Ivanete Zugolaro Fontoura

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00154612920108260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015461-29.2010.8.26.0077 (077.01.2010.015461) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Recon Administradora de Consorcios Ltda - Nilcenei Aparecida Siqueira - Proceda-se o penhora on line na modalidade reiterada e automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha) quanto a eventual valor existente em conta corrente ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) executado(a)(s), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até que seja alcançado o valor total do bloqueio ou, alternativamente, seja atingido o limite temporal da ordem (o que vier primeiro), adotando-se a Serventia às medidas necessárias. Após, com a transferência do valor bloqueado, intime(m)-se o(s) executado(s) de sua efetivação, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu/sua Advogado(a), ou na falta deste, pessoalmente (via postal), quanto a penhora realizada, aplicando-se, se o caso, o disposto no § 4º do mesmo artigo. Em caso negativo ou parcial, requisite-se tão somente a última declaração de bens e rendimentos e última Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) do(s) executado(s) pessoa(s) física(s) junto ao sistema INFOJUD da Receita Federal. Sendo positiva, proceda a serventia a disponibilização da declaração de bens nos autos digitais constando em sua categoria como "documentos sigilosos", nos termos dos artigos 121-B e 1263, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos pelo Provimento CG nº 13/2023. Quanto ao mais, requisite-se a existência de veículos de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) e eventuais restrições, através do sistema RENAJUD, conforme disciplinado pelo E. Tribunal de Justiça. Defiro a pesquisa pleiteada junto ao PREVJUD. Indefiro o pleito de pesquisa junto ao SERP-JUD, eis que o uso do mesmo para a pesquisa de eventuais bens quanto a parte executada podem ser obtidas por meio de sistemas de acesso público, tais como o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), o qual dispensa a intervenção do Juízo. A inclusão no cadastro de inadimplentes já ocorreu à fl. 454 e 457. Proceda a serventia à pesquisa de bens e relações existentes em nome do executado pelo sistema SNIPER, nos termos do Comunicado Conjunto 680/2022. Indefiro, por ora, o requerimento para decretação de indisponibilidade de bens, através do sistema CNIB, eis que a medida é alvo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em cujo âmbito determinou-se a suspensão de todos os feitos na parte em que se cogitado deferimento do pleito. A propósito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Requisição de informações Pesquisa de Declaração Sobre Operação Imobiliária (DOI) da agravada Possibilidade -Interpretação do art. 438, I, do CPC Recurso provido, no particular. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Requisição de informações Pedido de pesquisa visando o decreto de indisponibilidade de bens dos devedores junto à CNIB - Aplicação do Tema 44 IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 artigo 139, IV, do Código de Processo Civil - Admissão do IRDR com determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB Recurso sobrestado, quanto ao tema. (TJSP; Agravo de Instrumento 2300286-70.2020.8.26.0000;Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 2ªVara Cível; Data do Julgamento: 25/08/2021; Data de Registro: 25/08/2021). Saliento que o pedido será alvo de oportuna reapreciação, caso se venha a concluir pela possibilidade de uso de referida ferramenta. Int-se. - ADV: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI (OAB 147850/MG), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)
3. Processo 10071989720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007198-97.2024.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Pereira da Silva - - Maria Aparecida da Silva - DIRCE PEREIRA DA SILVA - - Alzira Pereira da Silva - - Luis Carlos Pereira da Silva e outro - Fls. 131/136: Quanto à regularização do polo ativo da presente demanda, deverá o autor proceder à sua regularização fazendo constar os Espólios, com as devidas qualificações, representados pelo inventariante. Ainda, ante a manifestação do Oficial de Registro de Imóveis, bem como o disposto no artigo 418.10 das Normas de Serviços Extrajudiciais do Estado de São Paulo, dispenso a notificação dos confrontantes do imóvel, ante a descrição do imóvel trazida na inicial e no trabalho de fls. 19 e 21, repetir as dimensões tabulares. No mais, o polo passivo da demanda será composto pela Imobiliária Santa Fé S/C LTDA, conforme despacho de fl. 105. Por fim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para os requerentes juntarem aos autos novo trabalho técnico. Intime-se. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), HÉLIO RODRIGO MORONI (OAB 394865/SP), HÉLIO RODRIGO MORONI (OAB 394865/SP), HÉLIO RODRIGO MORONI (OAB 394865/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP)
4. Processo 22052831520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 2205283-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001270-81.2025.8.26.0358; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Ana Luiza Munhoz Fernandes; Advogada: Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB: 309735/SP); Agravado: Wagner Aparecido Penteado; Advogada: Ivanete Zugolaro Fontoura (OAB: 133045/SP)
5. Processo 22052831520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2205283-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 33ª Câmara de Direito Privado; ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI; Foro de Mirassol; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001270-81.2025.8.26.0358; Compra e Venda; Agravante: Ana Luiza Munhoz Fernandes; Advogada: Ana Luiza Munhoz Fernandes (OAB: 309735/SP); Agravado: Wagner Aparecido Penteado; Advogada: Ivanete Zugolaro Fontoura (OAB: 133045/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10033021220258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003302-12.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.V.A.S. - G.C.S. - - J.L.S. - Face as contestações tempestivas oferecidas, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: ALEX SANDRO LIMA DA SILVA (OAB 394671/SP), IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), PRISCILA NORONHA LIMA (OAB 472243/SP)
7. Processo 00021322220258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002132-22.2025.8.26.0077 (processo principal 1008908-60.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.R.V. - Vista à parte autora face ao petitório do executado. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), LARISSA DANGELA BITENCOURT CANDIDO CAVALHEIRO (OAB 400708/SP)
8. Processo 00011634120248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001163-41.2024.8.26.0077 (processo principal 1004737-94.2020.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Gustavo Eduardo Martins - Lomy Engenharia Eireli - ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao peticionário da habilitação nos autos. - ADV: IVANETE ZUGOLARO FONTOURA (OAB 133045/SP), PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (OAB 140332/SP)