Michael Simon Herzig

Processos do Advogado

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2. Processo 10475933820198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047593-38.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. - Priscila Belli de Abreu e outros - Fls. 38651-38652: última decisão. Fls. 36293-36298: recordo, a todos os interessados e demais credores afetos ao procedimento, que houve a convolação em Falência da Recuperação Judicial da Pollus Facillities Serviços Ltda. Fls. 38653-38658, Fls. 38659-38665, Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077, Fls. 39092-39094 e Fls. 39286-39293 (credores Drielly Caetano Lima, Sandro Bernardo da Silva, Luciano Prestes, Alex de Moraes, Elaine do Nascimento de Moraes, Luana Soares Farias e José Roberto Carmona requerem a habilitação de seus alegados créditos na presente Falência): ciente. Estes autos principais não são o meio adequado para tais pedidos, que devem ser apresentados diretamente à AJ e/ou por meio de Incidente de Crédito vinculado à Falência, a depender da fase processual. No atual momento, ante a recente quebra, terá início a fase administrativa de análise de créditos, após a publicação do Edital do art. 99, §1º, da Lei 11.101/2005, de maneira que qualquer pedido de habilitação de crédito (ou de divergência) deverá ser enviada, com toda a documentação pertinente, diretamente ao e-mail da Auxiliar deste Juízo, o qual já foi indicado, inclusive, em diversos momentos nestes autos, e, mais recentemente, na petição de fls. 39195-39198, sendo ele o endereço eletrônico: grupopollus@brasiltrustee.com.br. Fls. 38865-38.950, Fls. 38951-38963, Fls. 38964-38977 e Fls. 39.003/39.009 (os credores José Alfredo Andrade dos Santos, Eduardo Tofoli, Rogério Leopoldo de Souza e José Antônio da Silva, respectivamente, informam que enviaram pedido de habilitação de crédito diretamente ao e-mail da AJ e indicam seus dados bancários): À AJ para ciência. Fls. 38697-38858 e Fls. 39183-39184 (regularização processual e informação de renúncia de mandato): conforme certidões de fls. 38859 e fls. 39283, à z. Serventia já procedeu a atualização das partes e representantes nos autos. Fls. 38666-38668 (AJ informa que não há necessidade de expedição de novo mandado de intimação ao Sr. Omar Salim Rezek, em razão de seu pretérito falecimento): ciente este Juízo, nada tendo a deliberar. Fls. 38683-38684 (parecer do MP): ciente. Sobre fls. 38653-38658 e fls. 38659-38665, já decidido acima, não havendo necessidade de intimação da AJ. Fls. 38978-39000 (parecer da AJ): declara ciência da comunicação do envio de habilitação, de forma administrativa, pelo credor Renato Alfredo Américo Borba de fls. 38537-38542 e ressalta que não há necessidade de peticionar nestes autos para comprovar a habilitação de crédito administrativa, uma vez que esta Administradora Judicial realiza as anotações pertinentes e responde às solicitações encaminhadas por e-mail, conforme demonstrado pelo Credor, evitando-se, assim, eventual tumulto processual.. Observem todos os credores. Ademais, informa que respondeu aos ofícios de fls. 38592-38593, 38648 e 38649-38650 e solicita nova juntada aos autos do ofício de fls. 38594-38605, em razão de erro de acesso: ciente. À Z. Serventia para verificação e regularização. Fl. 39297 (solicita expedição de certidão de objeto e pé): já cumprido pela Z. Serventia às fls. 39299-39322. Ciência ao Requerente. Fls. 39182 e Fls. 39323 (Companhia de Locação das Américas exara ciência dos últimos despachos proferidos aos autos): ciente. Nada a deliberar. Acerca dos processos referentes aos ofícios de Fls. 38305-38306, Fls. 38308-38311, Fls. 38531-38532, Fls. 38648-38650, Fls. 39081-39.090, Fls. 39106-39109, Fls. 39120-39140 e Fls. 39141-39145 (AJ informa que procedeu às devidas respostas nos Juízos remetentes nas manifestações de fls. 39195-39198 e fls. 39329-39334): ciente. Fls. 39014-39015 (parecer do MP): ciente. Intime-se a AJ para se manifestar sobre o ofício de fls. 38687-38693 e acerca da petição de fls. 38860-38684, apresentada pelo Sr. José Ricardo Rezek. Prazo de 15 dias. Fls. 38694-38696 (petição de Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, em que nega ser sócio de fato ou de direito da Falida e relata ser vítima de uma manobra para ocultar o verdadeiro controlador da antiga sociedade empresária. Solicita, ao final, que sua oitiva seja realizada de forma pretérita à oitiva do Sr. Ivaney Cayres De Souza): registra-se, primeiro, a não oposição do MP no parecer de fls. 39014-39015. À AJ para se manifestar, em 15 dias. Fls. 39146-39180 (o Sr. Ivaney Cayres De Souza alega que o Sr. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva, ao contrário do que aduz, não foi surpreendido com a transferência da sociedade para sua titularidade, tendo ocorrido um acordo comercial, no qual não houve qualquer defeito ou vício previsto na legislação. Pugna pela designação de audiência para a oitiva de testemunhas e do seu próprio depoimento pessoal): ciente. Vê-se que as partes envolvidas na celeuma (Srs. Saint Clayr Tadeu Piccoli Silva e Ivaney Cayres De Souza) refutam as alegações um do outro, trazendo contrapontos e informações divergentes. À AJ, para apresentação de parecer em 15 dias, observando-se a solicitação contida em sua manifestação de fls. 39329-39334. Todavia, este Juízo consigna, desde já, que, ao que tudo indica, diante dos relatos divergentes e contraditórios dos envolvidos, será necessária, de fato, a colheita