Maria Paula De Carvalho Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01311364420198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2025 15:37:12): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Processo já se encontra arquivado.
3. Processo 10022180720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002218-07.2025.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002218-07.2025.8.26.0099; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Apelado: M.s.s. Servicos Medicos S/c Ltda e outro; Advogado: Reinaldo Campos Ladeira (OAB: 272361/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10368245820248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1036824-58.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036824-58.2024.8.26.0564; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Apelado: Otavio Barreto Ferreirinha de Oliveira (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Andreia Correia de Souza Barreira (OAB: 287801/SP); Advogado: Marcelo de Deus Barreira (OAB: 194860/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10069521720258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006952-17.2025.8.26.0223 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Bilhares Arapoca Ltda - Suhai Seguros S/A - Fls.159/168: Manifeste-se a parte autora sobre a resposta apresentada. - ADV: ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 236654/SP)
6. Processo 00028151020158260627
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002815-10.2015.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Teodoro Sampaio - Apelante: HDI SEGUROS S/A - Apelado: ALONSO RIBEIRO PEREIRA (Justiça Gratuita) - Apelada: JUNCO SAKAGUCHI PEREIRA (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Nadia Georges (OAB: 142826/SP) - Sandra Cristina Nunes Joppert Minatti (OAB: 99244/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
7. Processo 10122611920248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012261-19.2024.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apte/Apdo: B. A. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apdo/Apte: U. S. S. S/A - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU VÁLIDA A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO DE 30%, MAS LIMITOU A COBRANÇA AO VALOR DA MENSALIDADE PAGA PELO BENEFICIÁRIO (R$ 621,95), PERMITINDO PARCELAMENTO DO EXCEDENTE NOS MESES SUBSEQUENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGALIDADE E A RAZOABILIDADE DA CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO, BEM COMO A LIMITAÇÃO DA COBRANÇA AO VALOR DA MENSALIDADE PARA EVITAR ONEROSIDADE EXCESSIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR. A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO É VÁLIDA, CONFORME ARTIGO 16, VIII, DA LEI Nº 9.656/98, DESDE QUE PREVISTA CLARAMENTE NO CONTRATO. A COBRANÇA POR SESSÃO, QUE ULTRAPASSA O VALOR DA MENSALIDADE, É ABUSIVA, VIOLANDO O ARTIGO 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPROMETENDO O DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE HUMANA.IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSOS NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO É VÁLIDA, MAS SUA APLICAÇÃO DEVE SER LIMITADA AO VALOR DA MENSALIDADE PARA EVITAR ONEROSIDADE EXCESSIVA. 2. O PARCELAMENTO DO EXCEDENTE É MEDIDA RAZOÁVEL PARA EVITAR COLAPSO FINANCEIRO DO BENEFICIÁRIO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo de Oliveira Lavezo (OAB: 227002/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - 4º andar
8. Processo 00024178520218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002417-85.2021.8.26.0002 (processo principal 1033521-49.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Angélica Luciá Carlini - - Maria Paula de Carvalho Moreira e outro - Abud Calil Locacão de Veiculos Ltda - Para a expedição do mandado de avaliação do bem penhorado, deverão os exequentes informar o endereço em que está localizado o referido bem. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), CLOVIS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 187354/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)