Michael Simon Herzig

Processos do Advogado

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2. Processo 20616868520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2061686-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hardball Ltda - Agravante: Avalv Administradora de Bens Ltda. - Agravante: Mgv Gestão Empresarial Ltda. - Agravante: D.v.d. Representações e Empreendimentos Ltda. - Agravante: Vgb Participações Ltda - Agravante: Anval Incorporações e Empreendimentos Ltda. - Agravado: O Juizo - Agravado: União Federal - Prfn - Interessado: Brasc Shopping Centers S/A - Interessado: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Interessado: Guantera Empreendimentos e Participações Ltda - Interessado: Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - Interessado: Spe Mônaco Participações S.a - Interessado: Administradora Natal Shopping Ltda - Interessado: Trench, Rossi e Watanabe Advogados - Interessado: Apa Confecções Ltda - Interessado: Totvs S/A - Interessado: Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - Interessado: Banco Tricury S A - Interessada: Telefônica Brasil S.a - Interessado: Nova S.r.m. Administração de Recursos e Finanças S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Zaffari Comércio e Industria - Interessado: 8-8 Confecções Eireli - Interessado: Smart & Charm Comercio Exterior Ltda - Interessado: Condomínio Shopping Abc - Interessado: Linx Sistemas e Consultoria Ltda - Interessado: Art Mille Artefatos de Couro Ltda - Interessado: Zizical Industria e Comercio de Calçados Ltda - Interessado: Rodi Comércio e Confecção de Embalagens Eirele-me - Interessado: Condominio Dp Patio Brasil Shopping - Interessado: Multi-Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Cristian Gaddini Munhoz - Interessado: Governo do Distrito Federal - Interessado: Pricewaterhousecoopers Corporate Finance & Recovery Ltda - Interessado: São Joaquim Administração e Participação Ltda. - Interessado: Procuradoria do Município de Jundiaí - Interessada: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul - Interessado: Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - Interessado: Erivaldo Mello de Oliveira Lima - Interessado: Shopping São José Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Claro S/A. - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - Interessado: Lobo e Lira ADVS. - Interessado: Municipio de Natal - Interessado: Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Multissetorial Lp - Interessado: Lume Serv. e Eng. Ltda. - Interessado: Estado de Minas Gerais - Interessado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Mc Mall Properties S/A - Interessado: Jailson Vieira de Souza Alves - Interessado: Agti Empreendimentos - Interessado: Rodi Com. e Conf. de Embalagens Eireli - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessado: Visel Vig. e Seg. Ltda. - Interessado: Estado de Pernambuco - Interessada: Elaine Bortoleti de Lima - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Interessado: Consórcio Empreendedor do Shopping Patio Higienópolis - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - Interessado: Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - Interessado: Cond. Shopping Center Ibirapuera e outra - Interessado: Centrais Eletricas do Pará S/A - Celpa - Interessado: Município do Rio de Janeiro - Interessado: Linx Sistemas e Cons. Ltda. - Interessada: Ramayanne da Silva Bicalho - Interessada: Flávia Pollyanna Oliveira Sampaio - Interessado: Escritório Central de Arrec. e Dist.-Ecad - Interessada: Luiza Edna Ferreira Soares - Interessado: Palladium ADM. de Shopping Centers Ltda. - Interessado: Cond. Civil do Shop. Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Campo Grande - Fase - Interessado: Paissandu Ltda. - Interessado: São Joaquim S/A Adm. e Part.