Luciano Cesar Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15181467320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518146-73.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEX SILVA DE JESUS - Vistos. I-Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a devida guia de recolhimento, procedendo-se às devidas anotações e comunicações. II - Fls. 16/17: Considerando tratarem-se os objetos/quantia apreendidos (01 Placa FVW-5C48) de instrumentos/produtos do crime, com fundamento nos artigos 119 do Código de Processo Penal e 91, II, do Código Penal, decreto sua perda em favor da União. Oficie-se à Seção de Depósito de Armas e Objetos para venda em leilão ou, caso o objeto não tenha valor econômico relevante, fica autorizada desde já sua destruição ou doação a instituição de cunha social, artístico ou educacional (artigo 516, §5º, NSCGJ). Pertencendo o veículo apreendido a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão. III - Nos termos do Comunicado 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, efetue-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, expedindo-se certidão da sentença e abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para o ajuizamento da ação de execução da multa penal. Não havendo objeção quanto ao cálculo efetuado, fica, desde logo, homologado. IV-Não sendo o(s) réu(s) representado(s) pela Defensoria Pública ou beneficiário(s) da justiça gratuita, intime-se o(s) para pagamento da taxa judiciária, no valor de 100 UFESPs. Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP)
3. Processo 00994076720168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0099407-67.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICARDO PEREIRA - - JULIO CESAR DE CURSIO - - RODRIGO RODRIGUES DE LIMA - - ELISABETE DE SOUZA PEREIRA - - JOSE ANTONIO FERNANDES (falecido) - - CARLOS ALBERTO CATANDI e outro - ALEXANDRE DA SILVA - BRUNO NUNES DOS SANTOS e outro - Heavy Steel Comércio Corte de Metais LTDA - Vistos. Fls. 1723: Ciente o juízo. Aguarde-se, por dez dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público, em relação à testemunha BRUNO. No silêncio, nova vista para manifestação. - ADV: MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), ANTONIO JOSE JOIA (OAB 46334/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), TAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARÃES (OAB 208426/RJ), DANIEL SIPPERT (OAB 152188/RJ), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), ANA MARIA FONSECA (OAB 67177/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), ELISABETE NICOLAU DE OLIVEIRA BERNARDINO (OAB 188948/SP), ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (OAB 202876/RJ), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP)
4. Processo 00064921520208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006492-15.2020.8.26.0161 (processo principal 1013483-97.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MANOEL DA NÓBREGA LTDA ME - POTIRA SANTOS DE OLIVEIRA HERDEIRO - - FÁBIO AFFONSO HERDEIRO - Providencie o autor a apresentação de novo formulário MLE onde conste como beneficiário do levantamento a exequente. - ADV: LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), MARLENE APARECIDA DA FONSECA (OAB 262720/SP)
5. Processo 00994076720168260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0099407-67.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RICARDO PEREIRA - - JULIO CESAR DE CURSIO - - RODRIGO RODRIGUES DE LIMA - - ELISABETE DE SOUZA PEREIRA - - JOSE ANTONIO FERNANDES (falecido) - - CARLOS ALBERTO CATANDI e outro - ALEXANDRE DA SILVA - BRUNO NUNES DOS SANTOS e outro - Heavy Steel Comércio Corte de Metais LTDA - Págs. 1159/1763: Em havendo tempo hábil, tente-se a intimação da vitima Ricardo nos endereços ainda não diligenciado nos autos, observando-se a ordem de preferência comumente indicada pelo órgão ministerial (ordem alfabética dos logradouros). - ADV: ELISABETE NICOLAU DE OLIVEIRA BERNARDINO (OAB 188948/SP), ANA MARIA FONSECA (OAB 67177/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA (OAB 242146/SP), ANTONIO JOSE JOIA (OAB 46334/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), TAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARÃES (OAB 208426/RJ), DANIEL SIPPERT (OAB 152188/RJ), ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (OAB 202876/RJ)
6. Processo 61438794120248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 15016337820218260537
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Cesar Pereira (OAB 133056/SP) Processo 1501633-78.2021.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EMERSON RIBEIRO DE FREITAS, DANIEL RIBEIRO FERREIRA - Autos digitais controle nº 1312/2021: Considerando a manifestação ministerial de fls. 586, determino que a Serventia proceda na forma do art. 480 e seus parágrafos das NSCGJ, introduzido pelo Provimento nº 05/2022. Lance-se a movimentação "61619 - Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao Arquivo. Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal e decorrido o lapso prescricional que se dará em 19/03/2035 observando-se o quanto decidido pelo E. STF no RE 848.107-DF, junte-se pesquisa SGC (certidão de código 17) a fim de se verificar eventual extinção da pena de multa. Em caso positivo, atualize-se a movimentação para "61615 - Arquivado Definitivamente". Em caso negativo, oficie-se ao Juízo da Execução solicitando informações. Após, aguarde-se por 90 (noventa) dias eventual comunicação da extinção pelo Juízo da Execução. Decorridos, sem resposta, reitere-se. Com relação às custas e despesas processuais, caso existentes, nos termos do art. 479, § 1º, das NSCGJ, também acrescentado pelo Provimento CG nº 05/2022, intime-se o sentenciado a efetuar seu pagamento dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem pagamento, extraia-se certidão e remeta-se eletronicamente para a Fazenda Pública para inscrição como dívida ativa do Estado. Int.
8. Processo 15181467320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciano Cesar Pereira (OAB 133056/SP) Processo 1518146-73.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALEX SILVA DE JESUS - Vistos. Fls. 356: Tendo em vista que já foi expedida guia de recolhimento definitiva, o pedido deverá ser deduzido perante à Vara de Execuções Criminais competente. No mais, aguarde-se o cumprimento do despacho retro. Int.