Helder Clay Biz

Processos do Advogado

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2. Processo 10072902920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007290-29.2025.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.G.E.M. - Concedo-lhe os benefícios da AJG. Adoto à espécie o rito comum cível. Ao Distribuidor para correção da classe processual. Arbitro os alimentos provisórios devidos pelo alimentante em favor da filha, 20% de seus ganhos salariais, compreendendo salário base, horas extras, adicionais, 13º salário, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, deduzindo-se do cálculo apenas a contribuição previdenciária do empregado. Em caso de ruptura do contrato de trabalho, o percentual incidirá sobre verbas salariais e indenizatórias, mas não sobre as fundiárias. Em caso de desemprego ou atividade eventual ou autônoma, o valor dos alimentos provisórios será de 30% do salário mínimo federal, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês. O pagamento dos alimentos far-se-á mediante depósito na conta bancária indicada nos autos. Pelo PrevJud, requisite-se o CNIS da alimentante. Se constatado vínculo empregatício, oficie para desconto de alimentos e creditação na conta bancária informada nos autos. CITE-SE e INTIME-SE a requerida, advertindo-a do prazo de 15 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Há prioridade de tramitação, haja vista o inciso II do art. 1.048 do CPC, pelo que servirá a presente como mandado de citação e intimação a ser cumprido em prazo urgente [5 dias]. Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP)
3. Processo 00004205320218260233
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000420-53.2021.8.26.0233 (processo principal 0001165-19.2010.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Benedito Nunes de Proença - Andre Gustavo Scarpim Braga - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Intime-se. - ADV: ANDRE GUSTAVO SCARPIM BRAGA (OAB 102418/SP), CELSO FIORAVANTE ROCCA (OAB 132177/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP)
4. Processo 10037307920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003730-79.2025.8.26.0566 - Monitória - Cheque - Valdir Goncalves Mendes Consultoria e Cobrancas - Fernanda Martini - Vistos. Ciência da redistribuição dos autos. Digam sobre provas, justificando-as. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LUIZ REGIS GALVAO FILHO (OAB 147387/SP), ISABELLA SOUZA RAINHO DE OLIVEIRA POLI (OAB 362208/SP), MATHEUS SPAGNA ACCORSI (OAB 355193/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP), PALOMA FERNANDES LINS (OAB 440924/SP)
5. Processo 10105461420248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010546-14.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mônica Daniela Duarte Dias de Souza - - Manuella Eduarda Dias de Souza - Nucleo de Saude Animal e Ensino Ltda - Em substituição, nomeio Carolina Gessoni Lobo, médica veterinária registrada no CRMV-MG sob o número 32665 e inscrição originaria no CRMV-SP 67497, (19) 99885-7857, e-mail: carolina_g_lobo@hotmail.com. Intime-se para aceitação do encargo e estimativa de honorários, em cinco dias. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MARCHESIM (OAB 381059/SP), MARCOS ROBERTO MARCHESIM (OAB 381059/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP)
6. Processo 10013923520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001392-35.2025.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.S. - E.C.P. - NC: Sobre os extratos colhidos via SisbaJud, manifestem-se as partes, no prazo assinalado pelo magistrado quando da determinação de requisição, observado o disposto no § 3º do art. 218 do CPC. - ADV: CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), BEATRIZ SCARPIM MECCA (OAB 427237/SP), HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP)
7. Processo 15031485620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503148-56.2024.8.26.0566 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DHYOGO VINYCIUS FERNANDES - Fls. 416: Diga a defesa do réu Dhyogo, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: HELDER CLAY BIZ (OAB 133043/SP)
8. Processo 01085769320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0108576-93.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: J. M. T. - Agravada: R. V. de M. - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto tempestivamente em face da decisão proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Claro, nos autos do processo sob nº 0003788-10.2024.8.26.0510. Em que pese a tempestividade, a ausência de preparo recursal, bem como ausência do despacho que deferiu os benefícios da justiça gratuita, foi certificada pelo cartório à fl. 100. Desse modo, concedo o prazo de 48 horas para que o agravante regularize o preparo deste recurso, procedendo ao recolhimento das custas processuais cabíveis, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Advs: Helder Clay Biz (OAB: 133043/SP) - Raquel Vieira de Magalhães (OAB: 455157/SP)