(prop.do Shopping Sp Market) - Interessado: Companhia Metrô Norte - Interessado: Five Jeans Conf. Ltda. - Interessado: Light Serv. de Elet. S.A. - Interessado: IDH Ind. e Com. de Roupas Ltda. - Interessado: Mac Clem Ind. e Com. de Conf. Ltda. - Interessado: Marcolin Indústria Têxtil Ltda - Interessado: Textil Jurua Eireli - Interessado: Cotton Star Industrial Ltda. – Atual Denominação de Cotton Star Confecções Ltda. - Interessado: Isla Confecções e Comércio de Roupas Ltda. - Interessado: Cond. do Bourbon São Paulo - Interessado: Mc & Mc Camisaria Eirelli - Interessado: Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - Interessada: Viviane Silva Batista - Interessado: Air Clean Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. – Me - Interessado: Center Norte Sa.construcao,empreendimentos,adm. e Part. - Interessada: Maria Carolina da Silva Miranda - Interessada: Carla Cristina Alves de Almeida - Interessado: Ert Confecções Ltda Epp - Interessado: Montserrat Sanches Del Castillo - Interessado: Jundiaí Shopping Center Ltda - Interessado: Pires, Fabiano e Marques Soc. de ADVS. - Interessado: Blue Bay Comercial Ltda. - Interessado: MPH Emp. Imob. Ltda. e outra - Interessado: Marcos Venicio dos Santos Borges - Interessado: Marcos Venicio dos Santos Borges - Interessado: Riomar Shopping Fortaleza S/A - Interessado: Gráfica Kratos Ltda - M.e. - Interessado: Rocha, Scuracchio e Andreoli Soc. de ADVS - Interessado: Mario Henrique Cardoso Silva - Interessado: Rafael Ribeiro Cunha - Interessado: Cristiano Carvalho Dantas da Silva - Interessado: Cons. Empreend. do Shopping Granja Vianna - Interessado: Ralm Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Interessado: Confecções Righeto Pastre Ltda - Interessada: Maria Luciana Alves da Silva - Interessado: Michel Oliveira de Souza - Interessada: Carla Cristina Alves de Almeida - Interessado: Mario Henrique Cardoso Silva - Interessado: Trend For You Indústria e Comércio de Vestuários Ltda - Interessado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/a, Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Jundiai Shopping Center Ltda - Interessado: Caputo, Bastos e Serra Advogados - Interessado: Pwc Serviços Corporativos Ltda. - Interessado: Nova Galleria Emp. Imob. Ltda. - Interessada: Denally Cesar Silva de Lima - Interessado: RSM Brasil Cons. Assoc. Soc. Simples Ltda. - Interessado: Cond. Itaúpower Shopping - Interessada: Elisete do Carmo Barbosa - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Heloisa Costa da Silva - Interessado: Rodrigo VIeira de Mello - Interessada: Mayrla Cidrack do Vale Lucena Alves - Interessada: Bruna Lourena Mendes do Nascimento - Interessada: Gislane Nobre Rodrigues - Interessado: Kerlison Italo Silva - Interessado: Jefferson Ithamar Fernandes Franco - Interessado: Cubo Mentoring Treinamento e Consultoria Ltda - Interessada: Jaqueline Nascimento Sampaio - Interessado: Renabian Prestadora de Serviços Ltda - Interessado: Rssc Shopping Centers S.a. - Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A - Interessada: Maria José Pereira - Interessado: Ibanez de Oliveira - Interessado: Karen Cristiane Grisotto - Interessado: Joao Marcelo Silva Navarro - Interessado: Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - Interessada: Gabrielly de Souza Modesto - Interessado: RSM Brasil Auditores Independentes S.A. - Interessada: Jaqueline Nascimento Sampaio - Interessada: Carolina Fernanda de Moura - Interessado: O Município de São José do Rio Preto - Interessada: Daniele Barbosa Rebello - Interessada: Carolini Alves de Souza Siqueira - Interessado: Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo - Interessada: Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - Interessado: Carolina Alves de Souza Siqueira - Interessado: Basilio Sociedade de Advogados - Interessada: Bruna Cristina Rodrigues Neto - Interessada: Renata Gomes de Sousa - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Interessada: Bruna Cristina Rodrigues