de depoimento pessoal das partes, momento no qual já deverá ser feita a oitiva prevista em Lei, com a condução da AJ. Fls. 39294-39295 (MP aduz que nada tem a opor em relação à petição da AJ de fls. 39195-39282, bem como destaca, em atenção aos pleitos de Fls. 39020-39028, Fls. 39030-39077 e Fls. 39092-32094, que os credores devem enviar habilitações diretamente à AJ): ciente. Este Juízo já determinou que os credores enviem suas habilitações diretamente à AJ, pelo que me reporto ao início dessa decisão. Fls. 39324-39328 e Fls. 39362-39364 (Ofícios): À AJ para informar diretamente ao órgão solicitante, comprovando-se nestes autos. Prazo de 15 dias. Fls. 39353-39358 (comunicação de julgamento do Conflito de Competência nº 212522): ciência à AJ e demais interessados. Fls. 39360-39361 (credor Felipe Menezes Alves informa que não recebeu pagamento de seu crédito e indica dados bancários): reporto ao início dessa decisão, na qual foi recordada a convolação da Recuperação Judicial em Falência. Nesse sentido, nesta fase processual não há pagamento de créditos, sendo que caberá ao credor enviar pedido de habilitação e/ou divergência de forma administrativa à AJ, quando da publicação do edital do art. 99 §1º, da Lei 11.101/2005. Não obstante, ciência à AJ. Int. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP), ANTONIO FERREIRA DA COSTA (OAB 222418/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), EDSON COSTA ROSA (OAB 224164/SP), VINICIUS TOMAZINI MARTINS (OAB 225918/SP), RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), TATIANA DE SOUZA (OAB 220351/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 217104/SP), CAIO FRANKLIN DE SOUSA MORAIS (OAB 260931/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (OAB 268416/SP), CASSIANA RAPOSO BALDALIA (OAB 227995/SP), RENE FERNANDO CARVALHO (OAB 67185/PR), SILVIO MACHADO FILHO (OAB 188715/RJ), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), CARLOS ROBERTO RASSI JUNIOR (OAB 113684/MG), 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3. Processo 10327405120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
4. Processo 10327405120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
5. Processo 10673707720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067370-77.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Fmaiis Indústria de Alimentos Ltda - ACFB ADMINSITRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME - TELEFONICA BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Astral Abc Serviços Terceirizos Eireli Epp - - BANCO BRADESCO S/A - - Abraão Bezerra da Silva - - Transambiental Serviços Ambientais Ltda - Epp - - Renan Persini Andrade - - Localiza Rent A Car S/A - - Supermercado Ourinho Ltda - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - NFINITY PRINT SISTEMAS LTDA. - - Infinity Print Sistemas Ltda - - America Net LTDA e outro - Vistos. Fl. 33.133 (última decisão). 1) Fl. 33.136 (Fazenda Nacional requer o desentranhamento da petição de fl. 33.135): Defiro o pedido. Ao cartório. 2) Fls. 33.139/33.142 (administradora judicial): I - Expeça-se MLE. II - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido. 3) Fls. 33.145/33.146 (regularização processual): Anote-se. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RENATO PAES (OAB 160413/RJ), JOÃO DEMÓSTENES ARAÚJO SANTOS JÚNIOR (OAB 410292/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687/SP), MAIKEL BATANSCHEV (OAB 283081/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), RICARDO DIAS DE CASTRO (OAB 254813/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS (OAB 134706/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
6. Processo 10327405120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
7. Processo 10327405120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032740-51.2024.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Cleonice Ribeiro Barbosa - Adilson Jose Bezerra - Vistos. 1. Designo 22 de julho de 2025, às 15 horas, para audiência de instrução e julgamento, a realizar-se de forma presencial, na sala n. 15 do 8º andar do Fórum Regional de Santo Amaro (Av. Nações Unidas, 22.939). 1.1. Na audiência serão ouvidas as testemunhas arroladas pela autora, MARIA CLEUZA ALVES DE FRANÇA, ANA ROZA DA COSTA e JOEL SANTOS PEREIRA NETO (fl. 537). 2. O advogado da autora fica incumbido da intimação das testemunhas, nos termos do art. 455 do CPC, devendo comprovar nos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: JOSE MANOEL COSME (OAB 303349/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP)
8. Processo 00280271320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028027-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1057330-89.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.C.F.S. - - J.P.B., registrado civilmente como J.P.B. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o(a) executado(a) , por carta, do prazo de 3 (três) dias para efetuar o pagamento à(o) exequente, diretamente na conta bancária do(a) exequente, no valor de R$ 8.611,00, valor a ser devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do disposto no artigo 528, § 1º ao 7º, do Código de Processo Civil e 911 do mesmo diploma legal. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento, bem como de que o não pagamento da dívida ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FELIPE BUCCHIANICO DE SOUZA (OAB 497587/SP), MICHAEL SIMON HERZIG (OAB 128575/SP), FELIPE BUCCHIANICO DE SOUZA (OAB 497587/SP)