Sergio Evangelista

Processos do Advogado

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2. Processo 00359989120178130035
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0035998-91.2017.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURINHA DE FATIMA MARTINS PEIXOTO CPF: 550.031.846-20 e outros SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTO CPF: 16.829.475/0001-25 e outros Fica a parte requerida INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o adimplemento do Acordo quanto aos itens a.4 e a.5. BRUNA CORSI DA SILVA Araguari, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00105922020215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO 0010592-20.2021.5.15.0004 : HUGO AUGUSTO BORGES : STREMA - TEC SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f94cbb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o laudo, com os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr.(a) Perito(a), conforme ID 732e13e, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Honorários Periciais Contábeis, em favor do(a) Perito(a), Sr.(a) Alessandra, arbitrados em R$ 1650,00, para a data do cálculo, a cargo da(o) Reclamada(o). Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Executada que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado diretamente na conta do reclamante, já informada nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Havendo verba de Imposto de Renda, o valor deverá ser recolhido em guias próprias (DARF) e a reclamada deverá informar a base de cálculo e o número de meses para efeito junto à Receita Federal.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, GPS/DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos.  Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  A publicação desta decisão na imprensa oficial servirá como EDITAL para intimação da(s) reclamada(s) que abaixo segue, para pagamento em 15 dias: Executada: STREMA - TEC SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.322.354/0001-40, caso esta(s) não seja(m) encontrada(s) no(s) endereço(s) existente(s) nos autos. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se ciência da presente à(s) devedora(s) subsidiária(s). Infrutíferas as diligências mencionados nos parágrafos anteriores, prossiga-se a execução com a intimação da(s) Devedora(s) Subsidiária(s) (Claro SA), nos moldes do artigo 523 do CPC.  Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de maio de 2025. RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Titular SDP Intimado(s) / Citado(s) - HUGO AUGUSTO BORGES
4. Processo 00105922020215150004
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO 0010592-20.2021.5.15.0004 : HUGO AUGUSTO BORGES : STREMA - TEC SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f94cbb proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGO o laudo, com os esclarecimentos prestados pelo(a) Sr.(a) Perito(a), conforme ID 732e13e, sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Honorários Periciais Contábeis, em favor do(a) Perito(a), Sr.(a) Alessandra, arbitrados em R$ 1650,00, para a data do cálculo, a cargo da(o) Reclamada(o). Aplico o artigo 523 do CPC (caput), com a intimação do devedor, por intermédio de seu advogado, ou diretamente na ausência deste, para efetuar o pagamento em 15 dias, devendo a(o) Reclamada(o) valer-se do programa de atualização PjeCalc-Cidadão, disponibilizado no site do E. TRT da 15ª Região (www.trt15.jus.br), para a atualização dos valores até a data do efetivo pagamento. Atente-se a Executada que os pagamento deverão ser feitos: O valor do crédito líquido do reclamante deverá ser depositado diretamente na conta do reclamante, já informada nos autos, com a devida juntada da comprovação. Deverá, nesse mesmo prazo para pagamento, apresentar planilha discriminando os credores e respectivos valores, bem como o valor líquido do exequente, considerando a mesma data do depósito.Havendo verba de Imposto de Renda, o valor deverá ser recolhido em guias próprias (DARF) e a reclamada deverá informar a base de cálculo e o número de meses para efeito junto à Receita Federal.Quanto  ao pagamento das contribuições previdenciárias, deverão se recolhidas em guias próprias, GPS/DARF, inclusive quanto à cota cabível ao reclamante, com a devida comprovação nos autos.  Os valores atualizados deverão ser apresentados com o discriminativo de valores a fim de possibilitar a conferência pela parte contrária e por esta Serventia. Comprovados os pagamentos, estará extinta a execução na forma da lei, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.  Por outro lado, decorrido o prazo legal, sem o efetivo pagamento, prossiga-se a execução, com a utilização dos convênios firmados com esta Justiça Especializada.  A publicação desta decisão na imprensa oficial servirá como EDITAL para intimação da(s) reclamada(s) que abaixo segue, para pagamento em 15 dias: Executada: STREMA - TEC SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.322.354/0001-40, caso esta(s) não seja(m) encontrada(s) no(s) endereço(s) existente(s) nos autos. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Dê-se ciência da presente à(s) devedora(s) subsidiária(s). Infrutíferas as diligências mencionados nos parágrafos anteriores, prossiga-se a execução com a intimação da(s) Devedora(s) Subsidiária(s) (Claro SA), nos moldes do artigo 523 do CPC.  Ressalto que a planilha de atualização do valor total da execução já se encontra juntada aos autos. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 23 de maio de 2025. RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Titular SDP Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
5. Processo 00000166719978260160
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hermelinda Sebastiana dos Santos Rani (OAB 60520/SP), Caio Mesa de Mello Pereira (OAB 292990/SP), Andre Luiz Rosa Vianna (OAB 95122/SP), Donizete Jose Justimiano (OAB 82055/SP), Paulo Ferreira da Silva (OAB 78840/SP), Armando Eustaquio Guaiume (OAB 75251/SP), Antonio Carlos Pastori (OAB 116687/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Antonio Assoni Junior (OAB 134544/SP), Sergio Evangelista (OAB 133076/SP), Ana Maria Pires Rosa Vianna (OAB 132256/SP), Reinaldo Alves (OAB 118059/SP) Processo 0000016-67.1997.8.26.0160 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: C. I. de P. A. L. - Vistos. Ouça-se o Ministério Público. Int.
