Maria Paula De Carvalho Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10021877120228260396
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002187-71.2022.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3); RICARDO PEREIRA JÚNIOR; Foro de Novo Horizonte; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002187-71.2022.8.26.0396; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Luiz Afonso Cestari; Advogado: Cassius Matheus Devazzio (OAB: 208075/SP); Advogado: Waldomiro Lourenço Neto (OAB: 224819/SP); Apelada: Hdi Seguros S.a.; Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Apdo/Apte: André Prette do Nascimento (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Politano (OAB: 248348/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 21690078220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169007-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Bonfa Paes Artesenais Ltda - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FALSO COLETIVO. CANCELAMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. REATIVAÇÃO DO PLANO. INCONFORMISMO DA RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 300 DO CPC A AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PLANO FIRMADO POR PEQUENA EMPRESA, EM FAVOR DE POUCOS BENEFICIÁRIOS, PERTENCENTES AO MESMO GRUPO FAMILIAR. PLANO FALSO COLETIVO, QUE NÃO AUTORIZA, A PRIORI, A RESCISÃO UNILATERAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Victória Gentil (OAB: 428254/SP) - 4º andar
4. Processo 10070574820248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007057-48.2024.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Apelado: Jmj Intermediação de Serviços e Negócios Ltda e Outros e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AVISO PRÉVIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DA AUTORA, EM CONTRARRAZÕES, DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. ARGUMENTAÇÃO ARTICULADA PELA APELANTE QUE É SUFICIENTE E DIRECIONADA A IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. MÉRITO. AVISO PRÉVIO. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO QUE TINHA POR FUNDAMENTO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/09 DA ANS. DISPOSITIVO DECLARADO NULO EM DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 0136265-83.2013.4.02.5101, MOVIDA PELO PROCON/RJ EM FACE DA ANS, COM EFEITOS ERGA OMNES E EX-TUNC. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. PENALIDADE INDEVIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO” (V. 48737). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Erika dos Santos Viana (OAB: 220731/SP) - 4º andar
5. Processo 00012075120258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001207-51.2025.8.26.0101 (processo principal 1004441-92.2023.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Unimed Seguros Saúde S/A - Ljk Montagens Industriais Ltda - Vistos. Em 15 dias, sob pena de indeferimento, EMENDE a parte exequente a PETIÇÃO INICIAL para: Comprovar o recolhimento das custas judiciais nos termos do art. 4º, inc. IV, da Lei Estadual nº 11.603/2003 (Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) IV -2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.). A parte exequente, no momento do peticionamento inicial ou intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais, sob pena de acarretar prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas indicadas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Tudo sob pena de indeferimento, sem nova intimação. Int. - ADV: MARIA CRISTINA KEPALAS (OAB 108879/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), DAIANE APARECIDA COSTA MUNIZ (OAB 480653/SP)
6. Processo 10227378620248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022737-86.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Wilson Macieira - Apelado: Sul America Companhia de Seguro Saude - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DECORRENTE DE DESPESAS GLOSADAS PELO PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É A OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE ARCAR COM AS DESPESAS EM ABERTO JUNTO AO HOSPITAL.III. RAZÕES DE DECIDIRA DEMANDA É IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO HOSPITAL, QUE FAZ JUS AO CRÉDITO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM FAVOR DO AUTOR, NÃO LHE SENDO OPONÍVEL A DISCUSSÃO TRAVADA ENTRE O BENEFICIÁRIO E A OPERADORA DE SAÚDE.CABE À OPERADORA ARCAR COM AS DESPESAS DECORRENTES DO ATENDIMENTO, À LUZ DO ART. 12, II, DA LEI N. 9656/98.IV. DISPOSITIVORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jussele Pires Romanin Marione (OAB: 435397/SP) - Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - 4º andar
7. Processo 23714549320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2371454-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Unimed Seguros Saúde S/A - Agravada: Gabriela Pedroza Miguel (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. VALOR DA MULTA FIXADO. DECISÃO MANTIDA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EM EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA REDUZIU-A PARA R$ 30.000,00. 2. PRETENDE A AGRAVANTE, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, SEJA AFASTADA TOTALMENTE A MULTA. 3. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EXECUTADA EMPREENDEU TODOS OS ESFORÇOS PARA VIABILIZAR A INTERNAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, CONFORME TUTELA DE URGÊNCIA, NO MENOR TEMPO POSSÍVEL. 4. ATRASO INJUSTIFICADO. 5. MULTA FIXADA PROPORCIONAL À NATUREZA DA TUTELA ESPECÍFICA E AO PORTE DA DEVEDORA. 6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP) - Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP) - Nataly de Souza Cavalcante (OAB: 304002/SP) - 4º andar
8. Processo 21938259820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2193825-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sumaré; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002475-69.2025.8.26.0604; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: U. S. S/A; Advogada: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB: 133065/SP); Advogada: Angelica Lucia Carlini (OAB: 72728/SP); Agravado: A. S. T. G. (Representado(a) por sua Mãe) e outro; Advogada: Lilian Antonia Ferreira de Aquino (OAB: 10336/AM)