Raquel Braz De Proença Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 07008164119848260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0700816-41.1984.8.26.0053 (053.84.700816-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Francisco Navarro Baptista ( falecido) - - Arnaldo Florencio Goncalves - - Juracy Ferreira de Araujo - - Jose Benedito da Silva Bueno - - Valdemar Elias de Paula - - Adauto Campos e Silva - - Ivo Alves Correa - - Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda. - - Sonia Regina Navarro Ciasca - - João Ciasca e outros - Antonio Jose da Silva Bueno (herdeiros de Jose Benedito da Silva Bueno) - - Nadyr de Molás Signorelli (Herdeiro de:Cosmo Signorelli) - - João José Signirelli (Herdeiro de:Cosmo Signorelli) - - Roseli Aparecida Signorelli Reis (Herdeiro de:Cosmo Signorelli) e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trans-Piazzatto Transportadora de Cargas Rodoviárias (cedente Adauto Campos e Silva) - Execução nº 2008/001373 VISTOS 1. Fls. 1831. Trata-se de cessão de credito anotada conforme decisão de fls. 650/651. Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo(a) coautor(a) GY SILVA e JOÃO MOREIRA com a cessionária USINA DRACENA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) GY SILVA (CPF: 080.527.948-20) e JOÃO MOREIRA (CPF: 098.273.828-53), em favor da cessionária USINA DRACENA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (CNPJ: 05.457.893/0001-12), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 594/596 e 634/636, datados de 19/02/2009 e 24/03/2009, protocolados nos autos em 19/02/2009 e 25/03/2009. EP 7000790-73.2007.8.26.0500. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2. Para fins de levantamento, providencie a cessionária a juntada de formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: 10 dias. 2.1. Cumprido o item supra e não havendo oposição, DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 1832, depositados em nome de GY SILVA (70%) e JOAO MOREIRA (70%), em favor da cessionária USINA DRACENA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (CNPJ: 05.457.893/0001-12), representada por Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin - OAB/SP 376.038 e outros. Procuração às fls. 1134 - 1139. Expeça-se mandado de levantamento. 2.2 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 3. No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), DIEGO SATTIN VILAS BOAS (OAB 159846/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), DULCINÊA ALVES MACEDO DUAILIBI (OAB 41835/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), DIOLINDO PANICHI (OAB 73559/SP), WASHINGTON SPINDOLA DE MIRANDA (OAB 273740/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP), TALISSA RASO E TOZO (OAB 200742/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP), ANDRÉIA GOMES DA FONSECA (OAB 170586/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), ELIS REGINA FERREIRA (OAB 135007/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN (OAB 376038/SP)