6. Processo 10004230220088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 107197/SP), Sergio Evangelista (OAB 133076/SP), Marcela Marques Baldim da Silva (OAB 316512/SP) Processo 1000423-02.2008.8.26.0506 - Separação Consensual - Reqte: M. de M. , M. C. S. de M. - Ante o certificado, abra-se nova vista à Fazenda Pública pelo portal, e reitere-se o envio do e-mail, nos termos requeridos à fl. 147. Intimem-se.
7. Processo 10004230220088260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 107197/SP), Sergio Evangelista (OAB 133076/SP), Marcela Marques Baldim da Silva (OAB 316512/SP) Processo 1000423-02.2008.8.26.0506 - Separação Consensual - Reqte: M. de M. , M. C. S. de M. - Ante o certificado, abra-se nova vista à Fazenda Pública pelo portal, e reitere-se o envio do e-mail, nos termos requeridos à fl. 147. Intimem-se.
8. Processo 00116673920245150150
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS PROCESSO: 0011667-39.2024.5.15.0150 : PAULO CESAR DA SILVA : COLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Processo nº  0011667-39.2024.5.15.0150 AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA RÉU: COLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA   DESTINATÁRIO:  COLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço desconhecido   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   Pelo presente edital fica o reclamado supra, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para comparecer à audiência do tipo UNA que será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL:   1 AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL UNA.  1.1 2- Data : 28/07/2025 09:00 horas - sala VIRTUAL  1.2 Link de acesso à sala VT CRAVINHOS SALA VIRTUAL 01: https://us02web.zoom.us/j/9796719651?pwd=bGQ3R09OdHdNdXhVZVFZSng0QzRMQT09 1.3 ID Pessoal de Reunião: 979 671 9651 Senha da Reunião: 162068    2. A audiência será telepresencial, respeitados os atos normativos que regulam as atividades do Poder Judiciário em especial as regras editadas pelo CNJ, por meio das Resoluções 313/2020, 314/2020, 318/2020, 322/2020, e 354/2020 cujos prazos foram elastecidos pela a Portaria No 79 de 22/05/2020 e ainda ofício circular CSJT.GP.SG Nº 17/2020, da Presidência do CSJT. Bem como artigos 236, § 3º, 385, § 3º, 453,  § 1º, todos do CPC. 3. A plataforma a ser utilizada para a audiência será o ZOOM, podendo ser acessado de tablet, celular, notebook ou computador.  4.  A audiência é UNA, logo, a ausência INJUSTIFICADA da parte autora implicará em ARQUIVAMENTO do feito, e a da parte reclamada (que poderá se fazer substituir por preposto) revelia e confissão. A DEFESA com documentos deve ser apresentada até a abertura da audiência, sob pena de revelia e confissão da parte ré. 5. Será aplicada a regra do artigo 825, da CLT: “As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.”Caso seja necessária a prévia comunicação, cópia da presente pode ser usada para intimação. Cumpre à parte interessada exibir o documento à testemunha, mediante recibo, ou por aplicativo de mensagens, e-mail ou outro meio idôneo, e proceder à respectiva anexação ao processo eletrônico até a véspera da audiência, sob pena de preclusão de sua oitiva em caso de impossibilidade de comparecimento e/ou problemas de conexão. Aplicação dos arts. 455,e §§ 1. e 2.º do CPC e 8.º,caput, Capítulo NOT, da CNC 5.1 Assim, a data, hora, e link de acesso à audiência devem ser repassados pelo interessado diretamente às suas testemunhas, bem como as instruções de acesso. 5.2 As pessoas depõem de onde se encontrarem, mediante prévia exibição do ambiente ao Juízo. As testemunhas a serem ouvidas deverão permanecer, ao menos até o momento de seu depoimento, em ambiente físico diverso da parte e de seu advogado. 5.3 Considerando-se que as audiências telepresenciais permitem a oitiva de partes e testemunhas à distância, não haverá expedição de carta precatória inquiritória, ainda que as pessoas se encontrem em locais fora da jurisdição desta Vara. 6 Contatos com esta Unidade (saj.vt.cravinhos@trt15.jus.br) devem ser feitos SOMENTE se, caso ultrapassado o horário previsto para o início da sessão, a parte detectar problemas no acesso. 7 Por fim, fica esclarecido que na própria audiência ora designada já serão definidos prazos para a prática dos atos subsequentes, notadamente prazo de réplica ou memoriais, de quesitos, manifestação sobre laudos, data de próxima audiência se o caso, data de julgamento pela Súmula 197, sem nova intimação sobre tais prazos e atos. 7.1 Se qualquer das partes ou seus advogados não participar da audiência, ainda assim será presumida sua ciência de todos os atos processuais praticados pelo Juízo, por ocasião da liberação/publicação da ata de audiência nos autos eletrônicos, pois não haverá nova intimação a respeito. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25051910053118600000259633635 Despacho Despacho 25051615105791500000259544483 Intimação Intimação 25051315255414700000259156146 Despacho Despacho 25051314501121100000259146230 ACÓRDÃO 01003825220195010205-DEJT-22-09-2023 Acórdão (cópia) 25051212030611300000258958632 FICHA CADASTRAL COLINA Contrato Social 25051212030593400000258958630 Juntada de documentos Manifestação 25051212023661900000258958560 Conversão de rito Manifestação 25051211545402800000258956853 Intimação Intimação 25051116391428600000258913805 Despacho Despacho 25050914512793900000258844384 Notificação Devolvida de Audiência Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25050715102964400000258590183 Notificação Devolvida de Audiência Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25050715094283400000258590021 Edital Edital 25042416353779700000257575610 Notificação Notificação 25042416342662400000257575370 Intimação Intimação 25042416280594800000257573321 Consulta de Informações Cadastrais Infojud (consulta) 25042416184501800000257570776 Consulta de Informações Cadastrais Infojud (consulta) 25042416170978700000257570423 Notificação Devolvida de Audiência Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25042215241565500000257278104 Notificação Notificação 25040913581468000000256435320 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040809432851600000256246323 Notificação Notificação 25040410480237100000255963737 Intimação Intimação 25040410170442600000255957971 Despacho Despacho 25040409472574400000255953592 Endereço da Reclamada Manifestação 25032518380510200000254985054 Intimação Intimação 25031415290195400000253937091 Intimação Intimação 25031313101627800000253787403 Despacho Despacho 25031312035511200000253778050 Notificação Notificação 25031019391610400000253447202 Devolução de notificação com (AR) - ID. 1a0d019 Documento Diverso 25031019131100800000253445371 Devolução de notificação com (AR) - ID. b40a7c4 Documento Diverso 25031019104151800000253445219 Intimação Intimação 25021112544196100000251023139 Intimação Intimação 25021111514843600000251012158 Despacho Despacho 25021016201939800000250921048 Retorno de AR Aviso de Recebimento (AR) 25020716504283700000250773769 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PROCESSO VALDILSON x IC Documento Diverso 25020409504085600000250301168 Juntada da intimação Manifestação 25020409500996600000250301081 Requerimento de Adiamento de Audiência Requerimento de Adiamento de Audiência 25020409480870700000250300708 Notificação Notificação 25020316260022700000250247149 Notificação Notificação 25020316260002300000250247148 Intimação Intimação 25012216344861600000249327576 Infojud (consulta) - Colina Transportes Rodoviários LTDA e responsável Infojud (consulta) 25012216154774800000249323990 Aviso de Recebimento (AR) - Negativo (mudou-se) Aviso de Recebimento (AR) 25012216084136600000249322782 Notificação Notificação 25010711413178600000248444500 Notificação Notificação 25010711413166400000248444499 EXTRATOS BANCÁRIOS Extrato Bancário 24123010344229500000248399413 CNH Documento de Identificação 24123010344015300000248399412 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24123010343994300000248399411 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 24123010343970900000248399410 PROCURAÇÃO Procuração 24123010343927000000248399409 Petição Inicial Petição Inicial 24123010331951000000248399391 Caso Vossa Senhoria não consiga consultar os documentos via internet e deseje acessá-los ou receber orientações, deverá comparecer a esta Unidade Judiciária, sediada no seguinte endereço: AVENIDA FAGUNDES, 196, CENTRO, CRAVINHOS/SP - CEP: 14140-000. Intimado(s) / Citado(s) - COLINA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA