Valter Paulon Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00080707020238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valter Paulon Junior (OAB 133670/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Gustavo Fernando Cabeço (OAB 231035/SP), Juliana Macedo Butenas (OAB 473473/SP) Processo 0008070-70.2023.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. C. D. L. - Exectdo: E. F. D. L. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cobre-se do executado a taxa judiciária de 1% sobre o débito atualizado monetariamente, assim como todas as despesas processuais. Defiro a expedição de mandado de levantamento conforme formulário de fls. 249. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e comunicações de praxe. P.R.I.
3. Processo 20670218520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2067021-85.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E. F. D. L. - Embargda: S. C. D. L. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PARTILHA DE BENS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO A PARTILHA DE BENS ENTRE EX-CÔNJUGES, INCLUINDO VALORES EM MOEDA ESTRANGEIRA. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DESSAS MOEDAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALORES EM MOEDA ESTRANGEIRA NA DATA DA SEPARAÇÃO DE FATO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.4. NO CASO, NÃO HÁ CONTRADIÇÃO INTRÍNSECA AO JULGADO, MAS SIM INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM A CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO. O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A DECISÃO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA. 2. CONTRADIÇÃO ALEGADA DEVE SER INTRÍNSECA AO JULGADO, NÃO ENTRE DECISÃO E PROVA DOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Fernando Cabeço (OAB: 231035/SP) - Valter Paulon Junior (OAB: 133670/SP) - Vinicius de Oliveira Maciel (OAB: 199938/SP) - Juliana Macedo Butenas (OAB: 473473/SP) - Sérgio de Oliveira (OAB: 154357/SP) - Luis Henrique Favret (OAB: 196503/SP) - 4º andar
4. Processo 10006454220248260430
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valter Paulon Junior (OAB 133670/SP), Raissa Ligia da Silveira Carrocine Dias (OAB 413606/SP) Processo 1000645-42.2024.8.26.0430 - Guarda de Família - Reqte: T. dos S. S. , Y. M. dos S. B. - Reqdo: W. C. B. - Vistos. Ante o exposto na petição de fl. 258, defiro o pedido de sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Decorridos, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação. Intime-se.
5. Processo 10111278420208260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valter Paulon Junior (OAB 133670/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Gustavo Fernando Cabeço (OAB 231035/SP) Processo 1011127-84.2020.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. C. D. L. - Reqdo: E. F. D. L. - Ciência à exequente do bloqueio e transferência efetuados. Nada Mais.
6. Processo 10115001320238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valter Paulon Junior (OAB 133670/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Gustavo Fernando Cabeço (OAB 231035/SP) Processo 1011500-13.2023.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. F. D. L. - Reqda: S. C. G. - Vistos. Ciente da interposição de apelação às fls. 606/614. Às contrarrazões em 15 dias. Após, ao MP. Int.
7. Processo 10007622220258260390
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Valter Paulon Junior (OAB 133670/SP) Processo 1000762-22.2025.8.26.0390 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. M. S. L. - Manifeste-se a parte autora sobre o mandado negativo/sem cumprimento de fls. 41, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 00019618819978260322
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Valter Paulon Junior (OAB 133670/SP), Antonio Carlos C.theodoro (OAB 54270/SP) Processo 0001961-88.1997.8.26.0322 - Cautelar Inominada - Reqte: Aparecido da Silva, Sebastiana Alves de Oliveira Silva - Reqdo: Companhia de Habitacao Popular de Bauru Cohab - Intime-se a requerida da certidão de fl. 833.