Luciano Cesar Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 21838063320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183806-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO LANFREDI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0020353-98.2024.8.26.0041; Furto; Impetrante: Luciano Cesar Pereira; Paciente: Alex Silva de Jesus; Advogado: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00166989620158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016698-96.2015.8.26.0506 (processo principal 0015025-78.2009.8.26.0506) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Indústria de Alimentos NILZA S/A - Inove Leilões - Frutal Indústria e Comércio LTDA - - Tetra Pak Ltda - - Status Holding Empreendimentos e Participações LTDA - - Usina de Laticinios Jussara S/A - - Paraipaba Agroindustrial LTDA - - Haice Indústria e Comércio de Centrífugas LTDA e outro - Mega Leilões - Gestor Judicial - Westway Industria Quimica Ltda - - CAP Indústria e Comércio Ltda - EPP - - Justin Sugar do Brazil Ltda - - CBL Alimentos S/A - - Ldw Mercantil Eireli - Me e outro - João PauloScardelato Severino - - Anderson Cattoni - - Paschoal Caruso Junior - Carlos Eudardo Weinberger Oliveira de Carvalho Costa - - Andresa Cristina de Marco Weinberger - - ANTÔNIO ÉRCIO CARDOSO JÚNIOR e outro - Vistos. Fls. 2061/2062: intime-se a leiloeira, para manifestação em dez dias. Com a manifestação, vista ao MP. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Ribeirão Preto, 17 de junho de 2025. Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: FRANCISCO JOSÉ COSTA (OAB 32209/MG), MARCELA PINHEIRO LEITE DE MEDEIROS (OAB 23046/CE), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), HUMBERTO LUIZ BALIEIRO (OAB 131607/SP), RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), RINALDO NICÉZIO LAZARINI (OAB 404220/SP), MARCELA SOUZA DE AZEVEDO PINTA (OAB 148507/MG), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE OLIVEIRA (OAB 69437/SP), DIANA FLÁVIA RIBEIRO VILLA REAL (OAB 167507/SP), MARCUS PAULO TONANI (OAB 175047/SP), PASCHOAL CARUSO JUNIOR (OAB 184184/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE OLIVEIRA (OAB 69437/SP), MARIA DA GLORIA WEINBERGER DE OLIVEIRA (OAB 69437/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), THIAGO DA SILVA SAES (OAB 288447/SP), MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO (OAB 323075/SP), MARCO ANTONIO PEDROSO CRAVO (OAB 323075/SP), MARCELO GIR GOMES (OAB 127512/SP)
4. Processo 21815719320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181571-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Amarildo Melo da Conceicao - Impetrante: Luciano Cesar Pereira - HC liminar INDEFERE - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - 10º Andar
5. Processo 21815719320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2181571-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Paciente: Amarildo Melo da Conceicao - Impetrante: Luciano Cesar Pereira - DESPACHO Habeas Corpus Criminal Processo nº 2181571-93.2025.8.26.0000 Relator(a): ULYSSES GONÇALVES JUNIOR Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo advogado, Dr. Luciano César Pereira, em favor do paciente AMARILDO MELO DA CONCEIÇÃO, apontando como autoridade coatora o MM Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 3ª RAJ/SP PEC n. Processo de Execução Criminal nº 0008126-24.2024.8.26.0026. Narra que o paciente estava cumprindo pena na Penitenciária de Avaré no regime fechado em decorrência de condenação. Em 27/05/2025, após preencher todos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, fora deferida a progressão ao regime semiaberto ao paciente. Foi transferido à Penitenciária I, de Reginópolis, todavia, ainda cumpre pena privativa de liberdade no regime fechado, pois não há regime semiaberto no retromencionado estabelecimento prisional. Sustenta que a permanência do paciente em regime fechado, quando já lhe foi deferida a progressão ao regime semiaberto, caracteriza nítida violação aos seus direitos fundamentais e configura constrangimento ilegal, sanável pela via do habeas corpus. Requer o deferimento da liminar para que o paciente seja imediatamente transferido para estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto. Subsidiariamente, caso não haja vaga disponível, que seja colocado em prisão domiciliar, mediante condições a serem estabelecidas pelo Juízo da Execução (preferencialmente com monitoramento eletrônico, se disponível, ou, na ausência deste, sem o monitoramento), até o surgimento de vaga ou ulterior deliberação deste Egrégio Tribunal, expedindo-se o competente Alvará de Soltura. No mérito, a confirmação da liminar. Pois bem. Amarildo Melo da Conceição foi condenado como incurso nas penas do artigo 180, §1º, e do artigo 333, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, a cumprir, em regime inicial fechado, 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 06 (seis) dias de reclusão, mais o pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no piso legal. O paciente foi progredido ao regime semiaberto em 27 de maio de 2025, com a seguinte determinação (fls. 121/129 PEC): “(...) Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF”. Aduz o impetrante que o paciente foi transferido para a Penitenciária I, de Reginópolis, todavia, ainda não foi transferido ao regime intermediário, permanecendo em regime mais gravoso. Como é sabido, a concessão de liminar em sede de habeas corpus exige prova inequívoca e inafastável do constrangimento ilegal imposto. No caso dos autos, torna-se imperiosa a vinda de informações sobre a situação prisional do ora paciente. Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada. Requisitem-se, com urgência, informações da autoridade judiciária apontada como coatora, com remessa posterior dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para parecer. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 16 de junho de 2025. ULYSSES GONÇALVES JUNIOR - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - 10º Andar
6. Processo 21838063320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183806-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0020353-98.2024.8.26.0041; Assunto: Furto; Paciente: Alex Silva de Jesus; Advogado: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP); Impetrante: Luciano Cesar Pereira
7. Processo 15004621820238260537
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500462-18.2023.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500462-18.2023.8.26.0537; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Willian Souza Soares; Advogado: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21815719320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 2181571-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Bauru/DEECRIM UR3; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0008126-24.2024.8.26.0026; Receptação; Impetrante: Luciano Cesar Pereira; Paciente: Amarildo Melo da Conceicao; Advogado: Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.