Neto - Interessada: Renata Gomes de Sousa - Interessado: Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - Interessado: Cons. Emp. do Shopping Pátio Higienópolis - Interessada: Brenda Maria Almeida dos Anjos - Interessada: Deise Cristina Gomes - Interessada: Idália Pereira de Jesus - Interessado: Jonas das Neves Pereira - Interessado: Leonardo Henrique Montalvão de Souza - Interessada: Milena Cristina da Silva - Interessada: Thallyta Raphaella da Silva - Interessada: Severina Elania Victor da Silva - Interessada: Antonia Gomes da Silva Valadares - Interessado: Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire Advogados - Interessado: Unp Negócios e Participações Ltda - Interessado: Francisco Matias daSilva Junior - Interessado: Victor Soares da Silva - Interessado: Estado do Rio de Janeiro - Interessado: Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Interessado: Ageu Lima de Souza - Interessado: Estado de Goiás - Interessado: SC2 Maranhão LOc. de Centros Comerciais S.A. - Interessada: Antonia Gomes da Silva Valadares - Interessado: Excelia Gestao e Negocios Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Joao Marcelo Silva Navarro - Interessada: Amanda Centorbi Correa - Interessada: Flaviane Carvalho Martini - Interessada: Talita Gonçalves Lima - Interessada: Lais Vicente Assenjo - Interessado: Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Vistos. VOTO Nº 39906 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da recuperação judicial do Grupo VGB, indeferiu pedido, formulado pelas recuperandas, de substituição da penhora de numerário (R$32.000,00), advinda da execução fiscal n. 0048876-83.2016.4.03.6182, por considerar que o dinheiro não se enquadra como bem de capital. Confira-se fls. 39.728, de origem. Inconformadas, recorrem as recuperandas, argumentando, em suma, que o bloqueio do dinheiro, ocorrido próximo do dia 20, prejudicou o pagamento dos seus colaboradores e das despesas correntes. Ademais, deve vigorar o princípio da preservação da empresa, evitando-se o privilégio do fisco, em detrimento dos credores alimentares. Diz, por último, que a execução fiscal está garantida e que o dinheiro bloqueado é essencial. Requer tutela antecipada recursal para determinar a utilização do valor para pagamento dos credores e despesas correntes.. Pretendem, com o provimento, a liberação do valor bloqueado, com o recebimento, em substituição, dos bens ofertados. O recurso foi processado sem o efeito pretendido (fls. 75/81). A contraminuta foi juntada a fls. 110/116. Manifestação da administradora judicial a fls. 120/126. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 39.728 e 39.729/39.732, de origem. O preparo foi recolhido (fls. 8/10). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 133/136). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Igor Goes Lobato (OAB: 213335/RJ) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: 104372/RJ) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - Pedro Menezes Dantas (OAB: 36803/PE) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Cristiano Trizolini (OAB: 192978/SP) - Fabio de Alencar Karamm (OAB: 184968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Patrícia Watanabe (OAB: 167895/SP) - Guilherme Queirolo Feijó (OAB: 89512/RS) - Rodrigo Pereira Lira (OAB: 235677/SP) - Daniela Martin Lopes Oliveira (OAB: 222725/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Camila Borgonovi Silva Barbi (OAB: 277022/SP) - Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP) - Ricardo Ferreira Cassilhas (OAB: 265483/SP) - Vagner Aparecido Alberto (OAB: 91094/SP) - Caio Barroso Alberto (OAB: 246391/SP) - Ivo Teixeira Gico Junior (OAB: 15396/DF) - Mauro Yutaka Aida (OAB: 39773/PR) - Cristian Gaddini Munhoz (OAB: 127100/SP) - Rodrigo Alves Chaves (OAB: 15241/DF) - Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB: 284551/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - João