Maria Paula De Carvalho Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00015917520248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001591-75.2024.8.26.0189 (processo principal 1006268-68.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vando Roberto dos Reis - Alfa Seguradora S.a e outro - Vistos. Satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução (CPC, art. 924, II) ajuizada por Vando Roberto dos Reis em face de Alfa Seguradora S.a e Gustavo Resende Bussinger (todas qualificadas). Determino à equipe de cumprimento que faça o pagamento de guia DARE (Código 230-6, valor R$ 392,83, majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência) via resgate no Portal de Custas junto à conta judicial de nº 3200111474936 (parcela nº 2), com depósito comprovado às fls. 194/195, montante destinado ao pagamento de taxa judiciária (custas processuais). nº 164/2020, item 1). Apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 200), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo exequente. A comprovação de depósito está às fls. 20/21 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 19.641,58 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 3200111474936 (parcela nº 1). Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Publique-se. Inti - ADV: DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
3. Processo 21956983620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195698-36.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravado: Gabriel Coragem da Costa (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Ruben Maurício Mateus da Costa (Representando Menor(es)) - A decisão está bem fundamentada e será mantida até pronunciamento da Turma Julgadora. Dispenso as informações. Intime-se o agravado para resposta, abrindo-se vista posterior à Procuradoria de Justiça. Após, tornem os autos conclusos, reservado o número 95251. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Nathália Barbieri Vaz Reis (OAB: 358368/SP) - 4º andar
4. Processo 50103997420248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010399-74.2024.8.21.0010/RS AUTOR : EIFFEL VEICULOS COMERCIO E IMP LTDA ADVOGADO(A) : Marcio Andre Gerhardt (OAB RS054968) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MACHADO GERHARDT (OAB RS052358) ADVOGADO(A) : ELISANE DE MEDEIROS (OAB RS118024) RÉU : EDUARDO SILVEIRA COSTA ADVOGADO(A) : SÉRGIO HENRIQUE LOPES (OAB RS063317) ADVOGADO(A) : LAERSON ENDRIGO ELY (OAB RS067765) ADVOGADO(A) : MARCELO MARCHIORO STUMPF (OAB RS060815) RÉU : SUHAI SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : TATIANA DE ARAGAO NASCIMENTO (OAB SP372728) ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo e rejeito os aclaratórios. Malgrado o esforço argumentativo da embargante, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão e erro material na decisão embargada. Assim, a toda evidência, o único objetivo é a alteração substancial da decisão, para o que não se prestam os aclaratórios. Os embargos de declaração não constituem a via adequada para a rediscussão de questões já analisadas. Nesse panorama, inexistente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, conforme exige o art. 1.022 do CPC, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração. Agendada intimação eletrônica.
5. Processo 21499152120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2149915-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Mca Medicina Corporativa Administrativa Ltda - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MENSALIDADES VENCIDAS APÓS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE (DATA DA COMUNICAÇÃO DA INTENÇÃO DE RESCISÃO), BEM COMO DA COBRANÇA DE VALOR REFERENTE AO AVISO PRÉVIO E ABSTENÇÃO DE PROTESTO OU INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CONTRATO DE SEGURO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CARACTERIZADOS, ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REVOGAÇÃO DO ART. 17, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 195 DA ANS QUE VINCULAVA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO IMOTIVADA DOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVOS SOMENTE APÓS A VIGÊNCIA DO PERÍODO DE DOZE MESES E MEDIANTE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA OUTRA PARTE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE SESSENTA DIAS - REGULAMENTO DECLARADO NULO PELO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 0136265-83.2013.3.02.51.01 - SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 455 DA ANS ALTERANDO A MATÉRIA - CARÁTER REVERSÍVEL DA MEDIDA, ART. 302, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Guilherme Haruki Bergamasco (OAB: 461650/SP) - 4º andar
6. Processo 22040707120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2204070-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; CESAR MECCHI MORALES; Foro de Matão; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000056-59.2023.8.26.0347; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravada: Flávia Pedro Antônio Cabrera; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10023112620258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002311-26.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Janaina de Souza Lopes Piemonte - Suhai Seguradora - Intime-se a embargada para se manifestar, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. - ADV: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 282177/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
8. Processo 50044422920258210052
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004442-29.2025.8.21.0052/RS AUTOR : LUCIANO DE LIMA FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANDREOLI SILVA (OAB RS062205) AUTOR : SIMONE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO(A) : DOUGLAS ANDREOLI SILVA (OAB RS062205) RÉU : SUHAI SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A) : MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB SP133065) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De plano, reconheço a conexão entre a ação de nº. 50022684720258210052 e a presente, na forma do art. 55, caput, do CPC. Por tanto, comprovada a conexão entre os feitos, fica determinado o julgamento em conjunto, nos termos do § 1º do art. 55 do CPC. No mais, digam as partes, fundamentadamente, em 15 dias, se têm interesse na realização de audiência conciliatória e na produção de provas, especificando-as e destacando a importância para a solução da controvérsia, inclusive, ratificando as anteriormente requeridas. Desde já, saliento que, em se tratando de discussão que envolve questões disponíveis, eventual silêncio será tido por RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE PROVAS, presumindo-se a sua desistência, e concordância com o julgamento antecipado da lide. Intimados os litigantes eletronicamente. Diligências legais.