora Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - - Apparecida Ignez Americo Tortorello - - Gezislei Cesar da Silva - - Layher Comércio de Sistema de Andaimes Ltda. - - Metalinox Acos e Metais Ltda - Vistos. Fls. 8207/8224. Manifeste-se o Ministério Público. Observo que não há administrador judicial atuando neste caso (fls. 8201). Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RAFAEL BEUTLER MARCONATO (OAB 263495/SP), GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI (OAB 276420/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), JULIANA MARIA DE BARROS FREIRE (OAB 147035/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), WILLIAN RAFAEL GIMENEZ (OAB 356592/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), SABRINA JOICE DE CAMPOS PEREIRA (OAB 401444/SP)
6. Processo 10115001320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011500-13.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.D.L. - S.C.G. e outros - Vistos. Fls. 636/638: Certifique-se nos termos do Provimento CG 01/2020 e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Privado I, com as nossas homenagens. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 154357/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), GUSTAVO FERNANDO CABEÇO (OAB 231035/SP)
7. Processo 00065168920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006516-89.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1009163-11.2022.8.26.0068) (processo principal 1009163-11.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Costa e Bertanha Mercearia Ltda - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CORRENTE - Vistos. Fls.58/59: defiro o levantamento nos termos do formulário próprio. Fls.45/57: ciência às partes. - ADV: OSVÂNIA APARECIDA POLO BISCIONE (OAB 185342/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP), PAULA BORGES PEIXOTO (OAB 391730/SP)
8. Processo 00037285820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003728-58.2023.8.26.0482 (processo principal 1010918-89.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mercado Nane Eireli - - Mercado Nane Eireli Epp - Sindplus Administradora de Cartões, Serviços de Cadastro e Cobrança Ltda - Epp - Manifeste-se a parte Interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa SNIPER. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), VALTER PAULON JUNIOR (OAB 133670/SP)