Carlos Sejanes Fabres (OAB: 41990/RS) - Benoit Scandelari Bussmann (OAB: 24489/PR) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Sumaia Popiolek Sfredo (OAB: 388583/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - Paulo Ferreira Chor (OAB: 340643/SP) - Priscilla Maria Martins Pessoa Guerra (OAB: 8457B/RN) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Felipe Alves Moreira (OAB: 154227/SP) - Sarah Pedrosa de Camargos Manna (OAB: 144205/MG) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - Wander de Paula Rocha Junior (OAB: 107974/SP) - Ligia Maria Caruso Thomaz da Silva (OAB: 254653/SP) - Guilherme Guaitolini (OAB: 18436/ES) - Alex Moreira dos Santos (OAB: 182101/SP) - Priscila Kelly Braga Brasileiro (OAB: 33158/CE) - Bárbara Ellen Vasconcelos Nogueira (OAB: 44864/CE) - Nelson Lombardi Junior (OAB: 186680/SP) - Luciana Espíndola Azevedo (OAB: 20776/PE) - Diego Gonçalves de Abreu (OAB: 228568/SP) - Reinaldo de Oliveira Rocha (OAB: 67401/SP) - André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Alberto Elias Hidd Neto (OAB: 7106/PI) - Lucas de Melo Souza Veras (OAB: 11560/PI) - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira (OAB: 185750/SP) - Roberto Bernardes de Carvalho Filho (OAB: 196923/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Ramayanne da Silva Bicalho (OAB: 153519/MG) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Juliana Santos Vilela (OAB: 234477/SP) - Cecilia Soares Campos (OAB: 34488/PE) - Angela Estorilio Silva Franco (OAB: 21787/PR) - Michel Guerios Netto (OAB: 36357/PR) - Anne Karenine Santa Cruz (OAB: 28711/PE) - Letícia Garcia Cunha (OAB: 230640/RJ) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Thaise Marcele Rosendo (OAB: 339933/SP) - Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Isocley Bossi (OAB: 18086/SC) - Cristina Taddei Herculano (OAB: 276285/SP) - Fábio de Mello Pellicciari (OAB: 156510/SP) - Gicelle Barbosa Rebollo (OAB: 287494/SP) - Danilo Franco de Oliveira Pioli (OAB: 40726/GO) - Rodrigo Garceis Rodrigues (OAB: 34749/GO) - Daniela Biazzo Melis Kauffmann (OAB: 148747/SP) - Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) - Alessandro Anilton Maia Nonato (OAB: 63583/DF) - Desiree Sanchez Del Castillo Bravo de Chaby (OAB: 41495/PR) - Jean Dornelles (OAB: 105283/RS) - Laura da Silva (OAB: 122449/RS) - Alberto Diwan (OAB: 384688/SP) - Bruna Gomes dos Santos (OAB: 392458/SP) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Ygor Roger Costa de Oliveira (OAB: 41014/BA) - Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) - Michael Simon Herzig (OAB: 128575/SP) - Marleide Tavares Viana (OAB: 319338/SP) - Alessandra Machado de Andrade Zuin (OAB: 467051/SP) - Adson José Alves de Farias (OAB: 9949/PB) - Ricardo Dias Trotta (OAB: 144402/SP) - Gustavo Henrique Caputo Bastos (OAB: 7383/DF) - Heloise Moraes Souza (OAB: 445755/SP) - Gabriela Cristina Monteiro (OAB: 390208/SP) - José Haran de Brito Veiga Pessoa (OAB: 13028/PB) - Daniel José de Brito Veiga Pessoa (OAB: 14960/PB) - João Gilberto Freire Goulart (OAB: 291913/SP) - Cristiano Silva Colepicolo (OAB: 291906/SP) - Rodrigo de Barros Vedana (OAB: 160341/SP) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Evandro Luis Luccarelli Forti (OAB: 411342/SP) - Zilla Maria Torres (OAB: 43620/SP) - Elke Castelo Branco Lima (OAB: 23113/CE) - Marcos Alcindo de Godoi Moraes (OAB: 321975/SP) - Eduardo Silveira Frade (OAB: 23123/PB) - Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: 128686/RJ) - Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP) - Gisele Cristina Dias Moraes (OAB: 464493/SP) - Diogo Brito Camara Gonçalves (OAB: 189754/RJ) - Adna Martins Santos (OAB: 434860/SP) - Isabela Cristina Silva (OAB: 46422/CE) - Raquel Carvalho Menezes (OAB: 113333/MG) - John Patrick Brennan (OAB: 262667/SP) - Marcos Rollo Niza (OAB: 257706/SP) - Raquel Marcos Ferrari (OAB: 261144/SP) - Marina Gomes da Silva Pardinho Silveira (OAB: 376180/SP) - Márcio Muneyoshi Mori (OAB: 177631/SP) - Silvia Maria Porto (OAB: 167325/SP) - Vilja Marques Asse (OAB: 152855/SP) - Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Donizeti Aparecido dos Santos (OAB: 106345/SP) - Brenda Galindo Santos (OAB: 393169/SP) - Robson Eduardo Andrade Rios (OAB: 86361/SP) - Marcello D`aguiar (OAB: 215848/SP) - Vinicius Bichuette Ribeiro (OAB: 505820/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Ricardo Grossi Rocha (OAB: 505939/SP) - Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa (OAB: 503923/SP) - Abadio Ferreira da Silva (OAB: 26888/DF) - Samira de Castro (OAB: 78449/DF) - Luciano Wolf de Almeida (OAB: 207167/SP) - Claudio Mauro Henrique Daólio (OAB: 172723/SP) - Rosane Correia de Lima Durão (OAB: 15834/PE) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Sara Caroline de Andrade Costa (OAB: 28904/GO) - Nilson Mineo Morisava (OAB: 288036/SP) - Carmen Silvia Santos de Campos (OAB: 295361/SP) - Daniel Morais Martins (OAB: 442314/SP) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Leonardo Eugenio Simões de Lima (OAB: 485889/SP) - Antônio Augusto Martins Manhães (OAB: 111528/MG) - Jorge Rachid Mubarack Maluf Filho (OAB: 9174/MA) - Jose Luiz Fernandes Gama (OAB: 7340/MA) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Cristiane Heredia Sousa (OAB: 131844/SP) - 4º Andar
3. Processo 11966193720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1196619-37.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gefir - Gesso Fino e Revestimentos Ltda. - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do(s) documento(s) comprobatório(s) do frutífero bloqueio de valores. No prazo de 05 dias, deverá comprovar o recolhimento das custas destinadas à realização da intimação pessoal da(s) parte(s) executada(s), que se dará, na forma prevista no artigo 854, §3º da lei 13.105/15. - ADV: MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
4. Processo 10214042320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021404-23.2024.8.26.0011 - Guarda de Família - Guarda - H.J.S.B. - R.C.G. - Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 237/238, assim como a juntada do novo exame toxicológico. Int. - ADV: JANAYNA PEREIRA PATROCÍNIO (OAB 481015/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), BRUNA DE SILLOS (OAB 367403/SP)
5. Processo 10088192820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008819-28.2023.8.26.0704 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisca Eulalia de Almeida - Eliane de Almeida Ferreira - - Joaquim Ascencao Ferreira Junior - - Emilene de Almeida Ferreira - - Analia de Almeida Ferreira Kuiz - Vistos. Fls. 936/946: manifestem-se os interessados, inclusive quanto aos pedidos formulados a fl. 946. Int. - ADV: MINIE MICHELLE CULBERTSON BRUGNEROTTO (OAB 216082/SP), DÉBORA CANESIN RIBEIRO (OAB 155737/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 245745/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 245745/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 245745/SP), RAPHAEL SOARES GULLINO (OAB 351298/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), ALESSANDRA MARCOS DA SILVA FELIX (OAB 365185/SP), RENAN JOUBERTH ALMEIDA SILVA (OAB 444257/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP)
6. Processo 10018288320228260150
