Maria Paula De Carvalho Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 80005034020158050034
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000503-40.2015.8.05.0034Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: ALFA SEGURADORA S.A.Advogado(s): MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB:SP133065-A)APELADO: DALVA ISABEL RIBEIRO GONÇALVES e outrosAdvogado(s): FERNANDO ISSLER SILVA (OAB:BA38814-A), ANTONIO JOSE CARVALHAES (OAB:SP55468-A), JOAO ALFREDO DE LUNA NETO (OAB:BA14204-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art.  1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 30 de junho de 2025.
3. Processo 00292508220048260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029250-82.2004.8.26.0602 (602.01.2004.029250) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Agf Brasil Seguros Sa - Paulo Franco Marcondes Filho - "Certifico e dou fé que nesta data arquivei em pasta própria n° 7 os documentos originais juntados aos autos físicos e já digitalizados, referentes a este processo, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023. Certifico, ainda, que os documentos estarão disponíveis, em cartório, para retirada pelas partes, antes de suas eliminações. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA (OAB 58601/SP)
4. Processo 00016033220258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001603-32.2025.8.26.0229 (processo principal 1001042-25.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - L.A.G. - U.S.S.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas finais. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 30 de junho de 2025. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
5. Processo 80113845420238050080
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942   e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 8011384-54.2023.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro]AUTOR: MARCIO LUIDY FERREIRA PACHECO, ALESSANDRO PORTUGAL DA SILVA REU: SUHAI SEGURADORA S.A., ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA   Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por SUHAI SEGURADORA S.A. contra a sentença de ID 469266191, alegando a existência de erro material e omissões. Os embargados apresentaram contrarrazões (ID 491417299), pugnando pelo não acolhimento dos embargos. Sucinto relato. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e adequados. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No caso em análise, a embargante aponta quatro questões: (1) erro material na referência ao termo "prêmio" no dispositivo da sentença; (2) omissão quanto ao abatimento do licenciamento e parcelas do prêmio vencidas; (3) omissão quanto à limitação do valor da indenização em relação à aplicação da tabela FIPE e o percentual contratado; e (4) omissão quanto à transferência dos salvados livre de ônus. Quanto ao primeiro ponto, verifica-se efetivamente a ocorrência de erro material no item "c" do dispositivo da sentença embargada, onde constou "condenar a seguradora, primeira acionada, ao pagamento do valor remanescente do contrato, a fim de quitar o prêmio discutido nos autos", quando o correto seria referir-se à "indenização securitária", considerando que o termo "prêmio", no contrato de seguro, designa o valor pago pelo segurado à seguradora pela cobertura contratada, e não a indenização devida pela seguradora ao segurado em caso de sinistro. No que tange aos demais pontos, não há omissões a serem sanadas. A sentença enfrentou adequadamente as questões necessárias ao deslinde da causa, dentro dos limites da lide e das questões postas em juízo. As questões levantadas pela embargante representam, na verdade, inconformismo com o resultado do julgamento e pretensão de rediscussão do mérito, o que não se admite pela via estreita dos embargos de declaração. Vale destacar que, conforme bem apontado pelo embargado, "os Embargos de Declaração são recursos próprios a serem interpostos contra decisões omissas, contraditórias, obscuras ou equivocadas", não se prestando para rediscutir matéria já decidida ou para inovar em questões não suscitadas oportunamente. Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração apenas para sanar o erro material apontado, retificando o item "c" do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "c) Condenar a seguradora, primeira acionada, ao pagamento do valor remanescente do contrato, a fim de quitar a indenização securitária discutida nos autos, acrescido de correção monetária pelo IPCA, e de juros calculados conforme a taxa SELIC, deduzido o IPCA, contados a partir do sinistro, 18/08/2021;" No mais, mantenho integralmente a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, pois não vislumbro manifesto intuito protelatório dos embargos, uma vez que houve efetivamente um erro material a ser corrigido. P.R.I.  Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
6. Processo 10465885120248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046588-51.2024.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1003847-87.2022.8.26.0077 - 3ª Vara Cível do Foro de Birigui) - Unimed Seguros Saúde S/A - Bruna Benedetti Bellasco - Manifeste-se a requerente sobre a estimativa de honorários periciais, providenciando o(a)(s) obrigado(a)(s) o recolhimento conforme determinado ou requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
7. Processo 00011790320248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001179-03.2024.8.26.0624 (processo principal 1005059-59.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Antonio Noberto da Silva - Liberty Seguros S/A - - Orlando Stocco da Silveira Junior - - Márcio Medeiros - Vistos. Fls. 208/210: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o valor a ser devolvido ao executado, conforme planilha de fls. 210, bem como se manifeste se houve integral cumprimento do acordo pelos coexecutados Márcio Medeiros e Orlando Stocco da Silveira Júnior, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo,providencie a serventia a pesquisa no portal de custas, a fim de verificar valores depositados em conta judicial, trazendo aos autos o respectivo extrato. Int. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP), MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
8. Processo 10031685920238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003168-59.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.H.A.S. - - J.A.S. - - P.H.R.S. - U.S.S.S. - Aguarde-se a resposta do IMESC por mais 30 dias. Decorrido o prazo, reitere-se. - ADV: ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP), ÍTALO ARIEL MORBIDELLI (OAB 275153/SP)