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-83.2022.8.26.0150 - Inventário - Inventário e Partilha - Fabiana Ladeira Martins - Thays Ladeira Martins - - Tatiane Ladeira Martins de Jesus - - Fabio Ladeira Martins - Espólio de Geraldo Afonso Martins - Francisca Valda Teixeira da Silva - - Simone Santana Marques e outro - Considerando a ausência de oposição da inventariante (fls. 301) e que Simone foi reconhecida judicialmente como companheira do de cujus (fls. 286/293), defiro a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para autorizar SIMONE SANTANA MARQUES, CPF 081.831.017-04, a retirar do pátio em que se encontra apreendido, após ser recolhido pelo Detran de Mogi Guaçu/SP, o veículo KIA SPORTAGE LX 2.0, de placa ASM7F06, renavam 00933009593, ano de fabricação 2007, pertencente ao falecido GERALDO AFONSO MARTINS, CPF 815.639.578-68; com a ressalva de que para o cumprimento do presente, devem estar satisfeitas as demais exigências legais, como, por exemplo, eventuais pagamentos necessários; podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento necessário para que seja cumprida a providência. Nomeio Simone, a companheira do falecido, depositária do referido veículo, não podendo dele abrir mão sem autorização deste Juízo. Retifique-se o cadastro de Simone, para que passe a constar no polo ativo da ação. Retifique a inventariante as primeiras declarações e o plano de partilha para que seja resguardada a meação da companheira do falecido sobre os imóveis de propriedade comum, além do seu quinhão como herdeira em relação a eventuais bens particulares do de cujus, no prazo de 20 dias. Ressalto, entretanto, que tais disposições se dão em razão de aparente concordância por parte da inventariante e dos herdeiros com relação à existência de união estável, sendo certo, entretanto, que é da Justiça Estadual a competência para decidir, de forma definitiva, acerca da existência de união estável. No caso dos autos, a questão foi enfrentada pela Justiça Federal apenas como prejudicial, não formando coisa julgada. Em prestígio ao princípio da celeridade processual, caberá à parte interessada o encaminhamento da presente decisão, a qual assinada digitalmente valerá como ALVARÁ JUDICIAL, dispensada a impressão pela Serventia. - ADV: MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), FABIO LUIZ ZANELATO (OAB 453027/SP), LUCAS DANIEL DE OLIVEIRA LIMA (OAB 472147/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
7. Processo 00009626320248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000962-63.2024.8.26.0040 (processo principal 1002131-05.2023.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.M.F.B. - A.C.T.S.A. - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas e despesas já recolhidas no curso da demanda. Por não haver interesse em recorrer, declaro a preclusão lógica. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Arquivem-se os autos com BAIXA no sistema informatizado. P.I.C. - ADV: MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), JULIANA MARIA FRANCO BROGNA (OAB 344681/SP)
8. Processo 10673707720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067370-77.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Fmaiis Indústria de Alimentos Ltda - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - Itoby Goldschmidt - - Gilberto de Abreu - TELEFONICA BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Astral Abc Serviços Terceirizos Eireli Epp - - BANCO BRADESCO S/A - - Abraão Bezerra da Silva - - Transambiental Serviços Ambientais Ltda - Epp - - Renan Persini Andrade - - Localiza Rent A Car S/A - - Supermercado Ourinho Ltda - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - NFINITY PRINT SISTEMAS LTDA. - - Infinity Print Sistemas Ltda - - America Net LTDA e outro - Nota de cartório a ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditorios ABC I FIDC": regularize sua representação processual juntando procuração com qualidade gráfica adequada, uma vez que o instrumento apresentado não se encontra legível, o que impossibilita a conferência das informações nele contidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP). - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RENATO PAES (OAB 160413/RJ), JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR (OAB 410292/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP), MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP)